Questões de Direito Processual Civil

Indeferida a petição inicial, é cabível o recurso:

• A.

  de apelação;

• B.

  de agravo retido;

• C.

  de agravo de instrumento;

• D.

  de embargos infringentes;

• E.

  ordinário.

Em relação aos sujeitos da relação processual:

• A.

  os absolutamente incapazes serão assistidos por seus pais, tutores ou curadores.

• B.

  em regra, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação judicial.

• C.

  a herança jacente ou vacante será representada em juízo, ativa e passivamente, por seu curador.

• D.

  as sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

• E.

  capacidade de ser parte, capacidade processual e capacidade postula

É correto afirmar, à luz da jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, que constitui título executivo extrajudicial

• A. o contrato de abertura de crédito, desde que acompanhado de extrato da conta-corrente.
• B. nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito.
• C. o contrato de cheque especial.
• D. o instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito.

Com relação a processo e procedimento, procedimento sumário e revelia, julgue os itens seguintes.

No procedimento sumário, é lícito ao réu formular pedido em seu favor, sendo incabível, entretanto, a reconvenção.

• C. Certo
• E. Errado

Em ação de despejo para uso próprio, de imóvel em Niterói, com contrato prevendo foro de eleição em Niterói, ajuizada no Juizado Especial Cível de Nilópolis, o juiz, em despacho inicial, ordena a citação do réu. Na hipótese:

• A.

  deveria se considerar incompetente, uma vez que a causa não é de competência dos Juizados Especiais Cíveis;

• B.

  assiste razão ao juiz, uma vez que a causa é de competência dos Juizados Especiais, e eventual incompetência não é absoluta, devendo ser reconhecida somente se for arguida;

• C.

  o juiz deveria se considerar incompetente, diante do foro de eleição previsto no contrato;

• D.

  o juiz deveria se considerar incompetente, aplicando a regra do foro da situação do imóvel;

• E.

  não é cabível, na hipótese, o ajuizamento da ação de despejo, diante da natureza do contrato.

Segundo o Código de Processo Civil, a citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. Assim, assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  Não se fará,em hipótese alguma, a citação do cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento.

• B.

  A citação do militar, em serviço ativo, será sempre realizada na unidade em que estiver servindo.

• C.

  Não se fará a citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebêla.

• D.

  O incapaz poderá ser citado pelo correio quando tiver endereço conhecido nos autos.

• E.

  Quando houver suspeita de ocultação, o oficial de justiça certificará o ocorrido e a citação será realizada por edital.

Com relação aos atributos necessários ao título executivo extrajudicial, assinale a opção correta.

• A. Tal como o título judicial, o título extrajudicial admite, sem restrições, a liquidação judicial.
• B. A exigibilidade do título prescinde da prova de qualquer condição.
• C. Certo será o título que constitua, pelo menos, um início de prova da obrigação nele expressa.
• D. Para títulos que expressem obrigações pecuniárias, são irrelevantes o inadimplemento absoluto ou o relativo.
• E. A exigibilidade do título deve decorrer do inadimplemento absoluto da obrigação nele expressa.

Constitui caso de nulidade processual absoluta

• A. a citação ocorrida durante a celebração de culto religioso.
• B. a ausência da indicação do dia da realização do ato em auto de penhora.
• C. a citação realizada após quarenta e oito horas do falecimento de cônjuge.
• D. o cumprimento de sentença que não se funde em crédito líquido e exigível.
• E. a ação de marido que atua independentemente da outorga uxória necessária.

Um oficial de justiça de uma Vara Cível do interior de Pernambuco citou, na terça-feira da semana santa, dia 19 de abril, a empresa XYZ para contestar uma ação civil ordinária. O mandado de citação foi juntado aos autos no dia 20 de abril. Nos dias 21 (quinta-feira) e 22 (sexta-feira) de abril, o fórum fechou. Como a cidade é muito religiosa, para que os fiéis pudessem comemorar melhor a semana santa, o prefeito da cidade promulgou lei que decretou feriado municipal na segunda-feira seguinte, dia 25 de abril. Considerando que o dia 20 de abril foi dia de funcionamento normal do Fórum da cidade, informe a alternativa que possui a data limite para a empresa XYZ contestar a ação mencionada. (Considere os dias citados nas alternativas como de expediente normal)

• A.

  4 de maio, uma quarta-feira.

• B.

  5 de maio, uma quinta-feira.

• C.

  6 de maio, uma sexta-feira.

• D.

  9 de maio, uma segunda-feira.

• E.

  10 de maio, uma terça-feira.

Com relação aos atos processuais, seus prazos e sua comunicação, julgue os itens subsequentes.

Para a validade do processo, é indispensável a intimação inicial do réu, a qual, mesmo ordenada por juiz incompetente, tornará prevento o juízo e interromperá a prescrição.

• C. Certo
• E. Errado