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José recebe aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social. Nessa situação, José
não poderá retornar ao mercado de trabalho.
não poderá retornar à função que ocupava anteriormente à aposentadoria.
gozará de isenção da contribuição previdenciária se retornar ao mercado de trabalho.
está inválido para o exercício da atividade laborativa.
deve provar o nexo de causalidade entre o agente nocivo e o trabalho desempenhado.
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do direito previdenciário.
Jorge é sócio-gerente de sociedade limitada e recebe remuneração em decorrência dessa função e do trabalho que desempenha. Nessa situação, Jorge é considerado contribuinte individual da previdência social, e, como tal, não faz jus ao benefício denominado salário-família, em observância ao princípio da distributividade que rege a seguridade social.
O Decreto nº 3.048, de 1999 da Previdência Social anexo IV, prevê casos de aposentadoria especial. Dois exemplos de trabalhos que geram esse tipo de aposentadoria são os seguintes: trabalhos em atividades permanentes no subsolo de mineração subterrânea, em frentes de produção com exposição à associação de agentes físicos, químicos e biológicos; trabalho em pressão atmosférica anormal como trabalhos em tubulões ou túneis sob ar comprimido.
Segundo esse decreto, os dois tipos de trabalhos descritos acima geram aposentadoria, respectivamente, em15 anos e em 20 anos
15 anos e em 25 anos
20 anos e em 15 anos
20 anos e em 20 anos
25 anos e em 25 anos
Julgue os próximos itens, acerca da legislação pertinente aos planos de benefícios da previdência social. Considere que a sigla RGPS refira-se ao regime geral de previdência social.
A legislação previdenciária considera, entre os segurados obrigatórios, o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens seguintes.
É segurado obrigatório da previdência social, na qualidade de empregado, o brasileiro civil que trabalhe no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
Direito Previdenciário - Aposentadoria por idade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens seguintes.
Para fins de aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais, deve ser comprovada a atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento (administrativo ou judicial), pelo prazo de carência legalmente exigido.
Direito Previdenciário - Aposentadoria por invalidez - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Julgue os próximos itens, acerca da legislação pertinente aos planos de benefícios da previdência social. Considere que a sigla RGPS refira-se ao regime geral de previdência social.
A aposentadoria por invalidez é devida ao segurado considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, condicionada a comprovação de incapacidade por exame médico-pericial realizado pela previdência social.
Direito Previdenciário - Aposentadoria por tempo de contribuição - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Julgue os próximos itens, acerca da legislação pertinente aos planos de benefícios da previdência social. Considere que a sigla RGPS refira-se ao regime geral de previdência social.
Entre as prestações, expressas em benefícios e serviços do RGPS, encontra-se a aposentadoria por tempo de serviço.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário tem como finalidade:
I. Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial, o benefício de que trata a Subseção V dessa Seção.
II. Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo.
III. Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores.
IV. Possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.
Estão corretas apenas as afirmativas:
I, II, III
II, III, IV
I, II, IV
I, II, III, IV
II, III
Direito Previdenciário - Auxílio-acidente - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Em função da importância da informação e a pedido da empresa, uma equipe de jornalismo trabalhou, fora do horário normal de trabalho, em reportagem acerca de alagamentos ocorridos devido a fortes chuvas. Ao atravessar uma avenida, um jornalista sofreu luxação no pé esquerdo ao cair em um bueiro sem proteção. Ele foi socorrido e atendido em hospital local, tendo ficado afastado de suas atividades por dez dias. Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.
O empregado acidentado tem direito a receber o auxílio-doença proporcional aos dias de afastamento de suas atividades habituais.
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