Questões de Direito Processual Civil

A respeito da atuação do Ministério Público no processo civil, julgue os itens seguintes.

Nas causas em que há interesse público, evidenciado pela natureza da lide ou pela qualidade da parte, a intervenção do Ministério Público é obrigatória, sob pena de nulidade do processo.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo por base os princípios constitucionais que informam o direito processual civil, julgue os seguintes itens.

Ao longo de toda a fase instrutória de uma complexa ação envolvendo apropriação indevida de direitos autorais, o juiz deferiu todos os requerimentos que lhe foram dirigidos para juntada de documentos e outros elementos probantes aos autos, sempre concedendo vista às partes para sua manifestação nos termos da lei processual vigente. Nessa situação, ao oportunizar aos litigantes o pleno exercício do contraditório, o magistrado, simultaneamente, também deu efetividade concreta ao princípio constitucional da ampla defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes com base na legislação especial.

A sentença judicial que homologa conciliação ou transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo, constitui título executivo judicial.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao recurso de apelação, é certo que

• A.

  após apresentada a resposta pelo apelado o juiz não poderá reexaminar os pressupostos de admissibilidade do recurso.

• B. o juiz poderá relevar a pena de deserção, provando o apelante justo impedimento, podendo o apelado apresentar recurso de agravo de instrumento contra esta decisão.
• C.

  as questões de fato, não propostas no juízo inferior, não poderão, em nenhuma hipótese, ser suscitadas na apelação.

• D.

  o Tribunal poderá determinar a realização ou renovação do ato processual, intimadas as partes, constatando a ocorrência de nulidade insanável.

• E.

  o juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

Quanto a processo e procedimento, julgue os itens a seguir.

O procedimento ordinário é supletivo do sumário.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a atuação do Ministério Público (MP) no processo civil, julgue os próximos itens.

Nos feitos em que o MP atua como representante da parte ou como substituto processual, assim como nas demais hipóteses de atuação, é prerrogativa desse órgão ministerial ser intimado pessoalmente por meio da entrega dos autos com vista.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, no que se refere a formação, suspensão e extinção do processo.

Em regra, o processo nasce com a propositura da ação, e a relação jurídica processual aperfeiçoa-se com a citação válida.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a atuação do Ministério Público (MP) no processo civil, julgue os próximos itens.

O MP, no âmbito civil, atua como parte e como fiscal da lei, na defesa dos interesses públicos e como representante legal dos enfermos, deficientes físicos e mentais, nos processos em que se controvertem interesses desses incapazes.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  Nas obrigações de dar, o Estado poderá fazer que se cumpra por meio de sub-rogação, tomando a coisa do patrimônio do devedor e a entregando ao credor.

• B.

  Nas obrigações de fazer de natureza fungível, há possibilidade de substituição da prestação do devedor, pela de terceiro, às expensas daquele.

• C.

  Nas obrigações de fazer de caráter infungível, é obrigatório o pedido cominatório, cujo meio é a imposição de pena pecuniária com caráter punitivo.

• D.

  A astreinte deve ser compatível e suficiente para que o devedor se sinta constrangido a cumprir a obrigação que firmou.

• E.

  A medida coercitiva nas obrigações de fazer não substitui o cumprimento da obrigação, sendo considerada medida de apoio.

Considerando a atuação do Ministério Público (MP) no processo civil, julgue os próximos itens.

O MP tem legitimidade e interesse para recorrer contra a decisão proferida nos processos em que intervém obrigatoriamente, mesmo que não haja recurso das partes, ou contra o interesse daquele que legitimou a sua intervenção no feito, mesmo que se trate de discussão a respeito de direitos individuais disponíveis ou que as partes estejam representadas ou assistidas.

• C. Certo
• E. Errado