Questões de Direito Processual Civil

Considerada a responsabilidade por dano processual, será reputado litigante de má-fé aquele que

• A.

  faltar com o dever de urbanidade para com a parte adversa.

• B.

  deixar de recorrer no momento processual adequado.

• C.

  deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso.

• D.

  ofender o juiz da causa ou o advogado da parte contrária.

• E.

  propuser a demanda por advogado que não tenha procuração nos autos.

Com relação a ação, processo, revelia e prova, julgue os itens a seguir.

O ônus da prova é o encargo, atribuído pela norma jurídica, em regra, a quem alega um determinado fato, para que demonstre a ocorrência desse fato na defesa de interesse próprio.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o cumprimento de sentença é correto afirmar:

I. É definitiva a execução de sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada por recurso recebido somente no efeito devolutivo.

II. O devedor condenado em quantia certa será citado pessoalmente para pagá-la no prazo de quinze dias, acrescida de multa de 10%.

III. A impugnação não poderá versar sobre penhora incorreta ou avaliação errônea.

IV. Do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.

V. O excesso de execução poderá ser alegado em impugnação, tendo o executado de declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, III e V.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  II, III e V.

• D.

  I, IV e V.

• E.

  II, IV e V.

A respeito do procedimento sumário, assinale a alternativa correta.

• A. É admissível a ação declaratória incidental.
• B. É admissível a oposição.
• C. É admissível a formulação, na contestação, de pedido em favor do réu, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.
• D. É admissível a formulação de pedido envolvendo a capacidade das pessoas.
• E. No julgamento da apelação interposta no procedimento sumário, os autos devem ser submetidos à revisão.

Com relação ao processo de execução, aos embargos do devedor e aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.

É lícito ao autor cumular várias execuções fundadas em títulos diferentes, sendo necessário, para tanto, apenas que o juízo competente seja o mesmo.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  a retirada dos autos do cartório pelo advogado da parte recorrente não importa em ciência da sentença e nem equivale a intimação, para contagem de prazo recursal.

• B.

  a lei confere legitimidade para recorrer à parte vencida no processo e ao Ministério Público, quando atua no feito, sendo vedado ao terceiro interferir no processo através de recurso.

• C.

  o prazo para o revel que não tenha advogado recorrer somente tem início com a sua intimação pessoal ou com a publicação da sentença na imprensa oficial.

• D.

  nas ações voltadas ao ressarcimento de danos causados em acidente de veículos, processadas sob o procedimento comum sumário, é defesa a sentença ilíquida, cumprindo ao juiz, se for o caso, fixar, de plano, a seu prudente critério, o valor devido.

Julgue os itens de 93 a 95, relativos a sentença e coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença, recursos e Ministério Público.

No processo civil, o Ministério Público atua como parte ou como custos legis, não podendo atuar como mandatário ou procurador da parte.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante à representação e habilitação processuais,

• A.

  a parte, que revogar o mandato outorgado a seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.

• B.

  o advogado poderá renunciar ao mandato que lhe foi outorgado, desde que autorizado no processo pelo juiz da causa.

• C.

  ocorrendo a morte de qualquer das partes, o processo será automaticamente extinto sem resolução de mérito.

• D.

  a substituição voluntária das partes é sempre vedada pela lei processual civil.

• E.

  iniciado o processo e citada a parte contrária, o autor não poderá mais revogar o mandato de seu advogado.

Com relação a ação, processo, revelia e prova, julgue os itens a seguir.

Constitui exceção ao princípio da imediação o fato de, em audiência, uma testemunha surda, por exemplo, precisar de um intérprete.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao processo de execução, aos embargos do devedor e aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.

O oficial de justiça não pode penhorar as máquinas de costura de uma costureira empresária individual, pois essas máquinas são consideradas impenhoráveis.

• C. Certo
• E. Errado