Questões de Direito Processual Civil

Com relação ao direito processual civil, julgue os itens a seguir.

Nas ações de estado, a citação deve ser feita pelo correio, para qualquer comarca do país.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes assertivas:

I. Admite-se ação rescisória contra sentença transitada em julgado, ainda que contra ela não se tenham esgotado todos os recursos.

II. A ação rescisória pode ser ajuizada no prazo prescricional de dois anos.

III. A suspeição do juiz não enseja ação rescisória.

IV. O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo, ressalvada a concessão, casos imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, de medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.

Estão corretas apenas as afirmativas:

• A.

  I, III, IV

• B.

  II, III

• C.

  I, II, III, IV

• D.

  I, II, IV

• E.

  I, II

No procedimento sumário, o juiz

• A.

  não designará audiência de conciliação se for ré a Fazenda Pública e necessariamente converterá o procedimento em ordinário.

• B.

  designará audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com antecedência mínima de dez dias, mas, sendo ré a Fazenda Pública, os prazos computar-se-ão em quádruplo.

• C.

  designará audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com antecedência mínima de quinze dias e sendo ré a Fazenda Pública, este prazo será contado em dobro.

• D.

  designará audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com antecedência mínima de dez dias, mas, sendo ré a Fazenda Pública, os prazos computar-se-ão em dobro.

• E.

  não designará audiência de conciliação se for ré a Fazenda Pública, a qual deverá apresentar resposta na audiência de instrução, que será designada com prazo não inferior a dez dias, nem superior a quarenta dias.

Sobre os recursos no Direito Processual Civil, marque a alternativa INCORRETA:

• A.

  A apelação interposta de sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela será recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.

• B.

  O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

• C.

  Ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior.

• D.

  Quando a parte for a Fazenda Pública, computar-se-á em dobro o prazo para recorrer.

• E.

  No caso de agravo de instrumento, o agravante, no prazo de três dias, requererá juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso. Acaso não o faça, desde que arguido e provado pelo agravado, o agravo será inadmitido.

Assinale a alternativa correta sobre os requisitos da petição inicial.

• A.

  O juiz ou tribunal, a que é dirigida; os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido, com as suas especificações; o valor da causa; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; o requerimento para ouvir o Ministério Público.

• B.

  O juiz ou tribunal, a que é dirigida; os nomes, prenomes, apelidos, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; o pedido, com as suas especificações; o valor da causa; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; o requerimento para a citação do réu.

• C.

  O juiz ou tribunal, a que é dirigida; os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido, com as suas especificações; o valor da causa; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; o requerimento para a citação do réu.

• D.

  juiz a que é dirigida; os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido, com as suas especificações; o valor da indenização; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; o requerimento para a citação do réu, requerimento para ouvir o Ministério Público.

A regulamentação processual prevê desde a ação e seus elementos componentes até os recursos e suas variáveis. Considerando a complexidade e diversidade de temas a serem regulados pela matéria processual, julgue os itens a seguir.

No procedimento sumário, a ausência injustificada do réu na audiência de conciliação obriga o juiz a marcar nova audiência, de modo a não ser ferido o direito ao contraditório.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito da participação da Fazenda Pública em juizo, é CORRETO afirmar que ela

• A.

  não pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório.

• B.

  sua citação pelo correio é permitida, salvo nos processos de execução.

• C.

  quando for condenada em montante inferior ao postulado na inicial, na ação de indenização por dano moral, ocorrerá sempre sucumbência recíproca.

• D.

  tem o prazo em dobro para responder ou apresentar contrarrazões em qualquer recurso.

• E.

  fica sujeita a exigência do depósito prévio dos honorários do perito, quando for parte no processo.

Ticio, devidamente qualificado, propôs ação de procedimento ordinário com a intenção de cobrar valores decorrentes de pagamentos efetuados a um Banco, considerados pelo autor indevidos, cumulando o pedido com danos morais. Regularmente citado, o Banco, na condição de réu, apresentou contestação. Considerando que o réu não ofereceu fundamentos adequados para combater a tese exposta na exordial, o Juiz entendeu ser a resposta abusiva, adequada à previsão do art. 273, inciso II, do Código de Processo Civil, e determinou o pagamento imediato da quantia cobrada. Diante disso, o réu apresentou recurso, alegando que o autor não possuía patrimônio, causando risco de irreversibilidade da medida.

Nesse contexto, afirma-se que

• A.

  um dos elementos da tutela antecipada é a possibilidade de que a medida possa ser reversível.

• B.

  a irreversibilidade aduzida não é aplicável ao caso apresentado.

• C.

  a decisão carece de fundamento diante da necessidade de caracterização da urgência.

• D.

  a decisão exposta no texto é uma sentença.

• E.

  a decisão que defere a tutela antecipada é imodificável.

Acerca dos recursos e da ação rescisória, julgue os próximos itens.

Em qualquer situação, o recurso interposto por uma das partes possibilita ao órgão revisor examinar todas as questões discutidas no processo, de modo que será permitida a reforma da decisão, mesmo que esta piore a situação do recorrente.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Com o objetivo de receber veículo objeto de contrato firmado por instrumento particular, Roberto ajuizou ação executiva contra Aristeu. Citado na forma da lei, Aristeu apresentou embargo à execução no décimo sétimo dia após a data da citação, que correspondia ao décimo segundo dia após a juntada do mandado citatório aos autos do processo. Nessa situação, por não haver nenhum vício processual, o juiz deve receber os embargos e determinar o seu regular processamento.

• C. Certo
• E. Errado