Questões de Direito Processual Civil

O prazo para apresentação de impugnação à execução, expedido no caso de devedor condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, é de

• A.

  5 dias.

• B.

  10 dias.

• C.

  15 dias.

• D.

  30 dias.

A respeito dos embargos de divergência, julgue os itens que se seguem.

Não cabem embargos de divergência em relação a questão já pacificada em repetidos julgados, firmando-se a orientação jurisprudencial do tribunal no mesmo sentido do acórdão embargado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos embargos de divergência, julgue os itens que se seguem.

Os embargos de divergência devem ser opostos contra decisões proferidas pelas turmas, sendo que, em caso de divergência entre uma turma do STJ e uma turma do STF, o julgamento do recurso caberá ao Plenário do STF.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das medidas cautelares específicas, assinale a opção correta.

• A.

  É cabível a medida de arresto na constrição em bem determinado, enquanto a medida de seqüestro recai sobre bem indeterminado.

• B.

  Tanto a medida de arresto quanto a de seqüestro recaem sobre bens indeterminados, se diferenciando apenas quanto à modalidade de execução a ser proposta.C

• C.

  Sempre que há fundado receio de extravio ou de dissipação de bens, é cabível a medida de arrolamento, que incide sobre bens determinados.

• D.

  A medida de arrolamento, que incide sobre uma universalidade de bens, é cabível sempre que há fundado receio de extravio ou de dissipação de bens.

A respeito do processo de execução, julgue os itens que se seguem. Para configurar-se a fraude à execução é necessário que a execução já tenha sido ajuizada e que haja a citação do devedor. Os atos praticados em fraude à execução são anuláveis, cabendo ao credor requerer a anulação desses atos ao juízo da execução.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que um indivíduo, insatisfeito com acórdão proferido pelo TRF da 1.ª Região em sede de apelação, interponha recurso especial para o STJ, julgue os itens a seguir.

De acordo com entendimento sumulado pelo STJ, a despeito de o tribunal a quo não ter apreciado questão proposta no recurso especial, deve-se admiti-lo caso tenha havido prévia oposição de embargos de declaração.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à antecipação de tutela e às medidas cautelares, julgue os itens que se seguem. O arresto é uma medida cautelar concedida liminarmente no processo de execução, objetivando assegurar futura penhora de bens imóveis do devedor, garantindo, assim, a satisfação do crédito executado.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à competência, ao juiz e aos atos processuais, julgue os itens a seguir.

Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando, no processo, o seu cônjuge estiver postulando como advogado da parte.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que um indivíduo, insatisfeito com acórdão proferido pelo TRF da 1.ª Região em sede de apelação, interponha recurso especial para o STJ, julgue os itens a seguir.

Caso o recurso especial não seja admitido ante a alegação de que o acórdão recorrido está em consonância com jurisprudência dominante do STF, o recorrente poderá interpor agravo de instrumento, no prazo de 10 dias, para o STJ.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto a formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens a seguir. No caso de suspensão do processo, nenhum prejuízo sofrem os atos processuais já praticados, e os prazos iniciados antes da suspensão têm a fluência restabelecida apenas pelo restante necessário a completar o prazo legal.

• C. Certo
• E. Errado