Questões de Direito Processual Civil

Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue os próximos itens. Considere-se que Joana, após a maioridade civil, ajuíze ação de reconhecimento de paternidade. Januário, seu suposto pai, reside em comarca diversa daquela em que tramita a referida ação. Nessa situação, Januário deverá ser citado pelo correio e, caso reste infrutífera a mencionada providência, deverá ser expedida carta precatória e levada a efeito a citação de Januário por oficial de justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes hipóteses:

I. Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

II. Abandono da causa pelo autor por mais de trinta dias, por não promover os atos e diligências que lhe competir.

III. Paralisação do processo durante mais de um ano por negligência das partes.

IV. Oposição de exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal.

De acordo com o Código de Processo Civil, são hipóteses de suspensão do processo APENAS as indicadas em

• A. I e IV.
• B. I e II.
• C. II e III.
• D. I e III.
• E. II e IV.

De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO constitui requisito essencial da petição inicial a indicação

• A.

  do domicílio e residência do autor e do réu.

• B.

  do valor da causa.

• C.

  dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido.

• D.

  do requerimento para citação do réu.

• E.

  da denominação adequada da ação.

Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Lucas e Carlos reputam-se credor e devedor, respectivamente. Lucas promoveu ação de cobrança em desfavor de Carlos, em razão da quantia supostamente devida. No terceiro dia do prazo para defesa, Carlos contestou, mas se absteve de reconvir.

Nessa situação, mesmo que ainda reste prazo hábil para defesa, Carlos não poderá apresentar reconvenção, haja vista o advento da preclusão consumativa do direito de reconvir.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue os próximos itens. Suponha-se que, no curso de ação de reconhecimento de paternidade, o suposto pai se recuse a submeter-se ao exame de DNA. Nesse caso, essa recusa induzirá a presunção juris tantum de paternidade.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

José dirigia embriagado e atropelou Joaquim, o qual veio a falecer. Os genitores de Joaquim promoveram ação de reparação de danos, e o juízo competente determinou que José os indenizasse por meio de prestação de alimentos a eles.

Nessa situação, eventual recurso de apelação interposto deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, em razão do caráter alimentar da indenização.

• C. Certo
• E. Errado

Se após a publicação da sentença for constatado erro de cálculo, o juiz

• A. somente poderá retificá-la de ofício.
• B. poderá retificá-la de ofício ou a requerimento da parte.
• C. somente poderá retificá-la a requerimento da parte.
• D. somente poderá retificá-la por meio de embargos de declaração.
• E. não poderá retificá-la por ter esgotado sua atividade jurisdicional.

Sobre a "coisa julgada", de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

• A. É defeso à parte discutir, no curso do processo, questões já decididas, acobertadas pela preclusão.
• B. Faz coisa julgada, em qualquer hipótese, a apreciação de questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.
• C. Não fazem coisa julgada os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
• D. Passada em julgado a sentença de mérito, reputarse- ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido.
• E. Não faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

A respeito da execução fiscal, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens a seguir.

Nas execuções promovidas pela fazenda pública em que não foi possível, por qualquer motivo, a penhora de bens do executado, pode o juiz, de ofício, determinar a quebra do sigilo bancário do devedor, no interesse exclusivo da credora, como forma de satisfazer o interesse público.

• C. Certo
• E. Errado

A herança vacante, a massa falida e o espólio serão representados em juízo, respectivamente, pelo

• A. curador, pelo inventariante e pelo síndico.
• B. síndico, pelo curador e pelo inventariante.
• C. curador, pelo síndico e pelo inventariante.
• D. síndico, pelo inventariante e pelo curador.
• E. inventariante, pelo curador e pelo síndico.