Questões de Direito Processual Civil

No tocante à citação

• A.

  interrompe a prescrição e, a não ser que ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor.

• B.

  sua falta não é convalidada pelo comparecimento espontâneo do réu.

• C.

  quando válida, torna prevento o juízo, induz litispendência, faz litigiosa a coisa e interrompe a prescrição, que retroagirá à data da propositura da ação.

• D.

  sua falta ou nulidade não podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.

• E.

  será feita apenas no domicílio ou na residência do réu.

Considere as assertivas abaixo sobre a Lei de Execução Fiscal.

I. Não sendo embargada a execução, no caso de garantia prestada por terceiro, será este intimado, sob pena de contra ele prosseguir a execução nos próprios autos, para, no prazo de trinta dias remir o bem, se a garantia for real.

II. Em qualquer fase do processo, será deferida pelo juiz ao executado a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária.

III. Recebidos os embargos, o juiz mandará intimar a Fazenda, para impugná-los no prazo de quinze dias, designando, em seguida, se o caso, audiência de instrução e julgamento.

IV. Na execução fiscal não será admitida reconvenção, nem compensação, e as exceções, salvo as de suspeição, incompetência e impedimentos, serão arguidas como matéria preliminar e serão processadas e julgadas com os embargos.

É correto o que se afirma APENAS em:

• A.

  I, II e III.

• B.

  II e IV.

• C.

  III e IV.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  I e III.

A respeito da citação, é correto afirmar:

• A. O oficial de justiça poderá realizar a citação em outra comarca, desde que contígua, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana.
• B.

  Na citação por oficial de justiça, é necessária a leitura do mandado, sendo dispensável a entrega da contrafé.

• C.

  A citação pessoal por mandado só se completa com o envio pelo escrivão de carta, telegrama ou radiograma ao réu, dando-lhe de tudo ciência.

• D.

  A citação ordenada por juiz incompetente não constitui em mora o devedor, nem interrompe a prescrição.

• E.

  Quando, conhecido o endereço do réu, houver suspeita de ocultação, far-se-á a citação por edital.

NÃO é considerado bem absolutamente impenhorável, de acordo com o Código de Processo Civil,

• A.

  recurso público do fundo partidário recebido, nos termos da lei, por partido político.

• B.

  a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos.

• C.

  o seguro de vida.

• D.

  o ganho de trabalhador autônomo e o honorário de profissional liberal.

• E.

  o material necessário para as obras penhoradas, que estejam em andamento.

Segundo o Código de Processo Civil (CPC), o conflito de competência, quando possível, pode ser instaurado por iniciativa

• A.

  do MP, apenas.

• B.

  do MP ou de qualquer dos magistrados envolvidos no julgamento do processo, apenas.

• C.

  de qualquer dos magistrados envolvidos no julgamento do processo ou das partes, apenas.

• D.

  do MP, de qualquer dos magistrados envolvidos no julgamento do processo ou das partes.

Acerca da ação de usucapião, julgue os itens a seguir.

Dispensa-se a posse atual para que alguém postule a usucapião de determinado imóvel em juízo, desde que já tenha tido a posse do bem em momento anterior e tenha implementado os demais requisitos necessários a tanto.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da disciplina jurídica da execução, dos recursos, da antecipação da tutela de mérito, dos procedimentos e suas espécies, do litisconsórcio, do prazo para prática dos atos processuais e do procedimento especial do mandado de segurança, julgue os itens a seguir.

Para efeito da impugnação ao cumprimento de sentença que verse sobre a inexigibilidade do título, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo considerados pelo STF como incompatíveis com a CF.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à ação discriminatória, julgue os itens subsequentes.

As ações sob o rito especial da divisão e da demarcação revestem-se de natureza real e cabem, prioritariamente, aos proprietários, sendo via possível também aos possuidores, desde que tenham posse atual, justa e de boa-fé.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da disciplina jurídica da execução, dos recursos, da antecipação da tutela de mérito, dos procedimentos e suas espécies, do litisconsórcio, do prazo para prática dos atos processuais e do procedimento especial do mandado de segurança, julgue os itens a seguir.

O recurso cabível contra antecipação de tutela deferida na sentença é o agravo, tendo em vista que o seu processamento é mais célere que o da apelação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos sujeitos do processo, do litisconsórcio e da intervenção de terceiros.

I      Em caso de a controvérsia envolver litígio coletivo em que se busque proteção possessória de imóvel rural, sob o fundamento de turbação levada a efeito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, para fins de assentamento rural, é indispensável a intervenção do MP.

II     O juiz pode, no caso de dúvida a respeito da situação de beneficiário do requerente e de ausência de documentos necessários ao deslinde da ação, determinar a intimação da autarquia previdenciária (requerida) a juntar documentos e prestar informações relativas ao benefício, em vez de indeferir a petição inicial por ausência de documentação e extinguir o processo sem resolução do mérito, haja vista os poderes instrutórios que lhe são atribuídos pela lei processual, notadamente ante o dever do INSS de manter os dados relativos aos segurados do RGPS.

III   Segundo entendimento jurisprudencial assente na justiça federal, há prazo em dobro para a defensoria pública no âmbito dos juizados especiais federais.

IV   Em ação de indenização por acidente de veículo em via terrestre, não cabe ao réu denunciar à lide a seguradora, devendo exercer seu direito de regresso em ação autônoma, pois não se admite intervenção de terceiros no procedimento sumário.

V    Em ação de usucapião de imóvel urbano contra pessoa casada sob o regime da comunhão universal de bens, ambos os cônjuges devem ser necessariamente citados para a ação, uma vez que há a formação de litisconsórcio passivo necessário.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e V.

• C.

  I, IV e V.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III, IV e V.