Questões de Direito Processual Civil

José Reinaldo e João Vitório são engenheiros e peritos judiciais. No processo “X” José Reinaldo apresentou dolosamente laudo pericial contendo informações inverídicas para prejudicar o autor. No processo “Y” João Vitório apresentou culposamente, em razão de conduta negligente, laudo pericial contendo informações inverídicas o que acabou prejudicando o réu. Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil, José Reinaldo

• A.

  ficará inabilitado por três anos a funcionar em outras perícias e João Vitório por dois anos.

• B.

  ficará inabilitado por dois anos a funcionar em outras perícias e João Vitório por quatro anos.

• C.

  e João Vitório ficarão inabilitados por cinco anos, a funcionar em outras perícias.

• D.

  ficará inabilitado por cinco anos a funcionar em outras perícias e João Vitório por três anos.

• E.

  e João Vitório ficarão inabilitados por dois anos a funcionar em outras perícias.

A respeito da ação rescisória, assinale a alternativa correta.

• A. É devido o depósito prévio pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas ações rescisórias por ele propostas.
• B. A ação rescisória é a única forma de impugnação de sentença proferida em processo de conhecimento em que tenha sido preterida a citação de litisconsórcio passivo necessário.
• C. Os vários autores do processo originário cuja decisão se objetive desconstituir em ação rescisória são litisconsortes facultativos na ação rescisória.
• D. O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando for incabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial na demanda originária.
• E. É inadmissível a ação rescisória contra sentença se, contra ela, não tiver sido interposto recurso de apelação.

A incompetência absoluta

• A.

  uma vez declarada, leva à nulidade somente dos atos decisórios, remetendo-se os autos ao juiz competente.

• B.

  uma vez declarada, sempre leva à extinção do processo, sem resolução do mérito.

• C.

  deve ser levantada por meio de exceção, a ser apensada aos autos principais.

• D.

  deve ser declarada após arguição preliminar, levando à nulidade de todo o processo.

• E.

  pode ser prorrogada, se o réu não opuser exceção declinatória nos casos e prazos legais.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  o protesto ou a interpelação admite defesa e contraprotesto nos autos em que a medida é processada.

• B.

  a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios, salvo nos casos em que funcionar como advogado em causa própria.

• C.

  salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, compete ao autor adiantar as despesas relativas a atos cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público.

• D.

  a petição inicial referente à ação de atentado será autuada em separado e será processada e julgada pelo juiz que conheceu originariamente a causa principal, salvo se esta se encontrar no tribunal.

Diz a lei processual civil que a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. São exceções a essa regra:

• A.

  as ações de direito de família em que a própria parte for a vítima.

• B.

  a postulação em causa própria, quando a parte tiver habilitação legal ou, não a tendo, no caso de falta de advogado no lugar, de recusa ou impedimento dos que houver.

• C.

  as causas que devam ser propostas nas férias forenses.

• D.

  a postulação por meio de rábulas, se não houver advogado no lugar, e todas as ações relativas a relações de consumo.

• E.

  a postulação em causa própria, as relações de consumo e as ações para defesa da posse.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  ocorrendo a revelia, o autor poderá demandar declaração incidente, sem promover nova citação do réu.

• B.

  não pode o juiz, de ofício, determinar o comparecimento pessoal da parte para interrogá-la sobre os fatos da causa.

• C.

  quando a parte alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, poderá o juiz exigir-lhe a respectiva prova.

• D.

  no procedimento ordinário, frustrada a audiência de conciliação, é obrigatória a designação de audiência de instrução e julgamento.

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Segundo a orientação dominante do Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de agravo de instrumento interposto em face de decisão interlocutória, proferida por juiz singular, é inadmissível a complementação das peças do instrumento respectivo após a sua interposição no Tribunal, ainda que para a juntada de peças facultativas que o órgão julgador repute como necessárias à compreensão da controvérsia.

II. É inadmissível a ação declaratória se já tiver ocorrido a violação do direito.

III. Extingue-se o processo sem resolução do mérito, por abandono do autor, se o advogado deste, intimado por três vezes, não praticar ato que lhe incumba.

• A. Está correta apenas a assertiva I.
• B. Está correta apenas a assertiva II.
• C. Estão corretas apenas as assertivas I e III.
• D. Estão corretas apenas as assertivas II e III.
• E. Nenhuma assertiva está correta.

O foro contratual pode modificar a competência em razão

• A.

  da hierarquia e da matéria.

• B.

  do valor, apenas.

• C.

  do território, apenas.

• D.

  da hierarquia, apenas.

• E.

  do valor e do território.

Com relação ao processo de execução, aos embargos do devedor e aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.

O acolhimento de alegação de nulidade absoluta da execução impõe a extinção do processo de execução.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  é vedado o uso da taquigrafia e da estenotipia em primeiro grau de jurisdição.

• B.

  é permitida a prática de citação e penhora, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário legal, independentemente da autorização do juiz, bastando que a parte que requereu o ato demonstre a excepcionalidade do caso e a urgência da medida ao oficial de justiça.

• C.

  tratando-se de processo total ou parcialmente eletrônico, eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas oralmente no momento da realização do ato, sob pena de preclusão, cabendo ao juiz, frente à eventual impugnação, decidir de plano, registrando-se a alegação e a decisão no termo.

• D.

  tratando-se de processo parcialmente eletrônico, os atos processuais praticados na presença do juiz não poderão ser produzidos e armazenados do modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, ainda que mediante registro, em termo assinado pelo juiz, pelo escrivão e pelos advogados das partes.