Questões de Direito Processual Civil

Com relação à ação civil pública, julgue os itens subseqüentes.

Poderá ocorrer litispendência entre duas ou mais ações coletivas e entre duas ou mais ações individuais, mas não entre uma ação individual e uma coletiva, ainda que essas tenham objeto idêntico. Para que haja litispendência, é necessário identidade de partes, de pedido e de causa de pedir. Não havendo a tríplice identidade, inexiste litispendência.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo, pecuarista, contrata o advogado João para ajuizar ação de indenização, pelo rito ordinário, contra Pedro. No curso da lide, João resolve, por motivo de foro íntimo, renunciar ao mandato que lhe foi outorgado por Paulo, notificando regularmente o seu cliente e comunicando nos autos. Neste caso deverá o Juiz

• a.

  suspender o processo, marcando prazo razoável para Paulo regularizar sua representação processual.

• b.

  extinguir imediatamente o processo por falta de representação processual do autor da ação Paulo.

• c.

  prosseguir normalmente a demanda até a prolação de sentença.

• d.

  declarar a nulidade do processo e extingui-lo por incapacidade processual.

• e.

  prosseguir normalmente a demanda, nomeando um advogado dativo para representar os interesses do autor Paulo.

Julgue os itens de 75 a 77, acerca do litisconsórcio e da intervenção de terceiros.

Na oposição, o opoente ingressa no processo que se encontra pendente apresentando uma pretensão própria sobre a coisa ou o direito objeto da lide, buscando que sua pretensão prevaleça tanto sobre as pretensões do autor como sobre as do réu.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o tema "ação rescisória", assinale a afirmativa correta.

• A.

  A sentença pode ser rescindida quando tiver sido proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente.

• B.

  O terceiro, mesmo que demonstre ser juridicamente interessado, não tem legitimidade para propor a ação.

• C.

  O prazo para resposta deve ser fixado, pelo relator, entre o mínimo de quinze e o máximo de trinta dias.

• D.

  Não cabe concessão de medida de natureza cautelar que impeça o cumprimento da sentença ou do acórdão rescindendo.

• E.

  O direito de propor ação rescisória extingue-se em dois anos, contados da publicação da decisão.

No processo civil, é correto afirmar que a denominada "questão prejudicial"

• A. pode ser objeto de declaração incidente.
• B. integra o gênero das questões preliminares ao julgamento.
• C. integra apenas a parte da fundamentação da sentença.
• D. prejudica o pedido do autor, se rejeitada.
• E. não pode fazer coisa julgada.

Julgue os itens de 75 a 77, acerca do litisconsórcio e da intervenção de terceiros.

A denunciação da lide é ato exclusivo do réu, que, por meio dela, visa exonerar-se da demanda que lhe foi intentada ou, caso vencido na demanda, visa exercer o direito de regresso contra os demais obrigados pela dívida objeto da demanda.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da ação civil pública, julgue os próximos itens.

Se forem propostas separadamente duas ações civis públicas em defesa do interesse dos consumidores, com alguns pedidos em comum contra pessoas jurídicas diversas, tais ações deverão ser reunidas perante o mesmo juízo prevento, para julgamento conjunto, exigindo-se, para essa reunião, que se trate de competência relativa e que as causas estejam submetidas a juízos que isoladamente são competentes para o julgamento dos feitos.

• C. Certo
• E. Errado

Na ação civil pública a sentença

• A.

  de improcedência sempre fará coisa julgada erga omnes, em todo território nacional.

• B.

  de procedência fará coisa julgada erga omnes em todo o território nacional.

• C.

  de improcedência nunca fará coisa julgada, podendo qualquer legitimado intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se das mesmas provas.

• D.

  de improcedência nunca fará coisa julgada podendo qualquer legitimado intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.

• E.

  fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.

A respeito das partes e da intervenção do Ministério Público no processo civil, julgue os itens a seguir.

Se a pessoa incapaz não possuir representante legal, ou se os interesses deste representante são colidentes com os do representado, o juiz deverá nomear um curador especial a esse incapaz, para representá-lo nos atos da vida civil, bem como em juízo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca da competência, do litisconsórcio e da assistência.

Na assistência litisconsorcial, o assistente tem interesse jurídico em que uma das partes vença a ação, visto que pode ser reflexamente atingido pela sentença que vier a ser proferida no processo instaurado entre o assistido e a parte contrária. Por isso, pode o assistente produzir provas e praticar todos os atos processuais, embora esse tipo de intervenção só tenha cabimento nos procedimentos de jurisdição contenciosa.

• C. Certo
• E. Errado