Questões de Direito Penal da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A mídia tem noticiado casos em que trabalhadores, em sua grande maioria estrangeiros, são submetidos a trabalhos forçados e jornadas exaustivas, configurando assim o crime de redução à condição análoga à de escravo. Sobre esse delito, assinale a alternativa que não o tipifica.

• A. Vigilância ostensiva no local de trabalho.
• B. Apoderar-se de documentos ou objetos pessoais do trabalhador com o fim de retê-lo no local de trabalho.
• C. Recusar o fornecimento de alimentação ou água potável.
• D. Restringir sua locomoção em razão de dívida contraída com o preposto.

A respeito da retratação nos crimes contra a honra, pode- -se afirmar que fica isento de pena o querelado que, antes da sentença, retrata-se cabalmente

• A. da calúnia ou injúria.
• B. da injúria ou difamação.
• C. da calúnia, injúria ou difamação.
• D. da calúnia ou difamação.

No arrependimento posterior, o agente busca atenuar os efeitos da sua conduta, sendo, portanto, causa geral de diminuição de pena. Sobre esse instituto, assinale a alternativa correta.

• A. Deve operar-se até o recebimento da denúncia ou queixa.
• B. O dano não precisa ser reparado quando o crime foi sem violência.
• C. Pode ocorrer em crime cometido com violência, desde que o agente se retrate até a sentença.
• D. A grave ameaça não o tipifica.

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

• A. A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.
• B. A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.
• C. Admite-se a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.
• D. Não há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, mas o agente não realiza a subtração de bens da vítima.

Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

• A. É admissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante de roubo.
• B. O tempo de duração da medida de segurança pode ultrapassar o máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado.
• C. A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é atípica, ainda que em situação de alegada autodefesa.
• D. É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.

Quanto ao crime de extorsão mediante sequestro, pode- -se afirmar que

• A. se resultar em morte da vítima, tipifica homicídio.
• B. a pena é aumentada quando o sequestro superar, no mínimo, 48 horas.
• C. se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, terá sua pena reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).
• D. a vantagem almejada com a extorsão é necessariamente o pagamento do preço do resgate.

No crime de falso testemunho ou falsa perícia,

• A. incide-se no crime quando a afirmação falsa é feita em juízo arbitral.
• B. a conduta é tipificada quando realizada apenas em processo penal.
• C. a retratação do agente, antes da sentença em que ocorreu o falso testemunho, é causa de diminuição de pena.
• D. a pena aumenta da metade se o crime é praticado mediante suborno.

Profissional nomeado pela assistência judiciária para atuar como defensor dativo ingressa com ação contra o INSS, em favor da parte para a qual foi constituído, e posteriormente faz o levantamento do valor devido. Contudo, não repassou o dinheiro à parte, cometendo o delito de

• A. apropriação indébita, uma vez que tinha a posse ou detenção do numerário.
• B. prevaricação, considerando que retardou ou deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício.
• C. furto mediante fraude, pois abusou da confiança da vítima.
• D. peculato, tendo em vista apropriar-se de dinheiro ou valor de que tem a posse em razão do cargo.

O crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (CP, art. 313-B) tem penas aumentadas se

• A. praticado mediante fraude.
• B. praticado com intuito de obter lucro.
• C. o agente estiver a serviço da Administração.
• D. praticado por funcionário público, ou com sua conivência.
• E. da modificação ou alteração resultar dano para a Administração Pública ou para o administrado.

Responderá pelo crime de concussão (CP, art. 316, caput) o funcionário público que

• A. exigir tributo indevido.
• B. exigir para outrem, indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida.
• C. aceitar promessa indevida em razão da função.
• D. empregar meio vexatório para a cobrança de contribuição social.
• E. desviar, em proveito próprio, o que indevidamente recebeu para recolher aos cofres públicos.