Questões de Direito Processual Civil

Numa execução por quantia certa contra devedor solvente, o devedor possui os seguintes bens, individualmente suficientes para garantir a execução: um terreno, 200 cabeças de gado, um caminhão, títulos da dívida pública da União e direitos hereditários de uma casa. A penhora recairá, preferencialmente,

• A.

  nas 200 cabeças de gado.

• B.

  no terreno.

• C.

  nos direitos hereditários da casa.

• D.

  no caminhão.

• E.

  nos títulos da dívida pública da união.

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, em conformidade com o disposto no Código de Processo Civil – CPC, com alterações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, o executado será citado para:

• A.

  no prazo de 10 (dez) dias, embargar a execução.

• B.

  no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.

• C.

  no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pagar ou nomear bens à penhora.

• D.

  no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora.

No Processo Civil, a competência do Ministério Público é limitada. NÃO se constitui em ato de intervenção do Ministério Público a causa

• A. em que há interesses de incapazes.
• B. referente à declaração de ausência e disposição de última vontade.
• C. que envolver tutela, curatela e pátrio poder.
• D. de desconstituição do contrato de compra e venda.
• E. em que há direito de família.

A respeito do processo de conhecimento, julgue os itens a seguir.

O réu, na contestação, poderá apresentar defesas concernentes ao mérito e contra o processo, desde que, para esta última, não esteja previsto obrigatoriamente o uso de exceção, ou seja, resiste o réu contra a sua sujeição ao processo e contra a pretensão do autor. Se tais forem as defesas oferecidas, poderá o réu formular pedido ao juiz para que declare extinto o processo, sem resolução do mérito, ou improcedente a ação intentada.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a lei de Execução Fiscal, despachada a petição inicial pelo Magistrado, o executado será citado para pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução no prazo de

• A. 30 dias.
• B. 15 dias.
• C. 10 dias.
• D. 05 dias.
• E. 48 horas.

Constitui(em) título(s) executivo(s) judicial(ais), nos termos do Código de Processo Civil:

• A.

  a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor.

• B.

  o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, independentemente de homologa-ção judicial.

• C.

  o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal.

• D.

  a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.

De acordo com o art. 138 do Código de Processo Civil (CPC), aplicam-se também ao órgão do Ministério Público os motivos de impedimentos e suspeição. Nesse sentido, NÃO se constitui motivo de suspeição de membro do Ministério Público quando

• A. amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.
• B. receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo.
• C. herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.
• D. interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.
• E. no processo estiver atuando cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau.

Em se falando de conflito de competência no processo civil, tem-se a participação do Ministério Público em sua argüição. Nesse contexto, é correto afirmar que o Ministério Público

• A. será ouvido em todos os conflitos de competência, mas terá qualidade de parte naqueles que suscitar.
• B. não poderá suscitar conflito, quando não houver interesse de incapazes.
• C. tem legitimidade para suscitar o conflito, quando presente interesse de sua instituição, através de petição ao presidente do tribunal.
• D. será ouvido no prazo de 10 (dez) dias, sobre o conflito.
• E. não será considerado parte, mesmo suscitando o conflito.

Em relação a jurisdição e a competência, sob o enfoque do processo civil, julgue os itens a seguir.

O poder jurisdicional é exercido em sua plenitude pelos órgãos dele investidos. Entretanto, o exercício válido e regular desse poder por esses órgãos é limitado legalmente pelo que se denomina competência. Assim, a competência legitima o exercício do poder pelo órgão jurisdicional, em um processo concretamente considerado.

• C. Certo
• E. Errado

No processo civil, estando na qualidade de fiscal da lei, o Ministério Público exercerá alguns atos, EXCETO:

• A. Poderá produzir prova em audiência.
• B. Deverá ser intimado de todos os atos do processo.
• C. Poderá juntar documentos e certidões ao processo.
• D. Poderá requerer medidas ou diligências ao descobrimento da verdade.
• E. Terá vista dos autos antes das partes.