Questões de Direito Processual Civil

Melissa é juíza de direito da X Vara Cível da Comarca Y do Estado de Pernambuco. Melissa faz parte de uma família de operadores do Direito. Seu avô, irmão, cunhada e sobrinha são advogados militantes. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é defeso à Melissa exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário, quando nele estiver postulando como advogado da parte apenas seu

• A.

  avô e irmão, tratando-se de hipótese de impedimento.

• B.

  avô, irmão e cunhada, tratando-se de hipótese de suspeição.

• C.

  avô, irmão e cunhada, tratando-se de hipótese de impedimento.

• D.

  avô e irmão, tratando-se de hipótese de suspeição.

• E.

  avô, tratando-se de hipótese de suspeição.

respeito dos prazos, considere:

I. O prazo para emenda da petição inicial é dilatório.

II. Os prazos recursais são peremptórios.

III. Conta-se em dobro o prazo para recorrer quando um só dos litisconsortes haja sucumbido.

 Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E. III.

Compete ao juiz em sua atuação processual,

• A.

  apreciar a prova dos autos de acordo com a hierarquia de relevância prevista em lei.

• B.

  decidir por equidade toda vez que entender que a lei é omissa ou insuficiente para realizar a justiça.

• C.

  desde que requerido pela parte, e apenas quando provocado nos autos, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

• D.

  dar início aos processos toda vez que entender que a questão é de interesse social.

• E.

  se ficar convencido, pelas circunstâncias da causa, de que o autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido por lei, proferir sentença que obste aos objetivos das partes.

Julgue os itens que se seguem, relativos a resposta do réu, revelia e provas.

Ficará caracterizado o reconhecimento jurídico do pedido quando, em contestação apresentada em face de ação de cobrança de dívida, o réu admitir ter celebrado o contrato de mútuo a que tiver o autor se referido na inicial.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos atos e termos processuais,

• A.

  não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir.

• B.

  reputam-se nulos os que forem realizados de outro modo, atingindo ou não sua finalidade essencial.

• C.

  podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por qualquer meio mecânico, excluídos os meios eletrônicos por ausência de previsão legal.

• D.

  correm em regra em segredo de justiça, tornando-se públicos se o juiz autorizar expressamente a publicidade, devidamente justificada.

• E.

  o uso do vernáculo é facultativo, podendo ser utilizada língua estrangeira nos autos se for do conhecimento pessoal do juiz da causa e das partes.

Paulo promove ação pelo procedimento ordinário em face de Pedro. O processo é distribuído para o Juízo da Comarca do local onde é domiciliado o autor. Regularmente citado, o réu apresenta contestação, sem aduzir qualquer irregularidade quanto à distribuição. No curso do processo, o réu, verificando que determinada prova que desejaria produzir seria extremamente custosa, pois deveria ser realizada no seu domicílio, apresenta requerimento ao juiz postulando o deslocamento do processo, de forma definitiva, para a Comarca do seu domicílio. Ao final do processo, o requerimento restou indeferido.

O fundamento da decisão judicial que indeferiu o requerimento foi estabelecido com base no fenômeno da(o)

• A. incompetência absoluta
• B. prorrogação de competência
• C. deslocamento da competência
• D. incidente de incompetência
• E. conflito de competência

No que tange ao cumprimento da sentença,

• A.

  após a condenação definitiva, o devedor será novamente citado para cumprir a obrigação, em 24 horas, mesmo que se trate de quantia certa e determinada, sob pena de penhora.

• B.

  é provisória a execução da sentença impugnada mediante recurso recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.

• C.

  a impugnação ao cumprimento só poderá versar sobre excesso de execução e inexigibilidade do título.

• D.

  não sendo requerida a execução em seis meses, o juiz extinguirá o processo.

• E.

  quando houver na sentença uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução da parte líquida e, em autos apartados, a liquidação da parte ilíquida.

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  A superveniência de férias forenses suspende o curso do prazo.

• B.

  A superveniência de férias do magistrado não é causa de suspensão do prazo processual.

• C.

  As partes podem, mediante acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório

• D.

  Os prazos são contados incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

• E.

  Os prazos são contados excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

O prazo previsto pelo Código de Processo Civil para contestar ação cautelar é de:

• A.

  10 dias, a contar da data da concessão da liminar.

• B.

  5 dias, a contar da juntada aos autos do mandado de execução da medida cautelar, quando concedida liminarmente.

• C.

  15 dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.

• D.

  10 dias, a contar da juntada aos autos do mandado de execução da medida cautelar, quando concedida liminarmente.

• E.

  10 dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.

Paulo é sócio, sem poderes de gerência, da empresa Alpha e teve um terreno de sua propriedade penhorado em execução movida contra a referida empresa. Um veículo de propriedade de Pedro teve a transferência bloqueada junto ao DETRAN, por ordem judicial, em execução movida contra um antigo proprietário do veículo. Nesse caso, para as respectivas defesas, Paulo

• A.

  e Pedro devem ajuizar embargos do devedor.

• B.

  deve ajuizar embargos de terceiro e Pedro embargos do devedor.

• C.

  deve ajuizar embargos do devedor e Pedro embargos de terceiro.

• D.

  e Pedro devem ajuizar embargos de terceiro.

• E.

  e Pedro devem ajuizar ação rescisória.