Questões de Direito Processual Civil

Mário ajuizou ação reivindicatória em desfavor de Pedro, dizendo ser o proprietário do imóvel indevidamente ocupado pelo demandado. Esse, regularmente citado, disse que detinha a coisa reivindicada por Mário em nome alheio, já que era mero caseiro de Manoel, esse, sim, o verdadeiro proprietário do lote. Pediu a sua exclusão do feito e requereu o chamamento ao processo de Manoel, que, segundo Pedro, é a pessoa que deve legitimamente figurar como parte na causa. À vista desses fatos, assinale a afirmativa correta.

• A.

  Pedro deveria ter requerido a denunciação da lide em relação a Manoel.

• B.

  Pedro deveria ter nomeado à autoria Manoel.

• C.

  Ordenado o chamamento ao processo, interrompe-se o prazo para defesa.

• D.

  O chamamento ao processo não interrompe o prazo para a defesa e corre em autos apartados.

• E.

  Se o autor discordar do chamamento ao processo, o feito continua a correr contra o réu originário.

A ação rescisória poderá ser proposta

• A.

  somente por quem foi parte no processo, ou por seus sucessores, a título universal.

• B.

  somente por quem foi parte no processo.

• C.

  por quem foi parte no processo e terceiro prejudicado, somente.

• D.

  somente por qualquer terceiro interessado.

• E.

  por quem foi parte no processo ou seu sucessor a título universal ou singular, o terceiro interessado e o Ministério Público, este somente em casos específicos.

O Distrito Federal tem foro privativo nos Juízos das Varas da Fazenda Pública do Distrito Federal, tanto que, de acordo com a Lei de Organização Judiciária local (art. 27, § 1º), "as ações propostas perante outros Juízes passarão à competência das Varas da Fazenda Pública se o Distrito Federal ou entidades de sua administração descentralizada forem admitidos como litisconsortes, assistentes, opoentes ou intervenientes". Essa regra, do envio obrigatório do feito que tenha curso em outra Vara, não é, entretanto, absoluta e comporta exceções. Assim, deve ser processada e julgada no Juízo onde tenha curso o processo principal:

• A.

  a ação de embargos de terceiro ajuizada pelo Distrito Federal.

• B.

  a ação possessória ajuizada pelo Distrito Federal.

• C.

  a ação reivindicatória ajuizada pelo Distrito Federal.

• D.

  a ação de usucapião ajuizada em desfavor do Distrito Federal.

• E.

  a ação de nulidade de ato administrativo ajuizada em desfavor do Distrito Federal.

João, casado com Maria, decide ajuizar ação de reintegração de posse para recuperar a posse da Fazenda Santa Mônica - onde morava com sua família há mais de dez anos -, situada na zona rural de Brazlândia, Distrito Federal, que foi invadida por grupo formado por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST. João não sabe os dados de qualificação de nenhum dos invasores. À vista desses fatos, assinale a afirmativa correta.

• A.

  Quem deve figurar no pólo passivo da relação processual é o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST.

• B.

  A ação deverá ser endereçada a uma das Varas da Fazenda Pública do Distrito Federal.

• C.

  A participação de Maria como co-autora é indispensável.

• D.

  Não é necessária a intervenção do Ministério Público no feito.

• E.

  Como se trata de posse velha, não cabe a propositura de ação de força nova.

A empresa Dias & Dias Aguiar Ltda. sagrou-se vencedora em processo licitatório, organizado pela Secretaria de Turismo do DF, que objetivava a contratação de firma especializada em transporte de bens e valores, o que acabou acontecendo no dia 11 de dezembro de 2006, data da formalização do contrato. O eleitor Mauro Lopes, em dia com suas obrigações eleitorais, propôs ação popular pretendendo anular a contratação da licitante vencedora, que, segundo o autor, sequer deveria ter passado da fase de habilitação, por não satisfazer diversas exigências constantes do edital. Por isso, a celebração do contrato estaria trazendo prejuízo para o Distrito Federal, sendo cabível a pretensão anulatória. Mauro Lopes não era sócio de nenhuma empresa que tenha participado da licitação. À vista de tais fatos, assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  Se o autor desistir da ação, e desde que nenhum interessado assuma o pólo ativo da relação processual após a publicação de editais, o feito será encaminhado ao Ministério Público, que poderá promover o prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias.

• B.

  Devem figurar, como sujeitos passivos da relação processual, o Distrito Federal e a empresa Dias & Dias Aguiar Ltda.

• C.

  O prazo de contestação é de vinte dias, prorrogável por mais vinte, a requerimento do interessado e desde que seja particularmente difícil a produção de prova documental.

• D.

  Mauro Lopes não tem legitimidade para propor a ação, porque não participou do certame licitatório.

• E.

  O Distrito Federal poderá abster-se de contestar ou, se for o caso, poderá atuar ao lado do autor popular.

A respeito da sentença proferida no processo civil, julgue os itens que se seguem.

A sentença proferida nos procedimentos de jurisdição voluntária não faz coisa julgada material. Surgindo circunstância nova que torne possível ou conveniente a alteração da situação por ela estabelecida, admite-se a sua modificação, sem prejuízo dos efeitos já produzidos.

• C. Certo
• E. Errado

Nos procedimentos de jurisdição voluntária

• A.

  os interessados serão citados apenas por edital e deverão responder no prazo de trinta (30) dias.

• B.

  não é necessária a citação dos interessados, porque inexiste lide, mas é obrigatória a participação do Ministério Público.

• C.

  o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.

• D.

  cabe ao juiz dar início ao processo de ofício.

• E.

  o Ministério Público não tem legitimidade para lhes dar início em nenhuma hipótese, só podendo atuar como fiscal da lei.

Os subsídios doutrinários acima são

• A.

  inválidos, porque o Código de Processo Civil não contempla expressamente a nulidade referida no texto doutrinário transcrito.

• B.

  inválidos, porque todos os processos se sujeitam à preclusão.

• C.

  inválidos, porque as nulidades processuais ficam sempre acobertadas pelo trânsito em julgado da sentença.

• D.

  válidos no sistema processual civil brasileiro vigente.

• E.

  válidos, entretanto essa nulidade depois do trânsito em julgado da sentença, só pode ser argüida em ação rescisória.

Em matéria processual civil, no que concerne ao instituto da assistência é correto afirmar que, dentre outras situações,

• a.

  impugnado o pedido do assistente o juiz deverá decidir o incidente, sendo vedada a produção de provas.

• b.

  ela só é admitida em primeira instância, em qualquer tipo de procedimento.

• c.

  o pedido do assistente pode ser impugnado pelas partes no prazo de dez dias.

• d.

  o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.

• e.

  o assistente deve agir como auxiliar da parte assistida, mas não se sujeita aos mesmos ônus processuais que ela.

Indeferida a petição inicial, o autor poderá

• a.

  interpor embargos infringentes, facultado ao juiz reformar sua decisão.

• b.

  interpor agravo de instrumento, facultado ao juiz reformar sua decisão.

• c.

  apelar, facultado ao juiz reformar sua decisão.

• d.

  apelar, sendo defeso ao juiz reformar sua decisão.

• e.

  interpor agravo de instrumento, sendo defeso ao juiz reformar sua decisão.