Questões de Direito Processual Civil

No que diz respeito à liquidação de sentença, está CORRETA a seguinte afirmação:

• A.

  Cabe a parte credora instruir o pedido de cumprimento de sentença corn a memória discriminada e atualizada do cálculo, podendo o juiz valer-se de contador do juízo somente se o credor for beneficiário de assistência judiciária.

• B.

  Será admitida a rediscussão da sentença na fase de liquidação de sentença.

• C.

  Requerida a liquidação por artigos, o juiz nomeará o perito e fixará o prazo para entrega do laudo.

• D.

  Da decisão de liquidação caberá apelação.

• E.

  Do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada na pessoa de seu advogado.

Conforme a legislação processual civil, é correto afirmar:

• A.

  É obrigatório o chamamento ao processo do devedor, na ação em que o fiador for réu.

• B.

  Nos casos de denunciação da lide, a citação do denunciado à lide será requerida, juntamente com a do réu, se o denunciante for o autor; e, no prazo para contestar, se o denunciante for o réu.

• C.

  O advogado tem direito de examinar, em cartório de justiça e secretaria de tribunal, autos de qualquer processo, inclusive quando dizem respeito a casamento, filiação ou separação dos cônjuges.

• D.

  A parte que revogar o mandato outorgado ao seu advogado constituirá outro para que assuma o patrocínio da causa no prazo de 15 (quinze) dias.

• E.

  Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer embargos de terceiro.

São titulos executivos judiciais, EXCETO

• A.

  a sentença arbitral.

• B.

  a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juizo.

• C.

  o crédito de serventuário da justiça, de perito, de intérprete ou de tradutor, quando as custas, os emolumentos ou os honorários forem aprovados por decisão judicial.

• D.

  a sentença estrangeira, homologada pelo STJ.

• E.

  a sentença penal condenatória transitada em julgado.

Ao tomar conhecimento de que determinado fornecedor pretende fabricar e colocar no mercado de consumo produto com composição considerada nociva à saúde do consumidor, o Ministério Público ingressa com ação judicial contra o tal fornecedor.

Essa ação terá por finalidade a obtenção de tutela

• A.

  de remoção de ilícito.

• B.

  Inibitória.

• C.

  de adimplemento da prestação não cumprida.

• D.

  de ressarcimento na forma específica.

Conforme disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:

• A.

  Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.

• B.

  Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 06 (seis) às 20 (vinte) horas.

• C.

  Salvo disposição em contrário, computar-se- -ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

• D.

  O juiz proferirá os despachos de expediente, no prazo de 02 (dois) dias, e as decisões, no prazo de 10 (dez) dias.

• E.

  Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre os procedimentos especiais (Livro IV), são considerados de jurisdição contenciosa, EXCETO,

• A.

  consignação em pagamento.

• B.

  inventário e partilha.

• C.

  remoção de tutor ou curador.

• D.

  juízo arbitral.

Fala-se que uma ação é idêntica à outra quando tiver

• A.

  a mesma natureza.

• B.

  o mesmo pedido e as mesmas partes.

• C.

  o mesmo pedido, as mesmas partes e mesma causa de pedir.

• D.

  o mesmo pedido e mesma causa de pedir.

• E.

  fundamentos e pedidos de mesma natureza.

João, detentor de considerável patrimônio, formado por fazendas, automóveis e valores aplicados em conta poupança, conviveu em regime de união estável com Maria, durante 06(seis) anos, advindo desse vínculo o nascimento de Pedro, Francisco e José, todos menores impúberes. Em 24 de novembro de 2006, João veio a falecer, vítima de acidente automobilístico. Após sua morte, a companheira sobrevivente aforou inventário dos bens deixados pelo de cujus. No curso do procedimento, os interessados foram surpreendidos com a argüição de Rodrigo, de que o falecido seria seu suposto pai, razão pela qual requereu a devida declaração do vínculo, com a respectiva participação na herança. Requerido o inventário, e passado longo período sem que Maria, a inventariante nomeada, cumprisse com os encargos a si impostos por lei, determinou-se sua intimação pessoal, para manifestar o interesse no prosseguimento do feito. Cumprida a diligência intimatória, e persistindo a omissão, o juiz da Comarca, em inspeção, extinguiu o processo sem destrame do mérito, por ausência de interesse de agir, bem assim por inação da parte autora em adimplir os atos necessários, com base no art. 267, II, III, VI, do CPC Diante do caso descrito, assinale a assertiva incorreta:

• A.

  A discussão acerca da paternidade deve ser remetida às vias ordinárias, por se tratar de questão de fato de alta indagação.

• B.

  Na hipótese, o Ministério Público não está legitimado a requerer o inventário, tendo em conta que os incapazes não se encontram em situação de risco, estando devidamente representados por sua genitora.

• C.

  A legislação processual é transparente no sentido de atribuir como efeito da desídia do Inventariante sua remoção, nunca a extinção do processo, dado que sua atuação não determina o prosseguimento ou desfecho da causa, mas importa apenas sua eventual mudança.

• D.

  Considerando o interesse jurídico da Fazenda Pública para cobrar o tributo que lhe é devido, encontra-se esta dotada de legitimidade recursal.

• E.

  É deferida ao magistrado a possibilidade de determinar, de ofício, a abertura do inventário, circunstância que caracteriza exceção ao princípio da inércia da jurisdição.

Diante das afirmações:

I. Ocorrerá o chamamento ao processo do devedor da ação em que o fiador for réu.

II. Ocorrerá denunciação da lide quando aquele que estiver obrigado por lei ou contrato é denunciado a assegurar a obrigação.

III. Cabe ao juiz decidir separadamente a ação e a oposição.

IV. A assistência somente é cabível no primeiro grau de jurisdição.

• A.

  Apenas I é correta.

• B.

  Apenas II é correta.

• C.

  Apenas I e II são corretas.

• D.

  Todas são corretas.

A sentença no procedimento de jurisdição voluntária poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos:

• A.

  De ofício pelo Juiz, a qualquer tempo, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.

• B.

  A requerimento do interessado, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.

• C.

  A requerimento do interessado, por haver esquecido de juntar prova documental relevante.

• D.

  A requerimento do Ministério Público, na condição de fiscal de lei.

• E.

  A requerimento das partes, no prazo recursal, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.