Questões de Direito Previdenciário

Os recursos garantidores das reservas técnicas, que compõem o segmento de empréstimos e financiamentos voltados ao participante, poderão ser de até:

• A.

  0%, ou seja, não é permitido empréstimo ou financiamento ao participante

• B.

  10%

• C.

  15%

• D.

  20%

• E.

  25%

Considere que um atuário, responsável pela realização do trabalho de avaliação atuarial de um regime próprio de previdência tenha utilizado as hipóteses contidas nos itens abaixo. Em face dessa consideração, julgue se tais hipóteses estão compatíveis com a legislação para os regimes próprios de previdência social.

O atuário, após fazer estudo aprofundado do perfil de rotatividade da massa de servidores do ente, utilizou a hipótese de rotatividade igual a 1,5%.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que um atuário, responsável pela realização do trabalho de avaliação atuarial de um regime próprio de previdência tenha utilizado as hipóteses contidas nos itens abaixo. Em face dessa consideração, julgue se tais hipóteses estão compatíveis com a legislação para os regimes próprios de previdência social.

Para os benefícios cujo evento gerador é a sobrevivência, utiliza-se a tábua CSO-58.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que um atuário, responsável pela realização do trabalho de avaliação atuarial de um regime próprio de previdência tenha utilizado as hipóteses contidas nos itens abaixo. Em face dessa consideração, julgue se tais hipóteses estão compatíveis com a legislação para os regimes próprios de previdência social.

Como o cadastro do ente não continha informações sobre o tempo de serviço passado de seus servidores, o atuário, para suprir essa deficiência, supôs que todos começaram a contribuir com vinte anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens subseqüentes.

A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, apenas será devida ao segurado que, após auferir auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, devendo lhe ser paga enquanto permanecer nessa condição.

• C. Certo
• E. Errado

A legislação estabelece algumas doenças que têm tratamento diferencial para o caso de aposentadoria por invalidez ou carência para fazer jus aos benefícios previdenciários. Essas doenças incluem

paralisia irreversível e incapacitante e estado avançado da doença de Paget.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da solidariedade nos planos de previdência privada, assinale a assertiva incorreta.

• A.

  Admitir-se-á solidariedade entre patrocinadores ou entre instituidores, com relação aos respectivos planos.

• B.

  A solidariedade almeja a maior proteção dos beneficiários.

• C.

  A solidariedade não pode ser presumida, devendo estar prevista na lei.

• D.

  É permitido o estabelecimento de solidariedade de direitos e obrigações entre patrocinadores ou entre instituidores de planos de benefícios distintos operados por entidade fechada com multiplano.

• E.

  A solidariedade entre patrocinadores ou entre instituidores deve estar expressamente prevista no convênio de adesão.

Acerca da compensação financeira, julgue os seguintes itens.

Os casos de aposentadoria por invalidez, quando decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, não são passíveis de compensação financeira.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), assinale a opção incorreta.

• A.

  O SIMPLES visa regular dispositivo da Constituição Federal.

• B.

  Microempresa e empresas de pequeno porte são sinônimos na legislação do SIMPLES.

• C.

  A inscrição no SIMPLES isenta o recolhimento da contribuição do empregado pela empresa.

• D.

  A inscrição no SIMPLES não isenta o recolhimento do Imposto de Importação.

• E.

  A inscrição no SIMPLES não isenta o recolhimento do Imposto Territorial Rural.

A respeito das contribuições previdenciárias, julgue os itens abaixo.

Um servidor ativo, titular de cargo efetivo, que, em 1998, contava com 55 anos de idade tem sua contribuição previdenciária retida e repassada para compor o Fundo de Previdência.

• C. Certo
• E. Errado