Questões de Direito Processual Civil

A respeito do litisconsórcio e da assistência, é correto:

• A.

  Há litisconsórcio facultativo, quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.

• B.

  Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; mas os atos e as omissões de um prejudicarão ou beneficiarão os outros.

• C.

  Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

• D.

  O assistente atuará como auxiliar da parte principal e exercerá os mesmos poderes, mas não se sujeitará aos mesmos ônus processuais que o assistido.

Aplica-se o procedimento ordinário que é o procedimento padrão e básico para a tutela dos direitos, quando não está previsto um procedimento especial e quando não é de observar-se o procedimento sumário, sendo CORRETO afirmar que

• A.

  o chamamento ao processo é permitido àquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo demandado em nome próprio.

• B.

  o autor poderá alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de nova citação do réu, quando ocorrer a revelia.

• C.

  formulado pedido certo e determinado, autor e réu tem interesse recursal em arguir o vício da sentença ilíquida.

• D.

  a conexão determina a reunião dos processos, ainda no caso de um deles já ter sido julgado.

• E.

  a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.

Julgue os itens subsequentes, acerca dos diversos institutos de direito processual civil.

É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à audiência de instrução e julgamento, de acordo com o Código de Processo Civil, é certo que

• A.

  o juiz tomará os depoimentos pessoais das partes, primeiro do réu e depois do autor.

• B.

  a audiência poderá ser adiada por convenção das partes, caso em que só será admissível por duas vezes.

• C.

  o perito prestará os esclarecimentos antes da oitiva dos depoimentos pessoais das partes e das testemunhas arroladas.

• D.

  a audiência poderá ser adiada se não puder comparecer, por motivo justificado, o advogado de uma das partes, que deverá provar o impedimento no prazo máximo de quarenta e oito horas antes da abertura da audiência.

• E.

  o Juiz não poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.

No que se refere a ação e processo, julgue os itens que se seguem.

Existe estreita relação entre a capacidade processual e a capacidade para o exercício de direitos, de modo que a primeira quase sempre pressupõe a segunda, sem embargo da existência de exceções, como na hipótese da ação popular, que pode ser ajuizada por eleitor de dezesseis anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.

• A.

  No caso de extinção do processo sem julgamento do mérito, não pode o tribunal, ao decidir a apelação, julgar desde logo a lide.

• B.

  Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

• C.

  Será recebida só no efeito devolutivo a apelação interposta da sentença que confi rmar a antecipação dos efeitos da tutela.

• D.

  O Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que é parte, mas não naqueles em que atua como fi scal da lei.

• E.

  É inadmissível a interposição oral de agravo retido, mas este pode ser interposto por escrito independentemente de preparo.

Julgue os itens subsequentes, acerca dos diversos institutos de direito processual civil.

Não se aplicam os efeitos da revelia contra a fazenda pública, uma vez que indisponíveis os interesses em jogo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao procedimento sumário, analise as afirmações abaixo, e, após assinale a alternativa correta:

I - O rol de testemunhas deverá ser apresentado na petição inicial, entretanto a jurisprudência tem admitido a produção da prova testemunhal quando o autor apresentar o rol antes da audiência de instrução e julgamento, mesmo que o réu já tenha sido citado.

II - Na audiência de conciliação a ser realizada no mínimo dez dias após a juntada do mandado de citação aos autos, será oportunizado ao réu o direito de apresentar resposta, escrita ou oral, nas espécies de contestação, exceção de incompetência, impedimento ou suspeição, impugnação ao valor da causa, e, ainda, se for o caso, formular pedido contraposto.

III - Na citação deve constar expressamente a advertência a respeito da não-contestação, sob pena de ser ineficaz para o efeito de se reputarem verdadeiras as alegações fáticas do autor.

IV - As partes tem o ônus de comparecer à audiência de conciliação. Se o autor não comparecer injustificadamente à audiência perderá apenas as oportunidades que a audiência de conciliação poderia lhe trazer, não podendo se falar em extinção do processo sem resolução do mérito.

• A.

  Apenas os itens I, II e IV estão corretos.

• B.

  Apenas os itens I, II e III estão corretos.

• C.

  Apenas os itens I, III e IV estão corretos.

• D.

  Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

Conforme disposto no Código de Processo Civil, a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida, exceto quando:

• A.

  ofender a coisa julgada.

• B.

  violar literal disposição de lei.

• C.

  proferida por juiz suspeito ou absolutamente incompetente.

• D.

  fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa.

• E.

  se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.

Julgue os itens subsequentes, acerca dos diversos institutos de direito processual civil.

A competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento da propositura da ação, sendo vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa.

• C. Certo
• E. Errado