Questões de Direito Processual Civil

"Meio extrínseco pelo qual se instaura, desenvolve e termina o processo" é conceito doutrinário de

• A.

• B.

  jurisdição.

• C.

  procedimento.

• D.

  lide.

• E.

  relação processual.

Julgue os itens subsequentes, acerca dos diversos institutos de direito processual civil.

Não cabe procedimento sumário em ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas, mas sim nas causas que versem sobre revogação de doação, qualquer que seja o valor.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à competência, é correto afirmar:

• A.

  em regra, argúi-se a incompetência relativa como preliminar em contestação.

• B.

  o juiz da causa principal é o competente para a reconvenção e para a ação declaratória incidente, mas não o é para a ação de garantia e outras que digam respeito ao terceiro interveniente.

• C.

  as partes podem alterar a competência em razão do valor e do território, por acordo verbal ou escrito, genérico ou determinado a negócio jurídico específico.

• D.

  a nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, não pode ser declarada de ofício pelo juiz, necessitando da oposição de exceção para tanto.

• E.

  achando-se o imóvel situado em mais de um Estado ou Comarca, o foro será determinado pela prevenção, estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel.

Judite interpôs Recurso Extraordinário, tendo o Excelentíssimo Relator proferido decisão não admitindo-o. Nesse caso, caberá a parte:

• A.

  Interpor Agravo Retido dirigido ao STF.

• B.

  Interpor Agravo de Instrumento dirigido ao Tribunal de origem no prazo de 10 dias para o STF.

• C.

  Interpor Recurso Especial não dependendo de pagamento de custas no prazo de 15 dias.

• D.

  Interpor Recurso Adesivo dirigido ao Tribunal de Origem para o STJ.

João alienou a José, por ato entre vivos, um terreno litigioso. Nesse caso, José, como adquirente,

• A.

  poderá substituir o adquirente, mesmo sem o consentimento do alienante e exigir a repetição de todos os atos processuais já praticados.

• B.

  deverá ingressar em juízo e substituir o adquirente, mesmo sem o consentimento do alienante, recebendo o processo no estado em que se encontra.

• C.

  deverá pleitear a anulação do processo, por ter ocorrido alteração de um dos polos da demanda.

• D.

  poderá intervir no processo assistindo o alienante, mesmo sem o consentimento da parte contrária.

• E.

  não poderá de nenhuma forma intervir no processo, devendo aguardar os efeitos da sentença que decidir a demanda.

Tucidides, brasileiro, casado, contador, pretende candidatar-se ao cargo de Analista de empresa pública federal, aduzindo ter preenchido todos os requisitos editalicios, não tendo, porém, admissão ao certame, por força de ato abusivo de autoridade do dirigente responsável pelo concurso. Apresenta, então, petição inicial com documentos. A medida liminar é indeferida, sendo requisitadas as informações à autoridade apontada como coatora, que se mantém silente. Os autos são remetidos ao Ministério Público que opina pela decretação da revelia, com o acolhimento das alegações autorais. O magistrado profere sentença julgando improcedente o pedido exordial. Observado o caso acima, constata-se que

• A.

  o parecer do Ministério Público, no mandado de segurança, é vinculante.

• B.

  a ausência de informações não caracteriza a revelia.

• C.

  as informações são peças obrigatórias e a sua ausência impede o julgamento do mandado de segurança.

• D.

  a liminar, em mandado de segurança deve sempre ser deferida.

• E.

  a parte pode apresentar novos documentos.

Medida que tem a Fazenda Pública para suspender os efeitos da antecipação da tutela:

• A.

  interposição de agravo de instrumento e pedido de suspensão de segurança;

• B.

  pedido de suspensão de segurança e interposição de agravo de instrumento, respectivamente;

• C.

  em ambos os casos, pedido de suspensão de segurança;

• D.

  em ambos os casos, interposição de agravo de instrumento;

• E.

  interposição de reclamação e interposição de agravo de instrumento, respectivamente.

O recurso

• A.

  só pode ser interposto pela parte vencida.

• B.

  extraordinário impede a execução da sentença.

• C.

  especial deve ser interposto no prazo de 15 dias.

• D.

  interposto pelo Município depende de preparo.

• E.

  adesivo é independente do principal.

Para o legislador definir a competência dos diversos órgãos jurisdicionais, foram levados em consideração determinados critérios, como, por exemplo, a qualidade das partes envolvidas, a natureza da relação jurídica controvertida, o lugar onde se deu o fato de que result a pretensão, o valor da causa. Sobre o tema, está CORRETA a seguinte alternativa:

• A.

  Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra atos de outros Tribunais ou dos respectivos órgãos.

• B.

  É competente a justiça comum para julgar as causas em que e parte sociedade de economia mista.

• C.

  Na ação de usucapião especial, a presença da União ou de qualquer de seus entes afasta a competência do foro da situação do imóvel.

• D.

  Tratando-se de mesma competência territorial (mesma comarca), considera-se prevento o juizo onde primeiro ocorrer a citação, regra essa que tambm se aplica aos casos de conexão e continência.

• E.

  A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, não pode ser declarada de ofício pelo juiz, devendo ser arguida pelo réu, por meio de exceção, no prazo legal, sob pena de preclusão.

A assistência judiciária gratuita

• A.

  independe de decisão judicial.

• B.

  não isenta a parte do pagamento de custas cabíveis nos recursos.

• C.

  é definida em razão do valor da causa, que não pode ultrapassar vinte salários mínimos.

• D.

  não isenta a parte assistida do pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em caso de derrota.

• E.

  pode ser requerida no curso da ação.