Questões de Direito Processual Civil

Julgue os itens que se seguem, relativos a resposta do réu, revelia e provas.

Se, validamente citado para audiência de conciliação em causa submetida ao procedimento sumário, o réu comparecer ao juízo desacompanhado de advogado, e se não houver conciliação, ficará caracterizada a revelia.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo mora em São Paulo e emprestou dinheiro a Pedro, residente em Curitiba/PR. No contrato, as partes elegeram o foro da Comarca de Registro/SP como foro contratual. Nesse caso, o foro de eleição estabelecido no contrato é

• A.

  nulo, por terem as partes escolhido local diverso daquele em que residem.

• B.

  válido, por tratar-se de competência territorial.

• C.

  nulo, por tratar-se de competência em razão da matéria.

• D.

  válido somente se o juiz de Registro/SP aceitar a modificação de competência feita por partes.

• E.

  nulo, por tratar-se de competência em razão da hierarquia.

Em relação à ação ao processo e aos sujeitos da relação processual, podemos afirmar que:

• A.

  A carência da ação está diretamente relacionada ao próprio direito material do autor.

• B.

  No litisconsórcio necessário o autor deverá promover a citação de todos os litisconsortes, sob pena de o juiz declarar extinto o processo.

• C.

  A falta de qualquer das condições da ação somente poderá ser analisada pelo magistrado como preliminar de contestação, visto que a matéria se submete a preclusão processual.

• D.

  Verificada a incapacidade processual do réu, e não sendo sanado o defeito no prazo estipulado pelo juiz, será decretada a nulidade do processo, com sua extinção sem julgamento de mérito.

A citação inicial no processo

• A.

  será realizada normalmente aos doentes, mesmo que grave o seu estado, bastando que esteja presente durante o ato citatório um parente em linha reta ou na colateral em segundo grau.

• B.

  não será realizada, salvo para evitar o perecimento do direito, ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos sete dias seguintes.

• C.

  efetuar-se-á sempre no domicílio ou na residência do réu.

• D.

  não pode ser efetivada em face de réu ausente.

• E.

  não será efetuada aos noivos, no primeiro mês das bodas.

Analise as alternativas abaixo, relacionadas às formas de extinção do processo, à sentença e à coisa julgada, e em seguida, assinale a INCORRETA:

• A.

  As sentenças definitivas produzem coisa julgada material, visto que ocorre a extinção do processo com a resolução do mérito.

• B.

  Quando o autor renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação haverá a extinção do processo sem julgamento de mérito.

• C.

  A fundamentação da sentença não produz coisa julgada material.

• D.

  Em regra, a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros.

Sobre a intimação é correto afirmar:

• A.

  a intimação do representante do Ministério Público é feita pela imprensa oficial.

• B.

  as intimações necessitam de provocação da parte para serem realizadas.

• C.

  cumpre ao cartório judicial atualizar o endereço dos advogados para fins de realização de comunicações e intimações processuais, contatando a Ordem dos Advogados do Brasil para esse fim.

• D.

  se tiverem ocorrido em dia em que não tenha havido expediente forense, as intimações consideram-se realizadas no primeiro dia útil anterior.

• E.

  far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio.

Quando a lei prescrever determinada forma para o ato processual,

• A.

  em nenhuma hipótese poderá ser aproveitado, se a forma determinada tiver sido preterida.

• B.

  mesmo que sob cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

• C.

  desde que sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

• D.

  somente a requerimento da parte prejudicada o juiz lhe negará eficácia, se a forma determinada não for atendida.

• E.

  somente a requerimento de ambas as partes o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

Analise as seguintes proposições:

I. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição ao intérprete.

II. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando for herdeiro presuntivo de alguma das partes.

III. O juiz não pode se declarar suspeito por motivo íntimo.

IV. É defeso ao juiz exercer as suas funções apenas em processos contenciosos de que for parte.

Assinale

• A. se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
• B. se apenas a afirmativa IV estiver correta.
• C. se apenas a afirmativa II estiver correta.
• D. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Ribamar, advogado recém-formado, interpôs pela primeira vez um Agravo de Instrumento de competência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Sua petição do agravo foi protocolada no oitavo dia corrido após a intimação da decisão agravada, estando instruída somente com a certidão de intimação da decisão agravada, com as procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e com os comprovantes de recolhimento das custas e despesas processuais, tanto do ajuizamento da ação como da interposição do recurso. Ribamar, após dois dias do protocolo da distribuição do agravo, peticionou requerendo a juntada aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso. Neste caso, Ribamar

• A.

  não instruiu a petição de agravo de instrumento com todos os documentos que o Código de Processo Civil brasileiro considera obrigatórios, mas a protocolou dentro do prazo legal.

• B.

  não instruiu a petição de agravo de instrumento com todos os documentos que o Código de Processo Civil brasileiro considera obrigatórios, e não a protocolou dentro do prazo legal.

• C.

  instruiu a petição de agravo de instrumento com todos os documentos que o Código de Processo Civil brasileiro considera obrigatórios e a protocolou dentro do prazo legal.

• D.

  instruiu a petição de agravo de instrumento com todos os documentos que o Código de Processo Civil brasileiro considera obrigatórios, mas não a protocolou dentro do prazo legal.

• E.

  não requereu a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como, a relação dos documentos que instruíram o recurso, dentro do prazo legal.

Com relação a atos judiciais, despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue os próximos itens.

Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo acerca do mérito da causa.

• C. Certo
• E. Errado