Questões de Direito Processual Civil

Considerando que, após instrução processual, tenha sido proferida decisão judicial que acatou preliminar de ilegitimidade da parte e extinguiu o processo sem resolução de mérito, assinale a opção que contém o tipo de ato praticado.

• A. despacho
• B. decisão interlocutória
• C. acórdão
• D. sentença
• E. ato ordinatório

A regulamentação processual prevê desde a ação e seus elementos componentes até os recursos e suas variáveis. Considerando a complexidade e diversidade de temas a serem regulados pela matéria processual, julgue os itens a seguir.

O conflito de competências em determinado processo pode ser suscitado pelas partes, pelo juiz ou pelo MP.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao tempo e ao lugar dos atos processuais, assinale a opção correta.

• A. Nos feriados, poderá ser realizada citação da parte, a fim de evitar-se o perecimento do direito.
• B. Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis das 8 às 22 horas.
• C. Os atos de jurisdição voluntária não se processarão durante as férias, mas o serão os necessários à conservação de direitos.
• D. Se o ato a ser praticado pela parte em determinado prazo depender de petição, esta deverá ser apresentada até as 18 horas.
• E. Durante as férias e nos feriados, o prazo para resposta do réu começará a correr no último dia destes períodos.

A nulidade fundada em incompetência de foro:

• A.

  abrange a incompetência relativa em razão do lugar e deverá ser declarada ex officio, sendo considerados nulos apenas os atos decisórios.

• B.

  abrange a incompetência absoluta em razão da matéria e somente pode ser declarada a requerimento da parte prejudicada, sendo considerados nulos apenas os atos decisórios.

• C.

  abrange a incompetência relativa em razão do lugar e somente pode ser declarada a requerimento da parte prejudicada, sendo considerados nulos apenas os atos decisórios.

• D.

  abrange a incompetência relativa em razão do lugar e deverá ser declarada ex officio, aproveitando-se todos os atos decisórios ao remeter os autos à autoridade competente.

• E.

  abrange a incompetência absoluta em razão da matéria e deverá ser declarada ex officio, sendo considerados nulos apenas os atos decisórios.

Marcos constituiu Fernando como seu advogado e, para tanto, outorgou-lhe poderes para o foro em geral mediante instrumento particular. Nessa situação hipotética, Fernando

• A. não poderá opor exceção de impedimento do juiz.
• B. poderá receber citação inicial.
• C. poderá renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
• D. não poderá realizar transação com a parte contrária sobre o direito em que se funda a ação.
• E. poderá desistir da ação, desde que haja certeza de provimento final desfavorável.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo pessoal, ao cumprimento da obrigação.

• B.

  Mesmo os bens inalienáveis podem ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca.

• C.

  Não assiste ao credor anticrético o direito de reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga.

• D.

  E legítima a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

• E.

  É nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

A respeito do processo cautelar, é correto afirmar:

• A.

  As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa, não podendo ser formuladas, interposto o recurso, diretamente ao tribunal.

• B.

  É agravável a decisão que, em processo cautelar, denega, suspende ou concede medida liminar provisória.

• C.

  A justificação, o protesto e a interpelação admitem contestação.

• D.

  As medidas cautelares não podem ser revogadas ou modificadas no curso do processo principal.

• E.

  O juiz não pode acolher alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.

Em referência a sentença e coisa julgada, julgue os itens a seguir.

A sentença que julga total ou parcialmente a lide, acolhendo total ou parcialmente o pedido, faz coisa julgada formal.

• C. Certo
• E. Errado

Se uma pessoa pretender determinada coisa sobre a qual controvertem autor e réu em um determinado processo poderá, até ser proferida a sentença, ingressar com

• A. assistência simples.
• B. oposição.
• C. nomeação à autoria.
• D. denunciação à lide.
• E. chamamento ao processo.

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

• A.

  1°- depósito em dinheiro ou aplicação em instituição financeira, 2º - veículos de via terrestre e 3º - bens móveis em geral.

• B.

  1°- dinheiro em espécie, 2º - bens imóveis e 3º - veículos de via terrestre.

• C.

  1°- dinheiro em espécie, 2º - bens imóveis e 3º - bens móveis em geral.

• D.

  1°- depósito ou aplicação em instituição financeira, 2º - pedras e metais e 3º - bens imóveis.