Questões de Direito Processual Civil

Com relação aos atos processuais, seus prazos e sua comunicação, julgue os itens subsequentes.

Em regra, os atos processuais são públicos e dependem de forma determinada para reputarem-se válidos.

• C. Certo
• E. Errado

Na execução de obrigação de fazer, a multa coercitiva

• A.

  pode ocorrer em qualquer periodicidade, não estando o juiz obrigado a fixá-la por dia de atraso.

• B.

  não poderá ser ordenada pelo juiz de ofício.

• C.

  só é cabível se a prestação pretendida for fungível.

• D.

  se o valor da multa estiver previsto no título executivo, o juiz não poderá reduzi-lo, mesmo se reputá-lo excessivo.

• E.

  não pode ser fixada de forma progressiva.

Julgue os itens seguintes, relativos ao processo administrativo e ao processo judicial tributários.

Na execução fiscal, o executado pode oferecer embargos, no prazo de trinta dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora.

• C. Certo
• E. Errado

O valor da causa

• A. quando houver pedido subsidiário corresponderá ao valor da soma dos dois pedidos.
• B. quando houver pedidos alternativos corresponderá ao valor da soma dos dois pedidos.
• C. na ação de cobrança de dívida corresponderá a soma do principal corrigido monetariamente, sem o acréscimo de juros.
• D. poderá ser impugnado pelo réu no prazo da constatação, sendo esta impugnação autuada em apenso ouvindo-se o autor no prazo de cinco dias.
• E. será dispensado se a causa não tiver conteúdo econômico imediato.

Sr. Y contrai dívida com o Sr. Z, no valor de R$ 500,00, não havendo comprovação documental da avença. Passado o prazo acordado, o devedor não quita sua dívida, postulando prazo de um mês para realizar o ato. Passado o período, o credor dirige-se à residência do devedor para uma negociação. Após tensa negociação, obtém a emissão de uma nota promissória no valor de R$ 700,00 diante da incidência de juros e correção monetária, ocorrendo a execução.

Consoante as regras do Código de Processo Civil, o(a)

• A.
  parcelamento da dívida é permitido em até dez vezes, sem juros ou correção.

• B.

  réu será citado para apresentar bens à penhora, após sua defesa.

• C.

  executado não poderá, em defesa, alegar a existência de prescrição ou decadência.

• D.

  indumentária de luxo do executado pode ser objeto de penhora.

• E.

  penhora, nesses casos de dívida pessoal do bem de família do executado, é possível.

Em torno dos conhecimentos sobre jurisdição, ação e capacidade processual é correto afirmar:

• A. ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio.
• B. capacidade de ser parte equivale à capacidade postulatória.
• C. a irregularidade da representação das partes é vício insanável.
• D. somente para o réu preso e para o incapaz deverá o juiz nomear curador especial.
• E. é admissível ação declaratória, visando a obter certeza quanto à exata interpretação de cláusula contratual.

No que se refere ao prazo dos atos processuais, julgue o item que se segue.

Se o estado do Espírito Santo for citado a responder ação proposta em Vitória e cuja matéria apresente alto grau de complexidade, poderá ser requerida ao juiz a dilação do prazo de apresentação da resposta.

• C. Certo
• E. Errado

A empresa XW Ltda. promove ação objetivando rescindir determinado negócio jurídico, com a devolução dos valores pagos acrescida de indenização por perdas e danos. O pedido foi julgado procedente, ocorrendo a liquidação do julgado e fixado o valor em R$ 1.000.000,00. No curso da execução, ocorreu a penhora de imóvel rural, no valor correspondente à dívida, e de outros bens semoventes suficientes para quitar os acessórios incidentes.

Consoante as regras pertinentes à execução civil,

• A.

  a penhora não mais se exige para apresentação de impugnação, no procedimento de cumprimento de sentença.

• B.

  o credor poderá, no início do processo, requerer a adjudicação dos bens penhorados pelo valor de avaliação.

• C.

  o executado na execução lastreada em título judicial pode manejar Embargos de Terceiro.

• D.

  os bens penhorados, antes da adjudicação, devem ser ofertados em hasta pública sob a responsabilidade do Leiloeiro Público.

• E.

  os bens penhorados na execução, visando a proporcionar maior agilidade ao procedimento, devem, de pronto, sofrer alienação por corretor de imóveis.

Julgue os itens de 83 a 90, relativos a direito processual civil.

De acordo com a sistemática processual, um dos requisitos da petição inicial é que nela conste o pedido com as suas especificações. A petição inicial a que falte o pedido é considerada inepta e será indeferida de plano pelo juiz.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito processual civil, julgue os itens subsecutivos.

Nos termos do Código de Processo Civil, cumpre ao juiz indeferir, de pronto, a petição inicial que não preencha os requisitos formais de admissibilidade ou que apresente defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, ainda que sanáveis, devendo ser, igualmente, indeferida a peça exordial manifestamente inepta.

• C. Certo
• E. Errado