Questões de Direito Processual Civil

Em uma execução de título extrajudicial por quantia certa contra devedor solvente,

I. o genitor do executado poderá requerer a adjudicação do bem penhorado, oferecendo preço não inferior ao da sua avaliação, preferencialmente à alienação por iniciativa particular.

II. o executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de citação, mesmo se não estiver a execução devidamente garantida.

III. o executado poderá pagar a dívida no prazo para oferecimento dos embargos à execução, com o que ficará isento do pagamento da verba honorária fixada pelo juiz.

IV. poderá o executado solicitar a substituição do bem penhorado, em até 15 dias da intimação da penhora, bastando comprovar que a substituição lhe é menos onerosa. V. tem o exequente a prerrogativa na indicação do leiloeiro oficial que conduzirá as hastas públicas para tentativa de venda do bem penhorado, ocorrendo a segunda praça entre os 10 e os 20 dias seguintes à realização da primeira.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I, II e V.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  II, III e V.

• E.

  III, IV e V.

Acerca de processo de execução, julgue os itens subsequentes.

O principal objetivo dos embargos de terceiro consiste na proteção da posse ou da propriedade de quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho em decorrência de atos de apreensão judicial. Assim, são também legitimados ativos para a ação de embargos de terceiro o cônjuge e o credor hipotecário, pignoratício ou anticrético, bem como os sócios das empresas executadas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de processo de execução, julgue os itens subsequentes.

A execução deve-se processar na forma menos gravosa ao executado, portanto, na execução provisória, a penhora em dinheiro fere o direito líquido e certo do executado ainda que não exista a nomeação de outros bens à penhora.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca dos princípios processuais.

O máximo resultado com o mínimo emprego de atividades processuais é ideia que sintetiza o chamado princípio da economia processual, sendo a reunião de processos conexos exemplo de aplicação desse princípio, assim como a ação declaratória incidente.

• C. Certo
• E. Errado

Na interpretação da lei processual:

• A.

  Aplica-se sempre a máxima in claris cessat interpretatio (na clareza, cessa a interpretação);

• B.

  A sua finalidade é estabelecida de acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil.

• C.

  Há incompatibilidade entre a interpretação teleológica e a natureza pública que lhe é inerente.

• D.

  É defeso reduzir-se a dimensão do comando normativo.

• E.

  Promover-se-á a integração da norma processual.

À luz do Código de Processo Civil (CPC), julgue os próximos itens, a respeito da competência, das partes e dos procuradores, do juiz e dos auxiliares da justiça e do tempo dos atos processuais.

Uma ação fundada em direito pessoal deve ser proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos à ação no processo civil.

Pode ser manejada ação que vise apenas declarar a certeza da inexistência de relação jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

As normas processuais são de Direito Público pelo fato de regerem relação com o Estado. Por isso:

• A.

  Elas são todas cogentes.

• B.

  Elas são todas dispositivas.

• C.

  Elas podem ser tanto cogentes como dispositivas.

• D.

  São supletivas e integrativas.

• E.

  Nenhuma das anteriores.

Julgue os itens que se seguem, relativos à ação no processo civil.

A ação é um direito subjetivo que se vincula ao direito material da parte.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos à ação no processo civil.

Pode ser manejada ação que vise apenas declarar a certeza da inexistência de relação jurídica.

• C. Certo
• E. Errado