Questões de Direito Processual Civil

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

No curso de ação judicial, a colidência de interesses do menor com os do seu representante legal implica a necessidade de nomeação de curador especial para o menor.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às cartas, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

• A.

  A parte depositará no cartório do juízo deprecado a importância correspondente às despesas que serão feitas no juízo em que houver de praticar-se o ato.

• B.

  A carta tem caráter itinerante, mas antes de lhe ser ordenado o cumprimento, não poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.

• C.

  Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, será remetida uma reprodução fotográfica deste, permanecendo nos autos o original.

• D.

  A concessão de exeqüibilidade às cartas rogatórias das justiças estrangeiras obedecerá ao disposto nos Regimentos Internos do Superior Tribunal de Justiça.

• E.

  A carta precatória pode ser expedida por meio eletrônico, situação em que a assinatura do juiz deverá ser eletrônica, na forma da lei.

Considere as seguintes assertivas sobre a citação:

I. Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.

II. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa, mas somente constituirá em mora o devedor e interromperá a prescrição quando ordenada por juiz competente.

III. Quando, por duas vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

IV. O locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade, onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação, será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis.

De acordo com o Código de Processo Civil é correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e IV.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  I, II e III.

Quanto aos deveres das partes previstos no CPC, assinale a opção correta.

• A. Descumpre um dever de lealdade a parte que aponta a impossibilidade jurídica do pedido formulado pelo autor e, na mesma peça, tece considerações acerca do mérito, pedindo a improcedência do pedido.
• B. No caso de embaraço criado pela parte à efetivação de um provimento judicial final, estará configurado o descumprimento de um dever da parte, o mesmo não ocorrendo se o provimento for meramente antecipatório.
• C. A parte ré que alega a decadência de um dos direitos pleiteados na ação em momento posterior à contestação comete ato atentatório ao exercício da jurisdição, sujeitando-se a multa de até 20% do valor da causa.
• D. A formulação de pretensão destituída de fundamento não é descumprimento de dever da parte, mas regular exercício do direito de defesa em sua total amplitude.
• E. O dever de cumprir com exatidão os provimentos mandamentais atinge não só as partes, como também todos aqueles que, de alguma forma, participam do processo, ressalvando-se aos advogados sua sujeição exclusiva aos estatutos da OAB.

Suponha que um motorista da HEMOBRAS, conduzindo veículo da empresa em notório estado de embriaguez, envolva-se em acidente automobilístico na cidade de Goiânia, ocasionando lesão corporal grave em menor incapaz (com idade de seis anos) ali domiciliado e órfão de pai e mãe.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Na ação judicial eventualmente proposta pelo menor, por ser empresa pública, a HEMOBRAS dispõe do prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao réu e sua resposta ao processo, julgue os itens que se seguem.

Depois da contestação, é lícito ao réu deduzir novas alegações quando competir ao juiz conhecer delas, de ofício.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao instituto da assistência no termos do CPC, assinale a opção correta.

• A. Havendo interesse jurídico em que a sentença proferida seja favorável a uma das partes, pode o assistente simples aditar a inicial deficiente.
• B. Na hipótese de alguém adquirir um veículo de pessoa contra a qual tramite ação de interdição, o adquirente será admitido como assistente litisconsorcial do réu.
• C. Admite-se que instituição religiosa notoriamente engajada em campanhas contrárias ao aborto requeira sua admissão como assistente simples em ação na qual se requeira autorização para tanto.
• D. Intimado do pedido de assistência realizado ao mesmo tempo em que a contestação, o autor poderá, nos dez dias de que dispõe para apresentar réplica, impugnar esse pedido.
• E. Em ação reivindicatória movida por um dos condôminos de um imóvel, os demais condôminos poderão ingressar no feito como assistentes litisconsorciais, já que a discussão poderá influir na relação jurídica deles com o adversário do assistido.

Quanto à antecipação de tutela e às medidas cautelares, julgue os itens que se seguem. A legitimidade para requerer a antecipação total ou parcial dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial abrange também as hipóteses de reconvenção e de pedido formulado em ação dúplice.

• C. Certo
• E. Errado

Na execução de quantia certa contra devedor solvente, a penhora poderá recair sobre

• A.

  seguro de vida.

• B.

  quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos.

• C.

  honorários de profissional liberal superior a 20 salários mínimos.

• D.

  aplicações em fundo de renda fixa de valor inferior a 20 salários mínimos.

• E.

  proventos de aposentaria de valor superior a 30 salários mínimos.

De acordo com o CPC, intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público

• A.

  terá vista dos autos antes das partes sempre que algum documento relevante for juntado.

• B.

  poderá determinar a realização de diligências imprescindíveis à correta apuração dos fatos.

• C.

  terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

• D.

  não poderá juntar documentos e certidões, já que não é parte.

• E.

  somente poderá se manifestar nos autos após a manifestação das partes nas alegações finais.