Questões de Direito Processual Civil

No que se refere a validade, invalidade e prova dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes, considerando que, para que produza efeitos, o ato jurídico deve estar em conformidade com os preceitos legais, que incluem o exercício da vontade.

A nulidade é insuprível pelo juízo, seja de ofício, seja a requerimento de qualquer interessado.

• C. Certo
• E. Errado

No procedimento cautelar de produção antecipada de provas,

• A.

  tomado o depoimento ou feito o exame pericial, os autos permanecerão em cartório, sendo lícito aos interessados solicitar as certidões de que precisarem.

• B.

  tomado o depoimento ou feito o exame pericial, os autos serão entregues à parte requerente para deles fazer uso em ação de conhecimento.

• C.

  o Juiz proferirá sentença julgando o fato provado ou não, e a sentença terá força de coisa julgada formal e material.

• D.

  o Juiz não poderá realizar interrogatório de nenhuma das partes, porque este ato é privativo de Juiz que julgar a ação principal.

• E.

  só se admite como prova plena o depoimento de testemunha idosa ou doente, havendo justo receio de que ao tempo da prova já não exista, ou esteja impossibilitada de depor, sendo que todas as outras provas terão de ser produzidas na ação principal.

Artur, representado por sua mãe, ajuizou ação de investigação de paternidade em face de Pedro, seu suposto pai, declinando na inicial a qualificação e o endereço residencial do réu.

Nessa situação hipotética, a citação inicial se dará

• A. por meio eletrônico.
• B. pelo correio.
• C. pessoalmente.
• D. com hora certa.
• E. por edital.

Sobre o procedimento cautelar em geral, assinale a opção correta.

• A.

  O procedimento cautelar somente pode ser instaurado antes do processo principal.

• B.

  No procedimento cautelar, se o requerido deixar de contestar o pedido, não se podem presumir aceitos os fatos narrados pelo requerente.

• C.

  O requerente do procedimento cautelar responde ao requerido pelo prejuízo que lhe causar a execução da medida, salvo no caso de o juiz acolher, no mesmo procedimento, a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.

• D.

  A medida cautelar pode ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, se adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.

• E.

  O juiz pode conceder a medida cautelar sem ouvir o réu em qualquer caso, desde que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer.

A respeito da nulidade dos atos processuais, assinale a opção correta.

• A. Quando a lei prescrever determinada forma para a prática do ato, sob pena de nulidade, a decretação não poderá ser requerida pela parte que causou o vício processual.
• B. Se a lei prescrever determinada forma para a realização de um ato processual, o juiz deverá considerar válido o ato se, realizado de outro modo, for alcançada a finalidade.
• C. Anulado um ato processual, serão reputados de nenhum efeito todos os atos subsequentes, ainda que dele não dependam.
• D. O erro de forma do processo acarretará a anulação de todos os atos praticados.
• E. A nulidade dos atos poderá ser alegada em qualquer fase do processo.

Em atenção à disciplina jurídica da lei processual no tempo, do regime de cumprimento da sentença e da execução de títulos extrajudiciais, assinale a opção correta.

• A.

  A multa de 10% sobre o montante da condenação, prevista no art. 475-J do CPC, aplica-se também às sentenças condenatórias transitadas em julgado antes da sua vigência, pois as leis processuais têm aplicação imediata.

• B.

  A superveniência de sentença fixando alimentos definitivos em montante inferior ao dos provisórios não prejudica o direito à execução destes, tal como anteriormente arbitrados.

• C.

  O fato de se ter alterado a natureza da execução de sentença, que deixou de ser tratada como processo autônomo e passou a ser mera fase complementar do mesmo processo em que o provimento é assegurado, importou em que não são devidos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença.

• D.

  O novel art. 655, I, do CPC, com a redação dada pela Lei n.º 11.382/2006, exige que o credor comprove haver procurado outros bens penhoráveis para, só então, requerer a penhora de depósito ou aplicação em instituição financeira.

• E.

  Na execução de título extrajudicial, a concessão, pelo juiz, de efeito suspensivo aos embargos do executado impede a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.

Com relação às nulidades e aos atos processuais, julgue os itens seguintes.

A sentença que concede perdão judicial é denominada pela doutrina de sentença suicida.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao que estabelece o Código de Processo Civil acerca dos deveres das partes e seus procuradores no processo, assinale a opção correta.

• A. Os honorários advocatícios em favor do vencedor serão fixados, na sentença, consoante apreciação equitativa do juiz.
• B. Será considerada litigante de má-fé a parte que produzir provas desnecessárias à defesa do seu direito.
• C. Se o advogado empregar expressões injuriosas em petição interposta, o juiz mandará desentranhá-la dos autos.
• D. As despesas a que se sujeita o vencido a pagar ao vencedor abrangem tão somente as custas dos atos do processo.
• E. Se o juiz determinar de ofício a realização de um ato processual, caberá ao autor da ação adiantar as despesas.

Acerca de execução, julgue os itens subsequentes.

A execução de título judicial que determine a obrigação de pagar quantia certa é fase do processo que o originou, não se admitindo, portanto, que o executado maneje exceção de incompetência, visto que, se não o fez na etapa de conhecimento, a competência foi prorrogada, e o tema tornouse precluso.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito aos pedidos, é CORRETA a seguinte afirmação:

• A.

  E lícito a parte formular pedido genérico, ainda que seja possível determinar, de modo definitivo, as consequências do ato ou do fato ilícito.

• B.

  Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá sua parte sem deduções.

• C.

  Os pedidos são, interpretados restritivamente, compreendendo-se no principal os juros legais.

• D.

  Antes da citação, o autor não poderá aditar o pedido.

• E.

  O pedido será alternativo quando a parte pretender que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.