Questões de Direito Processual Civil

No que concerne às regras de fixação da competência, julgue os itens subseqüentes.

A competência é fixada no instante em que a ação é proposta, não importando as alterações de fato ou de direito supervenientes, salvo supressão do órgão judiciário ou alteração da competência em razão da matéria ou da hierarquia.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das partes e dos procuradores, julgue os itens seguintes.

Quando outra pessoa atua em juízo no lugar do litigante, ocorre a substituição processual. Como, nessa situação, há mudança na titularidade da ação, o substituto defende o direito que se tornou próprio, mas em nome do substituído.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das partes e dos procuradores, julgue os itens seguintes.

A legitimidade para a causa consiste em conferir o direito de ação ao possível titular ativo e contra o passivo da relação jurídica material. É possível que uma das partes, apesar de ser legítima para figurar em um dos pólos do processo, falta a capacidade de estar em juízo, evidenciando a falta de um dos pressupostos processuais para o regular desenvolvimento do processo.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao litisconsórcio, julgue os itens subseqüentes.

O litisconsórcio necessário é aquele em que a pluralidade de partes não pode ser recusada, exceto se comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa dos réus.

• C. Certo
• E. Errado

A citação válida

• A. torna regular o processo de conhecimento.
• B. suspende o prazo decadencial.
• C. constitui em mora o devedor.
• D. não pode ser realizada na pessoa do curador.
• E.

  impede ao juiz a declaração da prescrição de ofício.

Quanto ao litisconsórcio, julgue os itens subseqüentes.

O litisconsórcio caracteriza-se como uma das hipóteses da intervenção de terceiros, podendo se estabelecer no início da ação ou incidentalmente a ela, inclusive na fase recursal. Tratando-se de litisconsórcio simples, a ação deve ser decidida de maneira uniforme para todos os litisconsortes.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos recursos no processo civil, julgue os itens a seguir.

O efeito regressivo do recurso dá-se quando o órgão ad quem determina que os autos retornem à origem para novo pronunciamento acerca de determinada matéria.

• C. Certo
• E. Errado

Entre os princípios do processo civil, destacam-se o princípio do juiz natural e o princípio do contraditório. Assinale a opção que expressa corretamente os seus respectivos conteúdos.

• A.

  Direito de ser julgado por um juiz competente e imparcial e direito de ser ouvido, apresentar seu ponto de vista e contra-argumentar diante das razões da outra parte.

• B.

  Direito de ser julgado por um juiz competente e imparcial e direito de apresentar defesa incoerente e inconsistente, com vedação de discussão das razões adversas.

• C.

  Direito de ser julgado por um juiz onisciente e interessado na causa e direito de ser ouvido, apresentar seu ponto de vista e contra-argumentar diante das razões da outra parte.

• D.

  Direito de ser julgado por um juiz onisciente e interessado na causa e direito de recusar a apresentação de defesa.

• E.

  Direito de ser julgado por um juiz cônscio e parcimonioso e direito de recusar a apresentação de suas razões em juízo.

A respeito dos recursos no processo civil, julgue os itens a seguir.

O efeito translativo dos recursos compreende-se pela expressão latina tantum devolutum quantum appelatum.

• C. Certo
• E. Errado

Numa execução por quantia certa contra devedor solvente, o Oficial de Justiça encarregado do mandado de citação esteve, por três vezes, no domicílio do executado, sem o encontrar, havendo suspeita de ocultação. Nesse caso, deverá

• A. arrombar a porta e ingressar na residência para tentar a citação pessoal.
• B. proceder à citação por hora certa.
• C. arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução.
• D. devolver o mandado sem cumprimento.
• E. solicitar o concurso da polícia para a localização do devedor.