Questões de Direito Processual Civil

O julgamento antecipado da lide

• A.

  não pode ocorrer se a prova documental for suficiente para formar o convencimento do julgador.

• B.

  depende de prévia designação de audiência de tentativa de conciliação.

• C.

  só pode ter lugar após o saneamento do processo.

• D.

  prescinde de prévio requerimento das partes nesse sentido.

• E.

  só pode ocorrer após a apresentação de memoriais pelas partes.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Com o objetivo de receber veículo objeto de contrato firmado por instrumento particular, Roberto ajuizou ação executiva contra Aristeu. Citado na forma da lei, Aristeu apresentou embargo à execução no décimo sétimo dia após a data da citação, que correspondia ao décimo segundo dia após a juntada do mandado citatório aos autos do processo. Nessa situação, por não haver nenhum vício processual, o juiz deve receber os embargos e determinar o seu regular processamento.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes.

• B.

  Admite-se no procedimento sumário a propositura de ação declaratória incidental.

• C.

  Julgar-se-ão em sentenças distintas a ação e a reconvenção.

• D.

  Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa, não o efetue no prazo de 10 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 15%.

• E.

  O juiz promoverá o julgamento antecipado da lide quando, sendo a questão de mérito de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência.

De acordo com o Código de Processo Civil, não é título executivo extrajudicial:

• A.

  a debênture.

• B.

  o crédito decorrente de laudêmio.

• C.

  os contratos garantidos por anticrese.

• D.

  a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública.

• E.

  os contratos de acidentes pessoais de que resulte morte ou incapacidade.

Considerando as recentes alterações do CPC no tocante a possibilidade de atribuição do efeito suspensivo à Impugnação, com relação aos requisitos para sua atribuição:

I. A existência de iminente perigo de dano irreparável ou de incerta reparação.

II. A obrigatoriedade de caução idônea.

III. O recolhimento de custas e o efetivo bloqueio judicial com transferência para conta do Juízo.

IV. Iminente possibilidade de levantamento do valor depositado.

• A.

  Apenas I e II são corretas.

• B.

  Apenas II e III são corretas.

• C.

  Apenas I, II e III são corretas.

• D.

  Apenas I, II e IV são corretas.

É correto afirmar sobre a Ação Rescisória:

• A.

  Pode ser ajuizada pelo Ministério Público contra sentença meramente homologatória transitada em julgada no prazo de 1 (um) ano.

• B.

  em julgada no prazo de 1 (um) ano. b) O prazo para ajuizamento é de 30 (trinta) dias do transito em julgado.

• C.

  Deverá o autor na petição inicial cumular o pedido de rescisão, e se for o caso, o de novo julgamento da causa.

• D.

  O autor deve depositar a importância de 20% sobre o valor da causa, a título de multa.

Acerca da teoria geral da execução, assinale a alternativa correta.

• A.

  Nas execuções é aplicável o princípio do menor sacrifício possível do exequente, devendo o Juiz escolher o meio de execução que satisfaça o crédito mais rapidamente.

• B.

  Não é título executivo a sentença judicial condenatória genérica, que não fixa, desde logo, o quantum debeatur.

• C.

  O título executivo extrajudicial somente pode servir de base à execução após ser validado por processo prévio de liquidação extrajudicial.

• D.

  O cessionário do crédito por transmissão inter vivos somente pode suceder o credor original na execução após autorização do executado.

• E.

  Tanto a fraude contra credores quanto a fraude de execução exigem o consilium fraudis, ou seja, o concerto entre os sujeitos que praticam o ato fraudulento, para sua configuração.

Acerca da ação rescisória, assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  É majoritário na atualidade o entendimento de que a ação rescisória, em nosso sistema, é incabível contra sentenças terminativas.

• B.

  É desnecessário que o juiz tenha sido condenado na esfera penal para que seja rescindida sentença proferida por prevaricação.

• C.

  A sentença transitada em julgado proferida por juiz suspeito não é rescindível.

• D.

  A decisão que rescinde a sentença proferida por juiz absolutamente incompetente, deve,emseu lugar, proferir nova decisão de mérito.

• E.

  A rescisão por colusão processual é admitida apenas se houve o concerto das partes.

Uma empresa alugou um imóvel para uma autarquia federal e, no contrato de locação, as partes elegeram o foro da Justiça Estadual da cidade de Goiânia para dirimir todas as questões a ele relativas. Após o vencimento do contrato, a empresa ajuizou ação de cobrança de aluguéis distribuída a uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual de Goiânia. Em tal situação, o juiz

• A.

  deverá ouvir o Ministério Público Federal e poderá processar e julgar a ação se este não arguir a incompetência.

• B.

  poderá processar e julgar a ação em razão da competência decorrente do foro contratual.

• C.

  só poderá processar e julgar a ação se a autarquia federal não arguir a incompetência no prazo da contestação.

• D.

  só poderá processar e julgar a ação se a autarquia federal não arguir a incompetência até a sentença.

• E.

  deverá declarar-se incompetente de ofício e ordenar a remessa dos autos à Justiça Federal.

Com relação ao direito processual civil, julgue os itens a seguir.

A procuração geral para o foro, assinada pelo réu, habilita o seu advogado a ser intimado dos atos do processo, bem como a receber a citação inicial.

• C. Certo
• E. Errado