Questões de Direito Processual Civil

Quanto aos efeitos dos recursos, julgue os itens a seguir.

A interposição do recurso impede o trânsito em julgado da decisão impugnada e, como regra geral, poderá devolver o conhecimento da questão recorrida a um órgão diverso daquele que a proferiu, além de suspender os efeitos do ato impugnado.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos efeitos dos recursos, julgue os itens a seguir.

Por força do efeito devolutivo, o órgão recursal poderá conhecer e julgar toda a matéria que foi objeto da decisão impugnada, não se limitando ao que tiver sido objeto de impugnação por meio do recurso. Assim, todos os fundamentos deduzidos no juízo a quo serão objetos do julgamento do recurso.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, pode-se afirmar:

I. Nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, é lícito ao juiz conceder provimento liminar, sem a necessidade de requerimento do autor.

II. A conversão da obrigação de entregar coisa em perdas e danos é uma faculdade que pode ser livremente considerada pelo magistrado.

III. A fixação de multa por dia de atraso para o descumprimento da decisão judicial pode ocorrer sem a necessidade de requerimento do autor.

IV. Nas ações para entrega de coisa determinada pelo gênero ou quantidade, quando a escolha couber ao devedor, este será intimado pelo juiz para, no prazo legal, exercer tal prerrogativa, intimando-se, a seguir, o credor.

Está(ão) correta(s) apenas:

• A. I e III
• B. II e III
• C. II
• D. I e IV
• E. I, III e IV

Julgue os itens que se seguem, acerca da competência.

A competência do juiz é pressuposto processual de validade. Assim, a incompetência relativa e a absoluta resulta em nulidade absoluta, sendo, pois, vício insanável, motivo pelo qual deve ser declarada de ofício e ser alegada em qualquer grau de jurisdição. No entanto, se o réu não o fizer no momento processual adequado, responde integralmente pelas custas e honorários advocatícios, ainda que a pretensão do autor seja julgada improcedente.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a ação monitória é CORRETO afirmar que:

• A.

  independe de prévia segurança do juízo o oferecimento de embargos por parte do réu.

• B.

  é incabível nos casos em que se pretenda a entrega de bem móvel ou coisa fungível.

• C.

  recebida a petição inicial devidamente instruída, será constituído, de plano, o título executivo judicial.

• D.

  é cabível nos casos em que exista prova testemunhal ou prova escrita sem eficácia de título executivo.

Moacir ajuizou uma demanda, pelo procedimento sumário, contra Paulo e Adriano. Em seguida Paulo e Adriano foram citados e intimados dentro do prazo legal para comparecimento na audiência de conciliação designada pelo Magistrado, tendo outorgado procurações a advogados diferentes. Não obtida a conciliação, as contestações deverão ser apresentadas por Paulo e Adriano

• a.

  no prazo de dez dias a partir da audiência.

• b.

  no prazo de quinze dias a partir da audiência.

• c.

  no prazo de vinte dias a partir da audiência.

• d.

  no prazo de trinta dias a partir da audiência.

• e.

  na própria audiência.

Julgue os itens que se seguem, acerca da competência.

Em se tratando de foro de eleição firmado em cláusula de contrato paritário ou de adesão, o juiz, de ofício, pode declinar de sua competência para outro juízo, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, independentemente de o réu ter apresentado exceção de incompetência ou ter argüido a nulidade da cláusula de eleição de foro.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos procedimentos especiais, julgue os itens a seguir.

Em uma ação em que se discute o domínio de um bem imóvel, o possuidor pode alegar a prescrição aquisitiva como matéria de defesa em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição. Assim, é possível o exame da defesa com fundamento na usucapião, ainda que argüida apenas no recurso de apelação.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos procedimentos especiais, julgue os itens a seguir.

Os embargos de terceiro objetivam a reintegração ou a manutenção do terceiro na posse da coisa apreendida, razão pela qual eles se restringem à questão possessória, sendo-lhes estranha qualquer discussão sobre o domínio da coisa apreendida por determinação judicial.

• C. Certo
• E. Errado

A citação

• A.

  não será realizada, em regra, a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

• B.

  será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, inclusive, nas ações de estado.

• C.

  será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, inclusive, nos processos de execução.

• D.

  será feita por hora certa quando, por duas vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio, sem o encontrar.

• E.

  inicial do réu é indispensável para a validade do processo, e, sendo assim, o comparecimento espontâneo do réu não supre a falta de citação.