Questões de Direito Processual Civil

Em relação às provas,

• A.

  vigora entre nós o sistema de prova tarifado, atribuindo o juiz valor maior à confissão e menor à prova testemunhal.

• B.

  em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado quanto a esta o exame pericial.

• C.

  como regra geral, devem elas ser produzidas com a inicial e a contestação, mas sempre até o saneamento do processo.

• D.

  apenas os meios de prova previstos em lei são admitidos processualmente.

• E.

  não dependem de produção probatória os fatos havidos no processo como controversos.

No cumprimento de sentença, o devedor condenado ao pagamento de quantia certa

• A.

  será citado para efetuar o pagamento em 24 horas ou nomear bens à penhora, instaurando-se novo processo, pela execução.

• B.

  poderá impugná-lo, alegando, apenas, causa extintiva da obrigação posterior ao trânsito em julgado da sentença.

• C.

  poderá impugná-lo, alegando nulidade da citação no processo de conhecimento, ainda que ele não tenha corrido à revelia.

• D.

  não poderá impugná-lo, salvo se o processo de conhecimento tiver corrido à revelia.

• E.

  deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, independentemente de intimação pessoal.

A revelia

• A.

  induz todos os efeitos mencionados no Código de Processo Civil brasileiro se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

• B.

  induz todos os efeitos mencionados no Código de Processo Civil brasileiro se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.

• C.

  autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido, proferindo sentença.

• D.

  desautoriza o réu revel a intervir no processo, tendo em vista a preclusão consumativa ocorrida com a não apresentação da contestação.

• E.

  autoriza o autor a alterar a causa de pedir, independentemente de nova citação do réu.

Assinale a opção correta a respeito da execução civil no direito brasileiro.

• A.

  Na execução por quantia certa contra devedor solvente, o devedor será citado para em 3 (três) dias pagar o débito, sem direito à nomeação de bens, podendo, porém, remir a execução.

• B.

  Na alienação em hasta pública, é permitido o lanço de valor inferior ao de avaliação do bem penhorado, desde que não configure preço vil, vedada a participação do exequente no certame.

• C.

  O fiador que, uma vez executado, pagar a dívida se sub-roga nos direitos do exequente, adquirindo legitimidade ativa superveniente, sendo-lhe vedado, porém, executar o afiançado nos autos do mesmo processo.

• D.

  A adjudicação, como modalidade de expropriação, embora aplicável no procedimento de execução por quantia certa contra devedor solvente, não é admitida no cumprimento de sentença.

• E.

  Se o devedor, após intimado, não pagar voluntariamente o débito fixado em liquidação, incidirá multa em percentual a ser definido pelo juiz, observado o limite de 10% (dez por cento) do valor da obrigação.

Com relação ao direito processual civil, julgue os itens seguintes.

O chamamento ao processo, a denunciação à lide e a oposição são cabíveis tanto no processo de execução e no processo cautelar quanto no processo de conhecimento.

• C. Certo
• E. Errado

No procedimento sumário:

• A.

  será lícito ao réu formular pedido contraposto fundado em fatos diversos dos referidos na inicial.

• B.

  a intervenção de terceiros, em qualquer de suas formas, poderá ocorrer até a audiência de conciliação.

• C.

  será admitida a ação declaratória incidental até o julgamento.

• D.

  a resposta do réu será apresentada no prazo de 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.

• E.

  é obrigatório o comparecimento pessoal das partes, que poderão fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.

Quanto ao tempo e do lugar dos atos processuais, é correto afirmar que

• A.

  os atos processuais realizar-se-ão em regra em dias úteis, das seis às vinte horas, podendo-se concluir após esse horário os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

• B.

  a citação e a penhora podem realizar-se ordinariamente nos domingos e feriados, sem necessidade de autorização judicial expressa.

• C.

  durante os recessos e nos feriados praticam-se rotineiramente os atos processuais, à exceção de audiências.

• D.

  são feriados os sábados, os domingos os de pontos facultativos e os dias santificados, para efeitos forenses.

• E.

  os atos processuais realizar-se-ão somente na sede do juízo, em toda e qualquer situação.

Assinale a alternativa incorreta a respeito de acordo com o Código de Processo Civil:

• A.

  Cada uma das partes tem o direito e o dever de expor os fatos em juízo, conforme a sua verdade.

• B.

  Proceder com lealdade e boa-fé é dever das partes e de todos que, a qualquer título, participarem do processo.

• C.

  É defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo.

• D.

  Reputa-se litigante de má-fé aquele que provocar incidentes manifestamente infundados.

• E.

  Quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção do seu respectivo interesse na causa, ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  é vedado ao juiz, antes da citação, proferir sentença de improcedência do pedido traduzido na inicial.

• B.

  na obrigação indivisível com pluralidade de credores, é vedado àquele que não participou do processo receber a sua parte.

• C.

  no procedimento sumário, o não comparecimento pessoal do réu à audiência de conciliação, sem justificativa, importa em confissão quanto à veracidade dos fatos alegados pelo autor na inicial, salvo se presente preposto credenciado para transigir.

• D.

  ao contrário do que ocorre no Juizado Especial, não se admite a possibilidade de o juiz ser auxiliado na audiência de conciliação por conciliador.

No processo “V” o apelante provou justo impedimento para a falta de recolhimento das custas recursais e o M.M. juiz relevou a pena de deserção, fixando prazo para efetuar o preparo. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, em regra, esta decisão é

• A.

  recorrível através de Recurso Extraordinário.

• B.

  recorrível através de Agravo de Instrumento.

• C.

  recorrível através de Apelação.

• D.

  irrecorrível, cabendo ao tribunal apreciar-lhe a legitimidade.

• E.

  recorrível através de Agravo Retido.