Questões de Direito Processual Civil

Os embargos do devedor

• A.

  são recebidos, em regra, somente no efeito devolutivo, excepcionalmente admitindo-se seu recebimento no duplo efeito.

• B.

  são cabíveis, como defesa, tanto no cumprimento de sentença como na execução por título extrajudicial.

• C.

  exigem somente julgamento meritório, não havendo hipótese de rejeição liminar, por sua natureza.

• D.

  para serem opostos, necessariamente, o executado terá garantido previamente o Juízo.

• E.

  seguem rito especial, não havendo possibilidade de audiência instrutória.

Paulo reside em Natal e tem um terreno na praia de Boa Viagem, em Recife. Certo dia, descobriu que Pedro, residente em João Pessoa, tinha invadido seu terreno em Recife e nele construiu um barracão. A ação de reintegração de posse contra Pedro

• A.

  só poderá ser proposta no foro de João Pessoa, por ser o do domicílio do réu.

• B.

  só poderá ser proposta no foro de Recife.

• C.

  poderá ser proposta tanto no foro de Recife, como no foro de João Pessoa.

• D.

  só poderá ser proposta no foro de Natal, por tratar se de direito de vizinhança.

• E.

  poderá ser proposta tanto no foro de Natal, como no de João Pessoa ou no de Recife.

Com relação às espécies e às fases de um processo, julgue os itens subsecutivos. Admite-se prova testemunhal em caráter de exclusividade para fazer prova de contratos cujo valor não seja excedente ao décuplo do salário mínimo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de competência, julgue os itens subsecutivos. Em regra, a competência da justiça federal decorre da identidade das partes envolvidas na relação processual, de modo que a natureza da lide pode não ser fator determinante para a fixação da competência.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à intervenção de terceiros, é INCORRETO afirmar que

• A.

  feita a denunciação à lide pelo demandante, se o demandado não comparecer, o processo será julgado à sua revelia.

• B.

  a denunciação à lide pode dar-se tanto pelo demandante, como pelo demandado.

• C.

  no chamamento ao processo, aceito o chamamento, forma-se um litisconsórcio facultativo simples entre o chamante e o chamado.

• D.

  a oposição pode ser oferecida em qualquer fase do processo, inclusive na segunda instância, após a sentença.

• E.

  oferecida a oposição, os opostos serão citados na pessoa de seus advogados, podendo oferecer contestação, bem como apresentar exceção ou reconvenção.

Julgue o item a seguir, relativo às tutelas de urgência. A antecipação dos efeitos da tutela, por ser medida voltada ao procedimento comum ordinário ou sumário, não se apresenta viável em ações sob procedimento especial.

• C. Certo
• E. Errado

José propôs ação ordinária contra João, cobrando a quantia de R$ 6.000,00 que lhe havia sido emprestada e que não foi paga no prazo combinado. João foi pessoalmente citado e não apresentou contestação, nem constituiu procurador nos autos, tendo sido decretada a sua revelia. José, em face da revelia, alterou o pedido inicial para cobrar outra dívida de R$ 10.000,00, alegando que também não foi honrada pelo réu no prazo convencionado. Nesse caso,

• A.

  João não terá direito de resposta em razão da sua condição de revel, sem procurador nos autos.

• B.

  José deverá promover nova citação e João terá assegurado o direito de responder no prazo de quinze dias somente sobre o que foi aditado.

• C.

  João terá assegurado o direito de se manifestar no prazo de cinco dias, independentemente de nova citação.

• D.

  José deverá promover nova citação e João terá assegurado o direito de responder no prazo de quinze dias sobre o pedido inicial e também sobre o aditamento.

• E.

  fica a critério do juiz determinar ou não que José promova nova citação de João.

Na execução,

• A. a ausência de liquidez e certeza do título executivo é irrelevante se não for arguida pelo devedor, dado o princípio dispositivo.
• B. recaindo mais de uma penhora sobre os mesmos bens, prevalecerá a mais antiga, vedada a multiplicidade de gravames na hipótese.
• C. quando esta puder ser promovida por vários meios, cabe ao credor a escolha, pois a demanda é instaurada em seu benefício.
• D. verificando o juiz que a petição inicial está incompleta, ou sem os documentos essenciais à propositura da execução, indeferirá de imediato a inicial, extinguindo o feito sem resolução de mérito.
• E. o exequente poderá, no ato de sua distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento respectivo, com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto; feita a averbação, presume-se em fraude à execução a alienação ou oneração de bens efetuada posteriormente.

Ainda acerca de resposta do réu, com base na doutrina, na legislação e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes. Oferecida contestação intempestiva em processo sobre direitos disponíveis, aplicam-se os efeitos da revelia, transcorrendo os demais prazos contra o réu revel, independentemente de intimação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às espécies e às fases de um processo, julgue os itens subsecutivos. Qualquer que seja a natureza da prestação executada, o prazo para o devedor opor embargos contar-se-á da juntada do mandado de citação aos autos.

• C. Certo
• E. Errado