Questões de Direito Processual Civil

Acerca dos prazos processuais é correto afirmar

• A.

  que podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório; mas é defeso reduzir ou prorrogar os prazos dilatórios.

• B.

  que se computar em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

• C.

  que, se o vencimento de prazo ocorrer em dia em que houver encerramento do expediente forense antes da hora normal, considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte.

• D.

  que, salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo-se o dia do começo e excluindo- se o do vencimento.

• E.

  que os prazos processuais são irrenunciáveis.

A respeito da sentença e da coisa julgada, julgue os itens a seguir. A coisa julgada material é a imutabilidade da sentença de mérito, na parte dispositiva e na fundamentação, dentro do processo em que foi proferida, porquanto não pode mais ser impugnada por qualquer recurso ou por ação rescisória.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir.

Na ação de execução de obrigação garantida por fiança, cabe ao devedor principal, solver, com os seus próprios bens, a obrigação por ele assumida; se isso não for possível, os bens do fiador responderão pelo encargo, extinguindo-se o processo de execução. Por isso, esse fiador, que pagar a dívida, somente poderá executar o afiançado em ação própria, isto é, não poderá requer o prosseguimento da execução nem assumir a posição do primitivo credor.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, que versam acerca do mandado de segurança. Se for impetrado mandado de segurança contra ato de autoridade eivado de ilegalidade ou praticado com abuso de poder, o impetrante não poderá desistir dele se não houver a aquiescência expressa do Ministério Público, tendo em vista a especificidade de seu objeto e a função desse órgão, que é velar pela legalidade e pela moralidade da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Observando as normas do processo civil, assinale a afirmativa correta.

• A.

  Ajuizada a ação popular, o autor dela não poderá desistir, uma vez que a ação se destina à proteção de interesse público e social.

• B.

  Havendo ação e reconvenção, a desistência da ação não obsta ao prosseguimento da reconvenção.

• C.

  No processo de conhecimento, depois de efetuada a citação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

• D.

  A desistência da ação e a renúncia ao direito são atos bilaterais a partir do momento processual em que dependem da concordância do réu.

• E.

  O ato de desistência produz, imediatamente, a extinção de direitos processuais, estando sujeito à homologação judicial posterior.

É incumbência do oficial de justiça no âmbito do CPC, EXCETO:

• A. Estar presente às audiências.
• B. Coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.
• C. Executar as ordens do juiz a que estiver subordinado.
• D. Entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido.
• E. Promover as cartas precatórias, cumprindo o prazo nelas estipulados.

Julgue os seguintes itens, que versam acerca do mandado de segurança. O rito do mandado de segurança não comporta discussão de matéria fática e, muito menos, dilação probatória. A falta de prova pré-constituída do alegado direito líquido e certo importa a extinção do processo sem julgamento de mérito. Nesse caso, o impetrante pode ir buscar, novamente, a satisfação do seu direito em ação própria.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das partes e da intervenção do Ministério Público no processo civil, julgue os itens a seguir.

Em todas as ações nas quais incapazes sejam partes, é obrigatória a intervenção do Ministério Público para representá-los ou assisti-los.

• C. Certo
• E. Errado

O prazo para interposição de agravo, apelação e embargos de declaração é de, respectivamente,

• A. cinco, dez e cinco dias.
• B. cinco, quinze e dez dias.
• C. dez, quinze e dez dias.
• D. dez, quinze e cinco dias.
• E. quinze, quinze e cinco dias.

Sobre o processo de execução assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Não realizada a adjudicação dos bens penhorados, o exeqüente poderá requerer sejam alienados por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor credenciado perante a autoridade judiciária.

• B.

  A carta de adjudicação conterá a descrição do imóvel, com remissão a sua matrícula e registros, a cópia do auto de adjudicação e a prova de quitação do imposto de transmissão.

• C.

  Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão versar sobre falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; inexigibilidade do título, ilegitimidade das partes; cumulação indevida de execuções e excesso de execução.

• D.

  Há excesso de execução quando se processa de modo diferente do que foi determinado na sentença.