Questões de Direito Previdenciário

Consideradas as 3 (três) classes de dependentes criadas pela legislação previdenciária, incluem-se na classe II:

• A. o irmão relativamente incapaz e os pais.
• B. o irmão menor de 21 anos e a companheira.
• C. o filho menor de 21 anos e a companheira.
• D. os pais.
• E. a filha viúva e o filho não emancipado ou deficiente.

A respeito dos segurados do Regime Geral da Previdência Social, assinale a alternativa correta.

• A. O exercente de mandato eletivo municipal é segurado obrigatório, como empregado, no Regime Geral de Previdência Social desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
• B. O servidor civil estatutário dos Municípios e dos Estados é segurado obrigatório, como empregado, no Regime Geral de Previdência Social, mesmo que amparado por regime próprio de previdência social.
• C. O servidor público ocupante de cargo em comissão é segurado facultativo no Regime Geral de Previdência Social.
• D. O trabalhador avulso é segurado facultativo no Regime Geral de Previdência Social.
• E. O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa é segurado obrigatório, como empregado, no Regime Geral de Previdência Social.

Os prazos de decadência da apuração e constituição e de prescrição da cobrança dos créditos da Seguridade Social são de:

• A. 5 anos para decadência e 10 anos para prescrição.
• B. 10 anos para decadência e 10 anos para prescrição.
• C. 20 anos para decadência e 10 anos para prescrição.
• D. 5 anos para decadência e 5 anos para prescrição.
• E. 10 anos para decadência e 5 anos para prescrição.

Trata-se de benefício aos trabalhadores, decorrente de acidentes do trabalho, oferecido no Regime Geral da Previdência Social, o pagamento

• A.

  salarial ao trabalhador acidentado durante os quinze primeiros dias posteriores ao dia do acidente.

• B.

  de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte, pecúlio por invalidez.

• C.

  de pensão vitalícia por danos morais provocados pelo acidente.

• D.

  de aposentadoria apenas por tempo de contribuição.

• E.

  de auxilio a danos e avarias causados às máquinas e aos equipamentos, utilizados pelo trabalhador.

Arespeito da contribuição das empresas para custeio da previdência social urbana, incidente sobre a remuneração que dever, pagar ou creditar, a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, é correto afirmar que:

• A. seu vencimento não ocorre no mês seguinte ao do pagamento, mas, sim, no mês seguinte ao da competência.
• B. seu vencimento dar-se-á no dia 20 do mês seguinte ao do pagamento.
• C. seu sujeito passivo deve ser o Estado em que realizado o pagamento.
• D. estão excluídas de sua base de cálculo as gorjetas.
• E. sua alíquota fixa é de 11%.

Em relação às contribuições previdenciárias, assinale a alternativa correta.

• A.

  O pequeno produtor rural está isento de recolhimento da contribuição.

• B.

  O empregado, em qualquer caso, recolhe o percentual de 11% (onze por cento) sobre o salário de contribuição.

• C.

  O trabalhador autônomo não está obrigado a recolher contribuição.

• D.

  O empregador doméstico recolhe o mesmo percentual de contribuição que as empresas em geral.

• E.

  A contribuição da empresa para financiamento da aposentadoria especial tem alíquotas variáveis de doze, nove ou seis pontos percentuais.

Acerca do documento Perfil Profissiográfico Previdenciário − PPP está correto afirmar:

• A.

  É um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, dentre outras informações, dados pessoais, registros de trabalho e resultados de monitoração física, durante todo o período em que este exerceu suas atividades.

• B.

  Deverá ser elaborado para os empregados expostos apenas a agentes nocivos químicos, considerados para fins de aposentadoria especial, mesmo que os riscos sejam atenuados por equipamentos de proteção coletiva ou individual, ou por exposição esporádica.

• C.

  Possibilita aos administradores, públicos e privados, acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

• D.

  Provê o empregador de meios de prova produzidos pelo trabalhador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho individual.

• E.

  Deverá ser emitido com base nas informações técnicas relativas à empresa e nas demonstrações ambientais, atualizado sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas no PPP, devendo ser atualizado bianualmente quando não houver alterações.

Para fins de cálculo do salário de benefício, é correto afirmar que

• A.

  o trabalhador doméstico está dispensado de provar os recolhimentos à Previdência Social.

• B.

  poderão ser utilizados os salários de contribuição constantes do CNIS − Cadastro Nacional de Informações Sociais para os segurados em geral.

• C.

  o empregado deve apresentar os recibos de pagamento para fins de cálculo do valor do benefício.

• D.

  o contribuinte individual não poderá valer-se das informações constantes do CNIS − Cadastro Nacional de Informações Sociais.

• E.

  o segurado especial deverá comprovar o recolhimento das contribuições para fins de cálculo do salário de benefício.

A interpretação da legislação previdenciária deve observar

• A.

  o costume, quando mais favorável ao segurado.

• B.

  a Jurisprudência do Juizado Especial Federal.

• C.

  a analogia, quando mais favorável ao segurado.

• D.

  os princípios gerais de direito, na omissão legislativa.

• E.

  o princípio do in dúbio pro societate em qualquer situação.

Em relação à trajetória da previdência social no Brasil, analise os itens a seguir e marque com V se assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correta.

( ) As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) eram organizações de natureza privada financiadas pelas contribuições das empresas e dos empregados.

( ) As CAPs tinham liberalidade na escolha dos beneficiários dos serviços médicos e farmacêuticos e na definição dos critérios de concessão da aposentadoria.

( ) Na década de 1930, as CAPs foram transformadas e substituídas progressivamente pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), organizados por ramos de atividade e de natureza estatal.

( ) Conforme a organização e a inserção econômica das diversas categorias profissionais, progressivamente ocorria a implantação dos seus respectivos institutos de aposentadorias.

• A.

  V, V, V, V

• B.

  F, V, F, V

• C.

  F, F, V, F

• D.

  V, V, F, V

• E.

  F, F, F, F