Questões de Direito Processual Civil

No que se refere a recursos, cumprimento de sentença, alimentos e embargo de terceiro, julgue os itens subsequentes. A prisão do devedor de alimentos é medida excepcional, que não pode ser admitida, em mais de uma oportunidade, no que se refere a dívida correspondente aos mesmos meses, embora se admita a sua decretação no que diz respeito aos subsequentes.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta:

• A.

  O juiz deve indeferir o pedido de produção de prova testemunhal quando já houver prova documental apta a provar a veracidade da alegação de fato feita pela parte.

• B.

  Não é lícito à parte inocente provar com testemunhas, nos contratos em geral, os vícios de consentimento.

• C.

  As declarações constantes em documento particular geram presunção absoluta de veracidade em relação aos signatários.

• D.

  Dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal absoluta de existência ou de veracidade.

• E.

  Nenhuma delas é verdadeira.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A Procuradoria Geral do Município de Boa Vista interpôs recurso de agravo de instrumento contra decisão do juízo da mesma comarca (Boa Vista – RR), pelo fato de esse juízo ter concedido liminar de antecipação de tutela em ação de obrigação de fazer movida contra a municipalidade. Em seu recurso, a Procuradoria requereu efeito suspensivo ao ato atacado. O relator do agravo indeferiu o pedido de efeito suspensivo. Nessa situação, para obter o efeito suspensivo desejado, a Procuradoria poderá interpor o competente agravo interno, também denominado agravo regimental, cujo prazo para interposição é de cinco dias.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a recursos, cumprimento de sentença, alimentos e embargo de terceiro, julgue os itens subsequentes. Se, ao proferir sentença, o juiz deixa de reconhecer que a pretensão do autor foi atingida pela prescrição, tal matéria poderá ser objeto de análise na impugnação ao cumprimento da sentença, visto que não é atingida pelos efeitos da coisa julgada.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  A petição inicial deve indicar o juiz ou tribunal a que é dirigida.

• B.

  A petição inicial deve indicar o fato e os fundamentos jurídicos do pedido.

• C.

  Nas ações declaratórias, deve constar na petição inicial o respectivo pedido de condenação.

• D.

  Na petição inicial, é indispensável o requerimento de citação do réu.

• E.

  A petição inicial poderá conter pedidos alternativos.

Com relação ao direito processual civil, julgue os itens a seguir.

Com relação ao ônus da prova, é correto afirmar que, em regra, é sempre do autor.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código de Processo Civil, marque a alternativa que indica uma hipótese em que o juiz de primeiro grau pode exercitar juízo de retratação:

• A.

  Quando houver apelação contra sentença que julga procedente o pedido inicial.

• B.

  Quando houver apelação contra sentença que julga procedente o pedido inicial.

• C.

  Quando houver apelação contra sentença que julga procedente o pedido na audiência do procedimento sumário.

• D.

  Quando, depois de toda a instrução processual, houver apelação contra sentença que julga improcedente o pedido do autor por não trazido elementos comprobatórios do débito.

• E.

  Quando houver apelação contra sentença que julga procedente o pedido inicial no procedimento ordinário.

Sobre a petição inicial, analise as seguintes assertivas:

I. Contra ato judicial que indeferir liminarmente a petição inicial deverá o autor insurgir-se por agravo de instrumento.

II. A petição inicial deverá conter, obrigatoriamente, a indicação do juiz ou tribunal a que é dirigida, o valor da causa e o requerimento de citação do réu.

III. Será indeferida a petição inicial quando a parte for manifestamente ilegítima.

IV. Será considerada inepta quando tiver pedidos incompatíveis entre si.

V. Se não constar o pedido, com suas especificações, deverá a petição inicial ser indeferida de plano pelo juiz.

Estão corretas as assertivas

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, III e V.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  II, IV e V.

• E.

  III, IV e V.

De acordo com o Código de Processo Civil, marque a alternativa que indica uma hipótese em que a apelação deverá ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo:

• A.

  Quando interposta de sentença que homologar a divisão ou demarcação.

• B.

  Quando interposta de sentença que condenar à prestação de alimentos.

• C.

  Quando interposta de sentença que condenar ao pagamento de danos morais e materiais.

• D.

  Quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.

• E.

  Quando interposta de sentença que decidir o processo cautelar.

Faturamento S/A promove ação de execução, com base em titulo extrajudicial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), de débito vencido aos 5/1/2010. Após os atos processuais próprios, o réu não foi localizado, sendo o processo arquivado. Em 3/2/2010, o autor requer o desarquivamento dos autos e postula o prosseguimento do processo, tendo o réu sido citado em 5/3/2010. O réu não apresenta bens à penhora e requer, em petição avulsa, a extinção do processo vez que ficou nulo o título apresentado, por ausência de subscrição do devedor.

Nesse contexto, analise as afirmações a seguir.

I - A nulidade do título pode ser fundamento da exceção de pré-executividade.

II - A ausência de bens a penhorar não exclui a possibilidade de apresentação de embargos à execução.

III - Existindo previsão de defesa na execução, após a reforma processual, não se admite mais a exceção de pré-executividade.

IV - A decisão que julga a exceção, quando a acolhe, é interlocutória.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  III e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  II, III e IV.