Questões de Direito Processual Civil

No que concerne à resposta do réu, considere:

I. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta o prosseguimento da reconvenção.
II. O ônus da impugnação específica dos fatos não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.
III. Pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.
IV. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para resposta para os demais réus correrá da juntada dos autos do mandado de citação devidamente cumprido.

É correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  II e IV.

Salvo disposição legal em contrário, os prazos processuais contam-se, quando

• A.

  a citação for por edital, desde o primeiro dia da dilação assinada pelo Juiz.

• B.

  houver vários réus, da data da juntada aos autos de cada mandado citatório cumprido.

• C.

  a citação ou intimação for pelo correio, da data do recebimento dela pela parte.

• D.

  a citação ou intimação se der por oficial de justiça, da data da juntada aos autos do mandado cumprido.

• E.

  o ato se realizar em cumprimento de carta precatória, da data em que o Juiz deprecado determinar sua devolução ao Juiz deprecante.

Nas citações e intimações, em matéria processual civil, é INCORRETO afirmar que os prazos têm os seus marcos iniciais quando

• A. a citação ou intimação for pelo correio, da data da juntada aos autos do aviso de recebimento.
• B. a citação ou intimação for por oficial de justiça, da data de juntada aos autos do mandado cumprido.
• C. a citação for por edital, finda a dilação assinada pelo juiz, após juntada, no processo, da comprovação da publicação no diário.
• D. houver vários réus, da data de juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.
• E. o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, da data de sua juntada aos autos devidamente cumprida.

São requisitos essenciais da carta de ordem, da carta precatória e da carta rogatória, em matéria processual civil, EXCETO:

• A. O inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado.
• B. A menção do ato processual, que lhe constitui o objeto.
• C. A indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato.
• D. O encerramento com a assinatura do juiz.
• E. No caso de rogatória, a declaração, pelo cartório oficial, do reconhecimento da assinatura do juiz.

A reconvenção será oferecida, em regra,

• a.

  simultaneamente com a contestação, em forma de preliminar de mérito, no prazo de 30 dias.

• b.

  simultaneamente com a contestação, em forma de preliminar de mérito, no prazo de 15 dias.

• c.

  em peça autônoma, no prazo de 10 dias após o oferecimento da contestação, contados da sua protocolização.

• d.

  em peça autônoma, no prazo de 5 dias após o oferecimento da contestação, contados da sua protocolização.

• e.

  simultaneamente com a contestação, em peças autônomas, no prazo de 15 dias.

No que concerne aos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

Em regra, na contagem dos prazos processuais, exclui-se o dia de começo e inclui-se o do vencimento. Se a citação ou intimação for feita por oficial de justiça, o prazo para a prática do ato processual terá início a partir da juntada aos autos do mandado cumprido.

• C. Certo
• E. Errado

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, o prazo para a prática de atos processuais a cargo da parte será de

• A.

  48 horas.

• B.

  5 dias.

• C.

  10 dias.

• D.

  15 dias.

• E.

  30 dias.

A respeito do processo e do procedimento, julgue os itens subseqüentes.

O autor poderá optar pelo rito ordinário em lugar do sumário, seja em virtude do valor atribuído à causa, seja pela matéria versada nos autos, já que o rito ordinário é mais amplo e propicia maior amplitude do desenvolvimento da defesa das partes, desde que a escolha não cause prejuízo à parte adversa.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos prazos, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

• A.

  o prazo estabelecido pela lei ou pelo juiz é contínuo, não se interrompendo nos feriados.

• B.

  computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

• C.

  é permitido às partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

• D.

  o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 30 dias.

• E.

  caberá exclusivamente ao juiz cobrar os autos ao advogado que exceder o prazo legal.

Com relação à prescrição, julgue os itens subseqüentes.

O despacho do juiz que ordenar a citação, mesmo quando este for incompetente para tanto, interrompe a prescrição, se o interessado promovê-la no prazo e na forma da lei processual

• C. Certo
• E. Errado