Questões de Direito Processual Civil

Caberá ação rescisória, dentre outras hipóteses, quando a sentença de mérito transitada em julgado

• A.

  tiver sido proferida por Juiz Substituto.

• B.

  for injusta.

• C.

  não tiver examinado adequadamente a prova dos autos.

• D.

  puder ser revista face a documento de cuja existência a parte sabia, mas não juntou aos autos por esquecimento do advogado.

• E.

  ofender a coisa julgada.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o agravo de instrumento terá a sua petição instruída obrigatoriamente com cópias da

• A.

  decisão agravada e da certidão da respectiva intimação, apenas.

• B.

  decisão agravada, da petição inicial, contestação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

• C.

  decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

• D.

  certidão da respectiva intimação, da petição inicial, contestação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

• E.

  decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, da petição inicial, contestação e da procuração outorgada ao advogado do agravante, apenas.

João ingressou com ação tratando de direitos indisponíveis em face de Maria e Antonio. Maria contestou o feito e Antonio deixou passar em branco o prazo para responder à ação. Diante disso, indique a alternativa correta.

• A. Antonio se tornou revel, situação processual que afeta a resposta apresentada por Maria.
• B. Antonio se tornou revel, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados por João.
• C. Antonio, como revel, não poderá mais intervir no processo, correndo os prazos independentemente de intimação.
• D. Caso a ação fosse proposta somente em face de Antonio, sua revelia não permitiria a alteração do pedido inicial, ainda que se proceda nova citação.
• E. A revelia de Antonio não reputa verdadeiros os fatos afirmados por João, por se tratar de discussão de direitos indisponíveis.

A decisão que, liminarmente, indefere, em parte, a petição inicial de uma ação cível

• A. enseja a extinção integral do processo, sem julgamento do mérito.
• B. pode ser reformada ex officio no prazo de 48 horas da sua publicação.
• C. é cabível, se verificada a prescrição de parte autônoma do pedido.
• D. é irrecorrível, facultado ao autor ingressar com nova ação quanto à parte indeferida.
• E. é irrecorrível, se proferida por órgão colegiado, nos casos de competência originária dos Tribunais.

Com referência à organização administrativa federal, julgue o item que se segue.

Se, em processo de indenização por danos materiais que tramite em uma vara cível estadual, uma empresa pública federal passar a compor a lide como assistente, o referido processo será deslocado para a justiça federal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos a propriedade, obrigações e negócios jurídicos.

De acordo com o Código de Processo Civil, a consignação em pagamento pode ser judicial ou extrajudicial. Esta última hipótese, entretanto, só tem aplicação no caso de obrigação em dinheiro ou de dar coisa certa móvel.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código de Processo Civil, constitui causa de extinção do processo com resolução de mérito o(a)

• A. acolhimento da alegação de perempção.
• B. renúncia do autor ao direito em que se funda a ação.
• C. desistência do autor da ação.
• D. ocorrência de confusão entre autor e réu.
• E. ausência de legitimidade das partes.

Acerca da resposta do réu e das exceções; da citação e da nulidade dos atos processuais; da classificação e dos pressupostos de admissibilidade dos recursos; da prisão civil e da competência territorial e funcional, julgue os itens a seguir.

Como ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior, a desnecessidade do recolhimento do preparo concedida ao beneficiário da gratuidade de justiça, quando este é o recorrente principal, estende-se automaticamente ao recorrente adesivo.

• C. Certo
• E. Errado

A reconvenção, no processo civil brasileiro, implica que

• A. haja condenações independentes quanto às verbas de sucumbência da ação e da reconvenção.
• B. haja intimação pessoal do autor reconvindo para contestar.
• C. haja óbice ao seu prosseguimento, em caso de desistência da ação.
• D. seja vedado ao juiz decidir na mesma sentença a ação e a reconvenção.
• E. seja constituído processo incidente da ação.

Tendo em vista que seja ajuizada ação, pelo rito ordinário, pedindo rescisão de contrato firmado com a administração pública, com pedido de indenização por perdas e danos por descumprimento contratual, julgue os itens a seguir.

Se o ente público, na pessoa do seu representante legal, for citado em uma quinta-feira, dia dezesseis do mês, o prazo para contestação terá início no dia seguinte, dezessete, não se interrompendo aos sábados, domingos ou feriados.

• C. Certo
• E. Errado