Questões de Direito Processual Civil

No que se refere à prova e à prescrição, julgue os itens subsequentes. Admite-se prova exclusivamente testemunhal para comprovar os efeitos decorrentes do contrato firmado entre as partes.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos atos processuais no direito processual civil, julgue os itens a seguir. Consideram-se citações pessoais a citação feita pelo oficial de justiça e a citação por meio eletrônico.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com os artigos 451 e 452 do Código de Processo Civil, a exata ordem legal dos atos processuais, na audiência de instrução, é

• A.

  depoimentos pessoais do autor e do réu, fixação pelo juiz dos pontos controvertidos sobre os quais incidirão as provas e inquirição das testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

• B.

  fixação pelo juiz dos pontos controvertidos sobre os quais incidirão as provas, depoimentos pessoais do autor e do réu, e inquirição das testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

• C.

  inquirição das testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, depoimentos pessoais do réu e do autor, fixação pelo juiz dos pontos controvertidos para elaboração de memoriais.

• D.

  depoimentos pessoais do réu e do autor, inquirição das testemunhas arroladas pelo réu e pelo autor, e fixação pelo juiz dos pontos controvertidos para elaboração de memoriais.

• E.

  depoimentos pessoais do autor e do réu, inquirição das testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, e fixação pelo juiz dos pontos controvertidos para elaboração de memoriais.

Julgue os itens a seguir, referentes ao litisconsórcio.

A formação do litisconsórcio decorre estritamente da lei e o seu princípio básico é o da não facultatividade, ou seja, no caso de litisconsórcio ativo, há um verdadeiro dever de demandar que recai sobre todos os litisconsortes.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de liquidação e cumprimento de sentença, processo de execução e processo cautelar, julgue os itens seguintes. Fazendo coisa julgada material, o indeferimento da medida cautelar por prescrição ou decadência impede que a parte proponha uma nova ação.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo adquiriu um imóvel através de contrato particular de compromisso de compra e venda não registrado. O imóvel foi penhorado em execução por quantia certa contra devedor solvente movida contra o compromitente vendedor. A defesa de Paulo deverá ser feita através de

• A.

  oposição.

• B.

  ação ordinária.

• C.

  denunciação à lide.

• D.

  embargos de terceiro.

• E.

  assistência litisconsorcial.

Em determinado processo cível em trâmite perante uma das Varas Cíveis da Capital do Estado de Pernambuco, o juiz designou a data da audiência de instrução mas omitiu-se a respeito do prazo para que as partes depositassem em cartório o rol de testemunhas. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o rol de testemunhas será apresentado

• A.

  até quinze dias antes da audiência.

• B.

  no prazo decadencial de dez dias contados da data da publicação oficial do despacho que designou a data da audiência.

• C.

  no prazo decadencial de cinco dias contados da data da publicação oficial do despacho que designou a data da audiência.

• D.

  no prazo decadencial de quinze dias contados da data da publicação oficial do despacho que designou a data da audiência.

• E.

  até dez dias antes da audiência.

Considerando os conceitos clássicos de processo, julgue os itens a seguir. A possibilidade de os direitos e obrigações se transformarem em meras expectativas de direitos constitui característica peculiar da relação processual, o que a torna distinta de qualquer outra relação jurídica de direito material.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de liquidação e cumprimento de sentença, processo de execução e processo cautelar, julgue os itens seguintes. São títulos executivos judiciais tanto o acordo judicial quanto a sentença arbitral, desde que homologados judicialmente.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  no procedimento ordinário, finda a instrução, no caso de oposição, o juiz dará a palavra, em primeiro lugar, ao advogado do opoente para sustentar suas razões, pelo prazo de vinte minutos.

• B.

  é proibido ao juiz, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa estabelecida para atraso no cumprimento do provimento antecipatório de obrigação de fazer ou não fazer.

• C.

  é vedado ao Tribunal, em grau de apelação, completar o julgamento do mérito efetuado pelo juiz de primeiro grau.

• D.

  na sistemática atual, no procedimento ordinário, a falta de comparecimento dos advogados das partes à audiência de instrução e julgamento, injustificadamente, autoriza a extinção do processo, sem julgamento do mérito.