Questões de Direito Processual Civil

Acerca de recursos e ação rescisória, julgue os seguintes itens.

Em regra, o autor de ação rescisória deve depositar a importância de 5% do valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos recursos para o STF, julgue os itens subseqüentes.

A decisão da turma recursal do juizado especial pode ser impugnada por recurso extraordinário quando violar norma expressa da CF.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à elaboração de peças judiciais de alta complexidade, julgue os próximos itens.

Os recursos extraordinário e especial serão recebidos no efeito devolutivo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos aos recursos contra as decisões proferidas no processo civil.

O terceiro prejudicado que deixar de intervir no processo em primeiro grau, na qualidade de assistente, poderá interpor recurso objetivando amparo a direito próprio, ou, adesivamente, recorrer visando à vitória de seu assistido.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à elaboração de peças judiciais de alta complexidade, julgue os próximos itens.

O recurso cabível contra decisão do ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho que negue seguimento ao recurso extraordinário é o agravo de instrumento, no prazo de 8 dias.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à elaboração de peças judiciais de alta complexidade, julgue os próximos itens.

O agravo retido independe de preparo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo de execução dos embargos do devedor, assinale a opção correta.

• A.

  Se o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetuar no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% e, a requerimento do credor, será expedido mandado de citação do executado para que promova o pagamento da dívida no prazo de três dias.

• B.

  No procedimento de cumprimento da sentença, o executado poderá propor ação de embargos à execução, no prazo de quinze dias, independentemente de penhora de bens.

• C.

  O princípio da especificidade da execução significa que a atividade jurisdicional incide direta e exclusivamente sobre o patrimônio e não sobre a pessoa do executado.

• D.

  A execução singular realiza-se no interesse do credor, que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados.

No que diz respeito à elaboração de peças judiciais de alta complexidade, julgue os próximos itens.

Em casos de decisões interlocutórias, já tendo sido interposto o agravo, se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, acerca de recursos no processo civil.

Enquanto a apelação constitui um recurso de fundamentação livre, os embargos de declaração e de divergência são recursos de fundamentação vinculada.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos recursos, é correto afirmar:

• A.

  Nos embargos infringentes, quando o desacordo for parcial, o julgamento não fica restrito à matéria objeto da divergência, possibilitando o reexame integral do alegado na apelação.

• B.

  A parte que, no prazo legal, apresentou recurso autônomo, pode também interpor recurso adesivo.

• C.

  O Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que é parte, não podendo fazê-lo naqueles em que oficiou como fiscal da lei.

• D.

  O recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso, desde que haja anuência dos litisconsortes.

• E.

  O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com Súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.