Questões de Direito Previdenciário

Julgue os próximos itens, acerca da legislação pertinente aos planos de benefícios da previdência social. Considere que a sigla RGPS refira-se ao regime geral de previdência social.

De acordo com o RGPS, a condição de segurado do retido ou recluso é mantida pelo prazo de até doze meses após o livramento, independentemente de contribuição.

• C. Certo
• E. Errado

O direito à concessão de aposentadoria especial aos quinze anos de contribuição, quando constatada a nocividade do ambiente com a exposição do trabalhador, aplica-se em

• A.

  atividade que seja ou venha a ser considerada perigosa, insalubre ou penosa.

• B.

  atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física.

• C.

  trabalhos com exposição ao agente químico asbestos (amianto).

• D.

  trabalhos em mineração subterrânea, em frentes de poluição, com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos.

• E.

  trabalhos em mineração subterrânea, afastados das frentes de produção, com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos.

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos diversos institutos de direito previdenciário.

Considere a seguinte situação hipotética. Maria foi aprovada em concurso público destinado ao preenchimento de vagas do cargo efetivo de professor dos quadros da Universidade de Brasília, tendo tomado posse em 1.º/02/2011, sendo certo que esse é o seu primeiro emprego. Nessa situação hipotética, ante o fato de tratar-se de professora, para efeitos de aposentadoria voluntária na data oportuna, os requisitos de idade e tempo de contribuição de Maria serão reduzidos em cinco anos.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei F. nº 8.213/91, independe de carência a concessão das seguintes prestações do Regime Geral de Previdência Social:

• A.

  pensão por morte, reabilitação profi ssional, aposentadoria por tempo de serviço e auxíliomoradia.

• B.

  auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-alimentação.

• C.

  auxílio-reclusão, serviço social, aposentadoria por idade e auxílio-funeral.

• D.

  salário-maternidade, pensão por morte, salário- família e aposentadoria especial.

• E.

  pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente.

A respeito da guia de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP), assinale a opção correta.

• A.

  Em uma mesma GFIP/SEFIP, não podem constar trabalhadores que recolhem para o FGTS e trabalhadores que não recolhem para o FGTS.

• B.

  O segurado especial é obrigado a entregar a GFIP.

• C.

  A empresa está obrigada à entrega da GFIP, ainda que não haja recolhimento para o FGTS.

• D.

  Contribuinte individual que tenha somente um segurado que lhe preste serviço está desobrigado de entregar a GFIP.

• E.

  O pagamento da multa pela não entrega da GFIP supre a falta do documento, o que permite a obtenção de certidão negativa de débito.

Com relação ao benefício previdenciário da aposentadoria por invalidez, quando a recuperação for parcial, sem prejuízo da volta à atividade, a aposentadoria será mantida

• A.

  no seu valor integral, durante seis meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade.

• B.

  com redução de 50%, durante seis meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade.

• C.

  com redução de 75%, durante seis meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade.

• D.

  no seu valor integral, durante um ano contado da data em que for verificada a recuperação da capacidade.

• E.

  com redução de 50%, durante um ano contado da data em que for verificada a recuperação da capacidade.

De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF n.º 333, a tabela apresentada acima, válida a partir de 1.º/1/2010, é a tabela de salário-de-contribuição e alíquota para fins de recolhimento ao INSS de empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso. Tendo por base essa tabela e sabendo que, no mês de agosto de 2010, um segurado empregado contribuiu com R$ 135,00 ao INSS, julgue os itens a seguir.

O salário-de-contribuição desse segurado, em agosto de 2010, era superior a R$ 1.600,00.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito previdenciário e de seus reflexos sobre os servidores públicos, julgue os itens a seguir.

Para os professores que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental/médio e no magistério superior os requisitos de idade e de tempo de contribuição de servidores públicos serão reduzidos em cinco anos, em relação ao previsto para os demais servidores públicos.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF n.º 333, a tabela apresentada acima, válida a partir de 1.º/1/2010, é a tabela de salário-de-contribuição e alíquota para fins de recolhimento ao INSS de empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso. Tendo por base essa tabela e sabendo que, no mês de agosto de 2010, um segurado empregado contribuiu com R$ 135,00 ao INSS, julgue os itens conseguintes.

Considerando o mês comercial, se um segurado receber em um mês um salário-de-contribuição de R$ 2.000,00, então sua contribuição diária para o INSS, nesse mês, será maior que R$ 7,00.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada uma das opções subsequentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a se julgada, acerca dos planos de benefícios da previdência social. Assinale a opção correspondente à assertiva correta.

• A.

  André, segurado da previdência social na condição de trabalhador avulso portuário, sofreu acidente de trabalho do qual resultou lesão em sua coluna vertebral. A ocorrência desse sinistro foi comunicada no primeiro dia útil seguinte ao fato. A perícia médica inicial concluiu pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho. Nessa situação, a aposentadoria por invalidez será devida a partir da data em que ocorreu o acidente.

• B.

  Marcone pagou 180 contribuições mensais, sendo 140 delas na condição de trabalhador rural e as demais na condição de trabalhador avulso. Nessa situação, Marcone poderá requerer sua aposentadoria por idade quando completar 60 anos de idade.

• C.

  A pessoa jurídica Epta Ltda., em virtude de convenção coletiva de trabalho, paga aos seus empregados licença remunerada, pelo prazo de três meses, para tratamento de saúde do empregado, em casos de comprovada necessidade e quando autorizada pela empresa. Nessa situação, se algum empregado de Epta sofrer acidente de trabalho e passar a perceber auxíliodoença, a Epta deverá arcar com a diferença entre o valor do benefício e o salário efetivo do empregado, como se esse empregado estivesse licenciado.

• D.

  Antônia obteve guarda judicial para fins de adoção de Ana, menor impúbere de dois anos de idade. Nessa situação, Antônia fará jus ao benefício previdenciário denominado licença-maternidade por um período de trinta dias.

• E.

  Renato desapareceu após sofrer trágico acidente automobilístico e, em virtude desse fato, seus dependentes requereram, observados os preceitos legais pertinentes, pensão provisória por morte presumida. Após dois anos, Renato reapareceu, depois de ter-se recuperado de perda de memória decorrente do referido acidente. Nessa situação, verificado o reaparecimento do segurado, o pagamento da pensão cessará imediatamente, sendo obrigados os dependentes a repor os valores recebidos a título provisório.