Questões de Direito Processual Civil

Acerca dos recursos e da ação rescisória, julgue os próximos itens.

Além dos recursos previstos na lei, o juiz pode admitir a interposição de outros que se apresentem como necessários ao reexame de uma questão.

• C. Certo
• E. Errado

Da decisão que recebe apelação

• A.

  cabe agravo retido.

• B.

  cabe agravo de instrumento.

• C.

  não cabe recurso.

• D.

  cabe apelação.

• E.

  cabe agravo regimental.

Do ato do juiz que indeferir a petição inicial caberá recurso de

• A.

  apelação, podendo o magistrado reformar o ato, mas se não o reconsiderar, o recurso será julgado no Tribunal sem revisão se o procedimento for sumário e com revisão, se ordinário ou especial.

• B.

  agravo de instrumento, que será recebido nos efeitos suspensivo e devolutivo.

• C.

  apelação, podendo o magistrado reformar o ato, mas se não o reconsiderar o recurso será julgado no Tribunal sem revisão.

• D.

  apelação, não podendo o magistrado reformar seu próprio ato, e será julgado no Tribunal sem revisão.

• E.

  embargos de declaração somente, com efeitos modificativos, ressalvada a possibilidade de o autor ajuizar ação idêntica, desde que corrigidos os vícios que deram causa ao indeferimento da petição inicial.

No julgamento da apelação

• A.

  o Tribunal fica limitado à apreciação da matéria que tiver sido apreciada na sentença, ainda que outras questões tenham sido suscitadas e discutidas no processo.

• B.

  interposta de sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, poderá o Tribunal julgar a lide se a matéria for exclusivamente de direito e se estiver em condições de julgamento imediato.

• C.

  o Tribunal não poderá determinar o cumprimento de qualquer diligência, e retomar a apreciação do pedido recursal, para não haver supressão de instância.

• D.

  nenhuma questão de fato não proposta no juízo inferior poderá ser suscitada, ainda que a parte tenha deixado de fazê-lo por motivo de força maior.

• E.

  o Tribunal não poderá apreciar a ocorrência de deserção, se o apelado não a suscitar na resposta ao recurso.

Extingue-se o processo com resolução de mérito quando

• A.

  o juiz acolher a alegação de coisa julgada.

• B.

  ocorrer confusão entre autor e réu.

• C.

  o autor desistir da ação.

• D.

  as partes transigirem.

• E.

  o juiz indeferir a petição inicial.

Com relação a recursos no processo civil, assinale a opção correta.

• A.

  O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem anuência da outra parte ou dos litisconsortes, desistir do recurso que interpôs.

• B.

  Cabem embargos infringentes quando o acórdão unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito ou houver julgado procedente ação rescisória.

• C.

  Admitidos ambos os recursos — especial e extraordinário — os autos serão remetidos imediatamente ao STF.

• D.

  Interposto o agravo e ouvido o agravado no prazo de dez dias, o juiz não poderá reformar sua decisão.

• E.

  O recurso adesivo será conhecido, mesmo se houver desistência do recurso principal ou se este for declarado deserto.

O acórdão que, por maioria de votos, conceder mandado de segurança impetrado originariamente junto ao Tribunal Regional Federal contra órgãos de partidos políticos, para proteger direito líquido e certo constante de lei federal infraconstitucional e da Constituição da República, além dos embargos de declaração, estará sujeito, em tese, a

• A.

  recurso especial, apenas.

• B.

  recurso extraordinário, apenas.

• C.

  recurso especial, recurso extraordinário e recurso ordinário constitucional.

• D.

  recurso especial e recurso extraordinário.

• E.

  embargos infringentes, apenas.

É situação que, por si só, excepciona a regra de que os atos processuais devem ser realizados na sede do juízo,

• A.

  a inspeção judicial in loco.

• B.

  o feriado forense.

• C.

  o ato que ultrapasse o horário normal de funcionamento do fórum.

• D.

  o interesse das partes.

• E.

  a oitiva de menor.

Julgue os itens subsequentes, acerca dos diversos institutos de direito processual civil.

A inclusão de juros de mora e de correção monetária, em sede de liquidação de sentença, sem que tenha havido pedido expresso nesse sentido na petição inicial, configura julgamento ultra petita.

• C. Certo
• E. Errado

São causas que geram a extinção do processo sem julgamento do mérito:

• A.

  Perempção, litispendência e prescrição.

• B.

  Decadência e prescrição.

• C.

  Quando o juiz indeferir a petição inicial.

• D.

  Quando não apresentada a contestação.