Questões de Direito Previdenciário

Julgue os próximos itens, acerca da legislação pertinente aos planos de benefícios da previdência social. Considere que a sigla RGPS refira-se ao regime geral de previdência social.

Para a concessão do auxílio-acidente, exige-se que o segurado tenha o tempo mínimo de doze meses de contribuição e não perceba, cumulativamente, outro benefício previdenciário.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca da legislação pertinente aos planos de benefícios da previdência social. Considere que a sigla RGPS refira-se ao regime geral de previdência social.

Configura acidente de trabalho a ocorrência de lesão corporal que cause ao segurado no exercício de seu trabalho, a serviço da empresa, dano ou perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

A flexibilização das alíquotas de contribuição previdenciária patronal devidas sob a rubrica do SAT relaciona-se com o dispositivo legal denominado

• A.

  índice de frequência previdenciário

• B.

  índice de gravidade previdenciário

• C.

  índice de custo previdenciário

• D.

  fator acidentário previdenciário

• E.

  nexo técnico previdenciário

O segurado da Previdência Social que sofreu acidente do trabalho tem garantida, por determinado período de tempo, a manutenção do seu contrato de trabalho após a cessação do benefício previdenciário, independente da percepção de outro benefício. Esse período de tempo e os benefícios previdenciários, na ordem aqui apresentada, são:

• A.

  10 meses, auxílio-doença acidentário e auxílio acidente.

• B.

  10 meses, auxílio acidente e auxílio-doença acidentário.

• C.

  12 meses, auxílio-doença acidentário e auxílio acidente.

• D.

  12 meses, auxílio acidente, auxílio-doença acidentário.

• E.

  18 meses, auxílio acidente, auxílio-doença acidentário.

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, com o segurado empregado, trabalhador avulso, médico residente, bem como com o segurado especial, no exercício de suas atividades, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho. Diante disso, marque a alternativa CORRETA sobre o início dos benefícios para o acidentado.

• A.

  A pensão só é adquirida após 30 dias da constatação da morte.

• B.

  O auxílio doença se inicia no 16º dia de afastamento consecutivo para o colaborador.

• C.

  O auxílio doença se inicia a partir do 2º mês de afastamento.

• D.

  O auxílio acidente começa após o indeferimento do auxílio doença.

• E.

  A aposentadoria por invalidez tem início após a cessação do auxílio acidente.

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos diversos institutos de direito previdenciário.

Considere a seguinte situação hipotética. Eduardo completou dezoito anos em 2000, quando foi contratado como trabalhador rural em uma fazenda — seu primeiro vínculo empregatício —, tendo laborado nessa condição até janeiro de 2010, data em que tomou posse no cargo efetivo de policial federal. Nessa situação hipotética, no cômputo do tempo de serviço rural de Eduardo para fins de contagem recíproca, visando à aposentadoria no serviço público federal, não se exigirá o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas ao período laborado na atividade rurícola.

• C. Certo
• E. Errado

Em um acidente do trabalho que produz como resultado uma incapacidade temporária, de 11 dias, para o trabalho, o trabalhador vítima do acidente

• A.

  deverá receber o auxílio-doença pago pelo empregador.

• B.

  deverá receber o auxílio-doença pago pela Previdência Social.

• C.

  deverá receber o auxílio-acidente equivalente a 100% do salário benefício.

• D.

  não terá direito ao auxílio-doença.

• E.

  não terá direito ao salário pago pela empresa.

A respeito de órgãos e instituições relacionados a saúde e segurança do trabalhador, julgue os próximos itens.

Terá direito ao auxílio-doença, como indenização, o empregado que, após afastamento por acidente de trabalho, retornar ao trabalho para o exercício de atividades (não habituais) adaptadas à sua nova condição, decorrente das lesões por ele sofridas.

• C. Certo
• E. Errado

O segurado da Previdência Social que esteja recebendo auxílio-doença por acidente do trabalho, ficando incapacitado para qualquer outra atividade que exerça, cumulativamente ou não, deve ter o seu benefício revisto para inclusão do salário

• A.

  benefício.

• B.

  mínimo.

• C.

  em atraso.

• D.

  profissional.

• E.

  de contribuição.

A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens seguintes.

O segurado em gozo de auxílio-doença e que seja insuscetível de recuperação para sua atividade habitual deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade. Nesse caso, o pagamento do benefício não cessará até que o segurado seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, que ele seja aposentado por invalidez.

• C. Certo
• E. Errado