Questões de Direito Processual Civil

Ainda acerca de resposta do réu, com base na doutrina, na legislação e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes. Pela própria natureza do provimento almejado, a reconvenção em ação declaratória é inadmissível.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda acerca de resposta do réu, com base na doutrina, na legislação e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes. Antes que se discuta o mérito da ação, compete ao réu alegar, entre outras defesas processuais, perempção, inépcia da inicial, coisa julgada formal ou material e compromisso arbitral.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Mário e Luísa, casados, réus em ação de execução proposta em razão de dívida comum, tenham sido citados no dia dez e no dia vinte de junho, respectivamente, e que o mandado de citação de Mário tenha sido juntado aos autos em vinte e cinco de junho e o de Luísa em trinta de junho, assinale a opção correta em relação à tempestividade dos embargos de execução.

• A.

  O prazo para a interposição de embargos será comum, a contar da juntada do último mandado aos autos.

• B.

  O prazo para os embargos será computado em dobro, contando-se a partir da juntada do último mandado de citação aos autos.

• C.

  O prazo para a interposição de embargos, comum a ambos os devedores, só começará a contar a partir da intimação da penhora.

• D.

  O prazo individual de dez dias para os embargos contará a partir da efetivação da penhora ou da segurança do juízo.

• E.

  Os prazos para a interposição dos embargos são individuais, contando-se a partir de cada juntada.

No que se refere aos recursos, assinale a opção correta.

• A.

  A desistência de recurso já interposto somente dependerá da anuência da outra parte se já houverem sido apresentadas as contrarrazões.

• B.

  O recorrente deverá comprovar o preparo até o último dia de prazo para recorrer, sob pena de não ser conhecido o recurso.

• C.

  Se o assistido vedar, o assistente simples não poderá recorrer, já que sua atividade é subordinada à daquele.

• D.

  O efeito conferido pela lei ao recurso especial impede a execução da sentença provisória.

• E.

  O acolhimento de um dos pedidos alternativos não impede que o autor recorra pleiteando a concessão do outro pedido.

A modificação da competência em virtude de conexão sujeita-se à seguinte regra:

• A. é irrelevante que um dos processos já tenha sido julgado para que ocorra a reunião de processos conexos.
• B. o foro contratual de eleição, por ser personalíssimo, só obriga as partes contratantes, mas não seus herdeiros ou sucessores.
• C. a conexão só pode ser reconhecida a partir de pedido expresso da parte, defeso ao juiz agir de ofício para tanto.
• D. a conexão é caracterizada quando, em duas ou mais ações, forem idênticos o pedido, a causa de pedir e as partes.
• E. a competência relativa pode ser modificada em razão da conexão; é impossível, porém, modificar-se por normas de conexão a competência absoluta.

Nonato, servidor público federal, ajuizou ação de reparação por danos morais contra a União, reclamando que, após regular processo de sindicância administrativa contra ele instaurado, o procedimento fora arquivado por meio de decisão que concluíra que, embora a conduta do servidor tivesse sido desapropriada, não configurara ilicitude suficiente a se enquadrar em infração disciplinar. Afirmou, ainda, o autor que a decisão de arquivamento com menção à conduta desapropriada fora publicada em boletim divulgado pela intranet, acessível aos demais servidores de seu ambiente de trabalho, o que lhe causara dor e sofrimento, passíveis de indenização. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  Processada a ação perante o Juizado Especial Cível da Justiça Federal, a sentença que condena a União ao pagamento de indenização por danos morais estará sujeita ao reexame necessário.

• B.

  A produção de prova técnica é incompatível com o rito célere dos juizados especiais da justiça federal.

• C.

  Se o pedido de indenização for de condenação da União ao pagamento de valor correspondente a quarenta e dois salários mínimos, a ação não poderá ser processada perante o Juizado Especial Cível da Justiça Federal.

• D.

  Processada a ação perante o Juizado Especial Cível da Justiça Federal, ainda que o julgador entenda que a manutenção do boletim na intranet possa acarretar dano de difícil reparação a Nonato, ele somente poderá deferir medidas cautelares para sua retirada do meio virtual quando houver requerimento do autor.

• E.

  Processada a ação perante o Juizado Especial Cível da Justiça Federal e designada audiência de conciliação, o representante judicial da União está autorizado a transigir com Nonato.

No que se refere aos princípios constitucionais do processo civil, julgue os itens seguintes. Considere que, ao apreciar determinada ação judicial, o magistrado tenha declarado, de ofício, a ocorrência de prescrição, sem abrir prazo para que a parte interessada se manifestasse sobre esse aspecto. Nessa situação, o magistrado agiu corretamente, pois o reconhecimento de questões de ordem pública de ofício pelo magistrado dispensa, em caráter absoluto, a observância do princípio do contraditório.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de aspectos diversos do direito processual civil, entre eles a ação anulatória, a competência internacional e a litigância de má-fé, julgue os itens que se seguem.

A aplicação da litigância de má-fé pode ser cumulada com a multa prevista em dispositivo do CPC que prevê multa para a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, mas a aplicação dessa multa condiciona o depósito judicial do valor arbitrado para interposição de qualquer outro recurso, sob pena de não conhecimento do último recurso interposto.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos princípios constitucionais do processo civil, julgue os itens seguintes. São nulos, por violarem o princípio do juiz natural, os atos decisórios proferidos por órgãos colegiados compostos, em sua maioria, por juízes de primeiro grau convocados regularmente.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos princípios constitucionais do processo civil, julgue os itens seguintes. De acordo com a jurisprudência do STJ, embora o princípio do juiz natural seja considerado uma garantia constitucional, é admitida a sua flexibilização para conferir maior agilidade na prestação jurisdicional.

• C. Certo
• E. Errado