Questões de Direito Processual Civil

No tocante aos Procuradores, considere:

I. O advogado que intervir em um processo para praticar atos reputados urgentes, sem contudo juntar o instrumento de mandato, se obrigará, independentemente de caução, a exibir tal instrumento no prazo improrrogável de cinco dias.

II. A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive firmar compromisso.

III. Sendo comum às partes o prazo, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos, poderão os seus procuradores retirar os autos, ressalvada a obtenção de cópias para a qual cada procurador poderá retirá-los pelo prazo de uma hora independentemente de ajuste.

IV. A parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. Ser-lhe-á lícito, no entanto, postular em causa própria, quando tiver habilitação legal ou, não a tendo, no caso de falta de advogado no lugar ou recusa ou impedimento dos que houver.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro está correto o que consta APENAS em

• A.

  III e IV.

• B.

  II e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  I e II.

• E.

  I, II e III.

“Ocorre quando entre duas ou mais demandas houver identidade de partes e causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o da outra.”A assertiva acima reflete o conceito de:

• A.

  continência.

• B.

  prescrição.

• C.

  perempção

• D.

  decadência

• E.

  coisa julgada.

Com relação a sentença, coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença, julgue os itens a seguir.

A preclusão consumativa para o juiz ocorre com a publicação da sentença.

• C. Certo
• E. Errado

O juiz

• A.

  apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes.

• B.

  só poderá tentar conciliar as partes na audiência de conciliação especialmente designada para esse fim.

• C.

  poderá decidir a lide fora dos limites em que foi proposta, conhecendo de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

• D.

  não poderá ordenar a produção de provas necessárias à instrução do processo sem expresso requerimento das partes.

• E.

  poderá deixar de sentenciar alegando lacuna ou obscuridade da lei.

No que se refere aos atos processuais no direito processual civil, julgue os itens a seguir. Dado o princípio da instrumentalidade das formas, o ato processual realizado de modo diverso daquele previsto em lei possui validade e eficácia.

• C. Certo
• E. Errado

Compete ao juiz em sua atuação no processo civil:

• A.

  intervir somente nas causas em que há interesse de incapazes.

• B.

  assegurar às partes igualdade de tratamento, velar pela rápida solução do litígio e prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça.

• C.

  redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e demais atos que pertencem ao seu ofício.

• D.

  ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo como regra que saiam de cartório.

• E.

  fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias de seu ofício.

Julgue os próximos itens, relativos a partes e procuradores do direito processual civil.

É incomum que alguém compareça em juízo para pleitear direito alheio. Entretanto, há alguns casos em que a lei o admite, porém o substituto não se sujeita à coisa julgada.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos atos processuais no direito processual civil, julgue os itens a seguir. A contagem do prazo dos atos processuais é contínua, interrompendo-se apenas em caso de recesso e de férias.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da competência para os feitos cíveis, assinale a opção correta.

• A.

  De modo geral, o réu que mudar de domicílio no curso do processo poderá opor exceção de incompetência.

• B.

  A causa de pedir é um dos critérios que podem determinar a fixação da competência para o julgamento.

• C.

  Em caso de competência concorrente, haverá litispendência entre a ação ajuizada aqui e no exterior.

• D.

  O critério geral para a competência de foro será o territorial.

• E.

  Nas ações fundadas em direito real, é aplicável a regra da perpetuatio jurisdictiones.

Julgue os itens a seguir, referentes ao litisconsórcio.

A figura do litisconsórcio assistencial se caracteriza pelo fato de o terceiro assistente ingressar no processo somente para auxiliar uma das partes, não adquirindo, assim, o status de litisconsorte, pois não há nesse caso relação jurídica que lhe diga respeito.

• C. Certo
• E. Errado