Questões de Direito Processual Civil

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  a incompetência absoluta somente pode ser arguida pela parte através de exceção.

• B.

  os motivos de impedimento e de suspeição, a que alude o Código, aplicam-se também ao perito e ao intérprete.

• C.

  o Ministério Público não tem legitimação para suscitar conflito de competência, mas será necessariamente ouvido em todos os conflitos suscitados, que são de ordem pública.

• D.

  o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e às circunstâncias dos autos, ainda que não alegados pelas partes, podendo sempre decidir por equidade, independentemente de previsão legal.

Constitui uma das denominadas condições para o regular exercício do direito de ação:

• A. órgão jurisdicional;
• B. capacidade postulatória;
• C. demanda original;
• D. interesse de agir;
• E. causa de pedir.

Com relação ao indeferimento de petição inicial, às respostas do réu e ao julgamento conforme o estado do processo, julgue os itens subsequentes.

Não é admissível reconvenção em ação declaratória.

• C. Certo
• E. Errado

A prática dos atos processuais no tempo é estabelecida e regrada no Código de Processo Civil. Sobre o tema, é correto afirmar que:

• A. para a lei processual civil, os dias úteis são de segunda a sexta, excluindo-se os sábados, domingos e os dias declarados por lei como feriados;
• B. o horário para a prática dos atos processuais equivale com o horário de expediente forense (protocolo), o qual é ajustado pela lei de organização judiciária local;
• C. os prazos próprios são os voltados para o juiz, cuja importância reside na ausência de ônus para ele, não recebendo a incidência da preclusão judicial;
• D. durante o período de férias ou recesso forense, todos os prazos processuais são suspensos, sendo a contagem do prazo retomada no primeiro dia útil;
• E. a realização dos atos processuais de citação e penhora nos feriados e domingos somente pode ter incidência quando houver autorização expressa do juiz.

No que se refere aos prazos processuais,

• A.

  começam a correr no mesmo dia da intimação pela imprensa oficial.

• B.

  são eles contínuos, interrompendo-se porém nos feriados.

• C.

  podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

• D.

  como regra, contam-se incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

• E.

  podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório, desde que a convenção seja requerida antes do vencimento do prazo e se fundar em motivo legítimo.

Em relação às respostas do réu, julgue os itens seguintes.

Na contestação, o réu apresenta defesa direta quando, sem negar qualquer das afirmações contidas na inicial, alega outro fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

• C. Certo
• E. Errado

Prevenção é rotineiramente conceituada como a concentração, em um órgão jurisdicional, da competência que abstratamente já pertencia a mais de um órgão, inclusive a ele próprio, por ter atuado, previamente, no processo. No que toca ao tema prevenção, é correto afirmar que:

• A. quanto a juízos da mesma competência territorial, o critério para prevenção será determinado pelo juiz que recebeu o pedido (cautelar ou ordinário) em primeiro lugar;
• B. quanto a juízos de competência territorial diversa, o critério para prevenção será determinado pelo juiz que despachar em primeiro lugar;
• C. o juiz da causa principal é também competente para a reconvenção, a ação declaratória incidente e as ações de garantia, ressalvados os casos de competência funcional;
• D. a desistência de uma demanda ajuizada gera prevenção, ressalvados os casos em que a desistência ocorre antes da citação;
• E. as hipóteses de causa finda, como a desistência, geram prevenção, ressalvados os casos de reiteração do pedido em litisconsórcio.

Dispõe o Código de Processo Civil que, quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito. Sobre o tema, é correto afirmar que:

• A. os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível técnico especializado, devidamente inscritos no órgão de classe competente;
• B. nas localidades onde não houver profissionais qualificados que preencham os requisitos legais, a indicação dos peritos será da livre escolha das partes;
• C. encerrada a avaliação pelo perito, incumbirá às partes, dentro de cinco dias, a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos;
• D. os peritos e os assistentes técnicos podem escusar-se, ou serem recusados por impedimento ou suspeição, oportunidade em que o juiz nomeará novo perito ou assistente técnico;
• E. o juiz indeferirá a perícia quando a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico, for desnecessária em vista de outras provas produzidas ou a verificação for impraticável.

Quanto à resposta do réu,

• A.

  se não for oferecida contestação, reputar-se-á verdadeiro o direito afirmado pelo autor.

• B.

  uma vez oferecida a contestação, será sempre vedado deduzir novas alegações.

• C.

  a contestação e a reconvenção são oferecidas na mesma peça, sendo julgadas por sentenças diferentes.

• D.

  a impugnação aos fatos pode ser apresentada gradualmente no processo, até o oferecimento das alegações finais pelas partes.

• E.

  são suas espécies, dirigidas ao juiz da causa, a contestação, exceção e reconvenção.

De acordo com o Código de Processo Civil, a alteração do pedido ou da causa de pedir

• A. só é possível antes da citação.
• B. ainda que antes da citação, depende do consentimento do réu.
• C. em nenhuma hipótese será permitida, tendo em vista a eficácia preclusiva dos atos processuais.
• D. em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.
• E. em nenhuma hipótese será permitida antes da citação.