Questões de Direito Processual Civil

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos recursos no processo civil.

Após a interposição dos embargos de declaração, ocorre a interrupção do prazo para a interposição de outros recursos por qualquer das partes e mantém-se em suspenso a eficácia da decisão recorrida, salvo se o recurso for intempestivo.

• C. Certo
• E. Errado

O princípio segundo o qual ne procedat iudex ex officio:

• A.

  impede, em qualquer hipótese, que o juiz tome a iniciativa de requisitar a produção de provas no processo;

• B.

  não impede que o juiz requeira ao Ministério Público a produção de provas no processo;

• C.

  não impede que o juiz, para formar seu livre convencimento, requisite a produção de provas no processo;

• D.

  impede que o juiz requisite a produção de provas documentais, mas não as pessoais e as testemunhais;

• E.

  impede que o juiz requisite a produção de provas periciais e as testemunhais, mas não as documentais.

No que se refere a recursos no processo civil, julgue os itens seguintes.

São requisitos de admissibilidade dos recursos extraordinário ou especial: sucumbência do recorrente nas instâncias locais ordinárias, não-conformismo da parte vencida com o julgamento contrário à sua pretensão e alegação de injustiça do julgamento recorrido.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a recursos no processo civil, julgue os itens seguintes.

No juízo de admissibilidade, resolvem-se as questões preliminares do recurso, ou seja, as que antecedem a apreciação do pedido contido no próprio recurso. O julgamento de mérito, no juízo recursal, pode referir-se a questão material ou a questão puramente processual.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à sentença proferida no processo civil, julgue os itens que se seguem.

A parte patrocinada pela Defensoria Pública goza de isenção de custas processuais e de honorários advocatícios.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a recursos no processo civil, julgue os itens seguintes.

Durante o procedimento do recurso recebido com efeito suspensivo, o curso do processo fica suspenso, não se podendo, portanto, promover a execução do comando emergente da decisão impugnada até o trânsito em julgado da decisão sobre o recurso.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da sentença, é correto afirmar que o juiz

• A. pode condenar o réu em quantidade superior ao que foi demandado.
• B. pode proferir sentença, em favor do autor, de natureza diversa da pedida.
• C. deve proferir decisão certa, ainda quando julgar relação jurisdicional condicional.
• D. pode condenar o réu em objeto diverso do que foi pleiteado na petição inicial.
• E. pode proferir sentença ilíquida, mesmo se o autor tiver formulado pedido certo.

Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito, quando o

• A. juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor.
• B. juiz acolher a alegação de perempção.
• C. réu reconhecer a procedência do pedido.
• D. juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
• E. autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

A apelação interposta de sentença que condenar à prestação de alimentos será recebida

• A.

  no efeito que o juiz considerar mais adequado ao caso concreto.

• B.

  só no efeito suspensivo.

• C.

  no efeito suspensivo e devolutivo.

• D.

  no efeito suspensivo, se houver pedido expresso do recorrido.

• E.

  só no efeito devolutivo.

O processo civil é composto por uma série de atos coordenados que dão formatação a uma relação jurídica de direito processual. Tal fenômeno tem como um dos seus integrantes o Estado-Juiz, representado no processo pelos órgãos judiciários e auxiliares. Com relação a esse tema, julgue os próximos itens.

O valor da causa e território são critérios informativos da competência relativa do juízo.

• C. Certo
• E. Errado