Questões de Direito Processual Civil

A empresa XY & Y Ltda. propõe ação através do procedimento ordinário objetivando o cumprimento de obrigação de fazer consistente na construção de edificação avaliada em R$ 300.000,00. Apresenta pedido cumulativo de indenização por danos morais no valor fixo de R$ 150.000,00. O réu, regularmente citado, apresenta contestação e, no seu bojo, elabora um item impugnando o valor dado à causa pelo autor, que fora de R$ 10.000,00.

Nesse caso, segundo as normas processuais, o(a) valor da causa

• A. não poderia ser conhecido diante da via utilizada, pois há incidente específico a ser manejado.
• B. não possui meio processual de combate, ficando o valor ao arbítrio da parte.
• C. a ser fixado não é relevante por ausência de consequências processuais.
• D. seria inestimável e, portanto, correto o fixado na peça inicial.
• E. fixado na peça exordial, diante da alegação defensiva, deve ser modificado pelo Juiz.

Acerca do procedimento sumário, assinale a opção correta.

• A.

  Não poderá o réu formular pedido contraposto na contestação, devendo ele ajuizar outra ação em face do autor, que tramitará em conjunto com a primeira.

• B.

  Durante a audiência de conciliação, observando o juiz que não é caso de procedimento sumário, mas sim de ordinário, deverá extinguir de imediato o processo.

• C.

  Não se admite nenhuma das formas de intervenção de terceiros.

• D.

  Não poderá ser adotado nas ações relativas ao Estado e à capacidade das pessoas.

• E.

  Deverá ser adotado nas causas de maior complexidade, para as quais seja necessário um julgamento mais célere, ainda que seja indispensável um amplo contraditório.

Em relação ao cumprimento de sentença, é correto afirmar:

• A.

  É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada por meio de recurso ao qual se atribuiu efeito meramente devolutivo.

• B.

  Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, será preciso aguardar a liquidação desta para se promover a execução única do julgado.

• C.

  Como regra, a impugnação ao cumprimento do julgado será recebida no efeito suspensivo da execução.

• D.

  Salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá agravo, a decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante apelação.

• E.

  Se houver penhora de bens do devedor, de imediato será nomeado perito judicial para sua avaliação, como regra geral.

Com relação aos atos processuais no âmbito do processo civil, julgue os itens subsequentes.

A citação daquele cujo primo faleceu só pode ser realizada dez dias após o falecimento.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos atos processuais no âmbito do processo civil, julgue os itens subsequentes.

Incumbe ao oficial de justiça procurar o réu para realizar a citação, sendo o endereço da petição inicial meramente indicativo.

• C. Certo
• E. Errado

A revelia

• A.

  acarreta a presunção de veracidade das alegações de direito do autor.

• B.

  impede o juiz de determinar a produção de provas, quando julgar necessário.

• C.

  não acarreta para o revel a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessário contestar a ação.

• D.

  não impede o réu de intervir no processo, mas não lhe dá o direito de recorrer da sentença.

• E.

  plica necessariamente na procedência do pedido do autor.

Consoante o Código de Processo Civil, assinale a opção CORRETA:

• A.

  Os termos de juntada de mandado aos autos do respectivo processo, cumprido ou não, constarão de notas datadas e rubricadas pelo oficial de justiça.

• B.

  Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, mas a citação e a penhora poderão, excepcionalmente, e com autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados.

• C.

  Os termos de audiência serão assinados pelas pessoas que neles intervieram. Quando estas não quiserem firmá-los, o escrivão providenciará para que as assinem sob vara.

• D.

  Caso haja eventuais contradições na transcrição dos atos ocorridos na audiência, deverão ser suscitadas oralmente naquele momento, ou no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.

Com base no direito processual civil, assinale a opção correta.

• A.

  Apenas quando a questão de mérito for unicamente de direito, não exigindo a produção de prova, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide.

• B.

  Tratando-se de liquidação de sentença por artigos, o magistrado poderá modificar a sentença que proferiu, dada a necessidade de alegar e provar fato novo.

• C.

  Tanto o autor quanto o réu podem promover exceção de incompetência, de impedimento e de suspeição.

• D.

  O pedido divide-se em mediato e imediato, referindo-se o mediato à sentença propriamente dita.

• E.

  Caso o réu alegue impedimento, suspeição e incompetência relativa, o juiz deverá analisar primeiramente o impedimento, em seguida a suspeição e, por fim, a incompetência relativa.

Consoante o Código de Processo Civil, durante as férias e nos feriados não se praticarão atos processuais. Excetuam-se :

• A.

  a produção antecipada de provas (art. 846)

• B.

  todos os atos de jurisdição voluntária

• C.

  a citação, a fim de evitar o perecimento de direito

• D.

  o arresto, o seqüestro, a penhora e o depósito

Examinadas a formação, a suspensão e a extinção do processo,

• A.

  considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara.

• B.

  o processo civil começa por impulso oficial do juiz, mas se desenvolve por iniciativa das partes.

• C.

  até o saneamento do processo é possível modificar o pedido ou a causa de pedir, independente de anuência do réu.

• D.

  durante a suspensão do processo, em nenhuma hipótese, poderá ser realizado ato processual.

• E.

  extingue-se o processo quando a sentença de mérito tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente.