Questões de Direito Processual Civil

Assinale a alternativa correta

• A.

  Medidas cautelares possuem o traço da satisfatividade.

• B.

  As medidas cautelares são o instrumento do processo. Por isso mesmo, em princípio, não julgam mérito. São, ainda, procedimentalmente autônomas, mas substancialmente dependentes do processo principal.

• C.

  A medida cautelar incidental de seqüestro não será proposta diretamente no Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal caso o feito principal a que visa proteger esteja tramitando naquela unidade jurisdicional em grau de recurso.

• D.

  A antecipação da tutela não constitui um incidente, mas sim um procedimento autônomo em relação processo principal.

No que se refere ao processo de conhecimento, julgue os itens a seguir. O juiz proferirá a sentença, julgando procedente ou improcedente, no todo ou em parte, o pedido formulado pelo autor. Nos casos de extinção sem resolução de mérito, o juiz decidirá de forma concisa. Quando o autor tiver formulado pedido certo, será vedado ao juiz proferir sentença ilíquida.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre os requisitos da petição inicial, NÃO se inclui

• A. a formulação de quesitos para perícia, no procedimento ordinário.
• B. o rol de testemunhas, no procedimento sumário.
• C. a indicação das provas que pretende o autor produzir, bem como do valor da causa.
• D. o requerimento para citação do réu.
• E. a indicação do juiz ou tribunal a que é dirigida, bem como do pedido e de suas especificações.

Quando a medida cautelar for concedida em procedimento preparatório, cabe à parte propor a ação principal no prazo de

• A.

  sessenta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar.

• B.

  trinta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar.

• C.

  quinze dias, contados da data da prolação do despacho judicial que conceder a medida cautelar.

• D.

  trinta dias, contados da data da prolação do despacho judicial que conceder a medida cautelar.

• E.

  sessenta dias, contados da data da prolação do despacho judicial que conceder a medida cautelar.

Acerca da suspeição e do impedimento do juiz, da competência e sua modificação e das provas, assinale a opção correta.

• A.

  A modificação da competência alcança as hipóteses de competência absoluta, desde que seja esta determinada pelo critério territorial.

• B.

  Quando o depoimento pessoal é determinado de ofício pelo juiz, sendo a parte intimada pessoalmente, constando do mandado que se presumem confessados os fatos contra ela alegados, caso injustificadamente não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor, o juiz aplica a ela a pena de confissão.

• C.

  Aplica-se o princípio da instrumentalidade das formas e dos atos processuais às hipóteses de nulidades absolutas.

• D.

  Tem-se como defeso de atuar no processo de jurisdição voluntária o juiz que for interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

• E.

  A competência jurisdicional figura como pressuposto de existência do processo.

Acerca do processo civil brasileiro, julgue os itens subsequentes. A sentença faz coisa julgada para as partes entre as quais é dada, podendo beneficiar ou prejudicar terceiros, à semelhança do que ocorre nas causas relativas ao estado das pessoas, em que a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros, desde que tenham sido citados no processo, em litisconsórcio necessário.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os recursos no processo civil e do trabalho, considere:

I. Os embargos de declaração são cabíveis tanto no processo civil quanto no processo do trabalho.

II. O agravo de petição é recurso específico do processo do trabalho, e deve ser interposto no prazo de dez dias.

III. O recurso especial no processo civil equivale ao recurso de revista no processo do trabalho.

IV. Os recursos especial e extraordinário, para serem admitidos, além de outros requisitos, devem versar questão com repercussão geral.

V. São admissíveis os embargos de declaração, para suprir omissão na sentença ou no acórdão e, segundo a jurisprudência, também das decisões interlocutórias.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II, III e IV.
• B. II, III e V.
• C. I, II e III.
• D. I, III e V.
• E. I, IV e V.

O CPC admite que o juiz, desde que estritamente necessário, ouça como informante a testemunha que não pode depor. No entanto, existe vedação legal expressa quanto à possibilidade de prestar depoimento em juízo para

• A.

  o menor de 16 anos.

• B.

  o parente colateral de 3.º grau de uma das partes do processo.

• C.

  aquele que, por seus costumes, não for considerado digno de fé.

• D.

  o inimigo capital de uma das partes do processo.

Acerca do processo civil brasileiro, julgue os itens subsequentes. O juiz receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do STJ ou do STF, cabendo ao 1.o vice-presidente do tribunal de origem realizar o juízo de admissibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

São requisitos de admissibilidade de qualquer recurso:

• A. o interesse e a contradição na decisão recorrida.
• B. a tempestividade e a interposição perante o juízo recorrido.
• C. o preparo e o sucumbimento.
• D. a tempestividade e o interesse.
• E. a legitimidade recursal e a procedência das alegações.