Questões de Direito Processual Civil

Em relação a jurisdição, sob enfoque do processo civil, assinale a opção correta.

• A. A jurisdição contenciosa tem por objeto assegurar a ordem jurídica e a paz social e, independentemente da existência de discussão judicial e de pendência ou litígio, promover a composição dos conflitos de interesses por meio da homologação formal do acordo de vontades.
• B. Cabe ao proponente a escolha do procedimento a ser adotado no julgamento do litígio por ele ajuizado. No entanto, se a escolha for pelo procedimento de jurisdição voluntária, o qual exige acordo de vontade entre as partes, esse procedimento deve seguir até a sentença final.
• C. A jurisdição civil é a função estatal, exercida no processo, por órgão do poder judiciário, mediante propositura de ação, visando compor um litígio não-penal e tem como finalidade a resolução justa do litígio.
• D. Ao poder judiciário, com exclusividade, é atribuída a função jurisdicional. No exercício dessa função, ao compor os conflitos, seja de jurisdição voluntária ou contenciosa, substitui a vontade das partes litigantes por uma sentença e as decisões proferidas revestem-se de caráter jurisdicional e fazem coisa julgada material.

A respeito de nulidade é correto afirmar:

• A. no sistema processual brasileiro, a nulidade pleno jure da citação não impede a formação da coisa julgada material e está sujeita ao decurso bienal da ação rescisória.
• B. a falta da intervenção obrigatória do Ministério Público em primeiro grau de jurisdição gera a nulidade do processo e não é suprida pela intervenção da Procuradoria de Justiça perante o colegiado de segundo grau.
• C. a impropriedade da ação não impede a sua conversão em outra.
• D. os atos inexistentes jamais convalescem e não podem ser supridos.
• E. saneado o processo, ficam preclusas as objeções e as exceções substanciais.

Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue os próximos itens. Apenas os advogados regularmente inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil possuem capacidade processual, ou seja, a aptidão para atuar em juízo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da competência, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  O conflito de competência somente poderá ser suscitado pelas partes e pelo Juiz.

• B.

  A incompetência relativa envolve apenas interesse privado, não podendo ser reconhecida de ofício pelo Juiz da causa.

• C.

  A competência em razão da matér ia e da hierarquia não pode ser alterada por convenção das partes.

• D.

  A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção.

• E.

  Prorrogação é o fenômeno pelo qual o Juiz torna-se competente para apreciar o feito pela ausência de oposição do réu via exceção.

Sobre os Atos Processuais, assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Quando os litisconsortes tiverem procuradores diferentes, ser-lhes-ão contados em quádruplo os prazos para contestar e em dobro para recorrer ou falar nos autos

• B.

  A citação nos processos de execução será feita pelo correio.

• C.

  Começa a correr o prazo, quando o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, da data em que o ato for praticado.

• D.

  O réu poderá impugnar, por petição, nos mesmos autos, no prazo para contestação, o valor atribuído à causa

• E.

  Poderá a Fazenda Pública Municipal requerer a nulidade da intimação realizada por publicação em órgão oficial no qual não conste os nomes das partes e de seus advogados suficientes à identificação.

A respeito do procedimento cautelar, é correto afirmar:

• A. O juiz não poderá determinar medidas cautelares sem audiência das partes.
• B. O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal.
• C. O procedimento cautelar só pode ser instaurado antes do processo principal e tem sempre finalidade preparatória.
• D. O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para contestar o pedido no prazo de 15 dias.
• E. As medidas cautelares conservam sua eficácia na pendência do processo principal e não podem ser revogadas a não ser na sentença final.

Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue os próximos itens. Considere-se que determinado juiz federal profira decisão interlocutória em ação movida por pessoa jurídica de direito privado interno em desfavor de organismo internacional. Nessa situação, eventual recurso de agravo de instrumento deverá ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos legais exigidos no Código de Processo Civil,

• A. extinguirá o processo com julgamento do mérito.
• B. extinguirá o processo sem julgamento do mérito.
• C. determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de dez dias.
• D. determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de cinco dias.
• E. determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de quinze dias.

Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma instituição bancária ajuizou ação cautelar de arresto contra Ema, fiadora de Bete, em razão de contrato de mútuo regularmente firmado.

Nessa situação, Ema poderá promover o chamamento de Bete ao processo, no prazo para contestação, requerendo sua citação.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue os próximos itens. A norma jurídica que estabelece a ordem da oitiva das testemunhas, em audiência de instrução e julgamento, é de natureza procedimental e não, processual.

• C. Certo
• E. Errado