Questões de Direito Processual Civil

A respeito da apelação, é correto afirmar:

• A.

  A insuficiência do valor do preparo implicará desde logo em deserção, não sendo cabível intimação do recorrente para fins de complementação.

• B.

  Será recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo a apelação interposta de sentença que conceder mandado de segurança.

• C.

  A apelação interposta por um devedor, havendo solidariedade passiva, aproveitará aos outros, quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns.

• D.

  Os pressupostos da admissibilidade do recurso não podem ser reexaminados pelo juiz após a resposta do apelado.

• E.

  Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação não devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.

Tício move ação de cobrança contra Pedro. Designada audiência de instrução e julgamento para inquirição de testemunhas, o advogado de Pedro apresenta, no momento adequado, uma contradita à testemunha Julio, arrolada por Tício, contradita esta indeferida pelo Magistrado que preside a audiência. Neste caso, poderá Pedro, inconformado, através de seu advogado, interpor agravo

• A. na forma retida, oral e imediatamente, constando do respectivo termo de audiência as razões do agravante, de forma sucinta.
• B. na forma retida, no prazo de dez dias, contado a partir da data da audiência.
• C. de instrumento, no prazo de dez dias, contado a partir da data da audiência.
• D. na forma retida, no prazo de cinco dias, contado a partir da data da audiência.
• E. de instrumento, no prazo de quinze dias, contado a partir da data da audiência.

Quanto à reconvenção, pode-se afirmar:

I. A conexão com o fundamento da defesa pode autorizar seu ajuizamento.

II. A reconvenção pode ocorrer em ação movida pelo substituto processual, envolvendo situação particular do substituído.

III. A intimação para responder à reconvenção será feita na pessoa do advogado do reconvindo.

IV. A resolução da reconvenção ocorrerá, em caráter prejudicial, quando do julgamento.

Está(ão) correta(s) apenas:

• A. I
• B. IV
• C. I e III
• D. II, III e IV
• E. I, III e IV

Sobre a comunicação dos atos processuais, analise:

I. Quando a citação for feita por meio de oficial de justiça, o prazo começa a correr da data da juntada aos autos do mandado cumprido.

II. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, aos noivos, nos dez primeiros dias de bodas.

III. Em regra, a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País.

IV. A carta precatória tem caráter itinerante e somente depois de ordenado o cumprimento poderá ser apresentada a juízo diverso que dela consta, a fim de se praticar o ato.

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto o que consta APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  I e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II e III.

De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO constitui requisito essencial da carta precatória

• A.

  a menção do ato processual, que lhe constitui o objeto.

• B.

  a indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato.

• C.

  a assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.

• D.

  o encerramento com a assinatura do juiz.

• E.

  o inteiro teor da petição e do despacho judicial.

Sobre competência, considere:

I. Dá-se continência quando o objeto ou a causa de pedir de duas ou mais ações lhes for comum.

II. Em regra, o foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

III. Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele onde houve a primeira citação válida.

IV. A competência em razão da matéria é inderrogável por convenção das partes.

De acordo com o Código de Processo Civil é correto o que consta APENAS em:

• A.

  II e III.

• B.

  II e IV.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  II, III e IV.

Dentre outros casos, NÃO haverá necessidade de citação de ambos os cônjuges para as ações

• a.

  fundadas em dívidas contraídas pelo marido, a bem da família, em qualquer hipótese.

• b.

  que tenham por objeto a extinção de ônus sobre imóveis de um dos cônjuges.

• c.

  que versem sobre direitos reais imobiliários.

• d.

  possessórias nos casos de composse.

• e.

  resultantes de atos praticados por eles.

Sobre a ação rescisória, assinale a alternativa correta.

• A.

  O juízo competente para ajuizamento de ação rescisória é o juízo que proferiu sentença que objetiva a rescisão.

• B.

  É cabível ação rescisória em partilha de bens julgada por sentença quando se preteriu herdeiro ou incluiu quem não o seja.

• C.

  O direito de propor ação rescisória se extingue em 5 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

• D.

  O ajuizamento da ação rescisória suspende o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.

Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas

• A. 12 horas.
• B. 24 horas.
• C. 36 horas.
• D. 48 horas.
• E. 60 horas.

A respeito da sentença e da atuação do Ministério Público no processo civil, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público tem os mesmos ônus das partes litigantes quando propõe uma ação em nome próprio como representante de terceiros, se for demandado ou se atuar, nos processos, como fiscal da lei. Contudo, a sua ausência justificada na audiência de instrução e julgamento, ainda quando devidamente intimado, determina a suspensão do processo e o adiamento da audiência, sob pena de nulidade do processo.

• C. Certo
• E. Errado