Questões de Direito Processual Civil

Julgue os itens a seguir que versam sobre o processo de execução. Considere que em uma ação de execução por carta precatória, na qual a penhora não decorreu de indicação do bem pelo juízo deprecante, foi requerida a desconstituição de penhora, por meio de embargos de terceiro opostos perante o juízo deprecado, em face da alegação de que o imóvel penhorado fora objeto de escritura pública de promessa de compra e venda entre as partes. Nessa situação, compete ao juízo deprecado decidir quanto ao pedido de desconstituição de penhora, pois a questão não guarda relação com o valor da execução em si.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir que versam sobre o processo de execução. Considere que foi ajuizada uma ação de execução por título extrajudicial e que os embargos do devedor foram julgados improcedentes, condenando os embargantes nas custas processuais e honorários advocatícios. Posteriormente, houve acordo entre as partes, tendo o devedor quitado a dívida principal, com expressa exclusão dos honorários advocatícios fixados nos embargos do devedor. Nessa situação, impõe-se a extinção da execução pelo pagamento da dívida principal, uma vez que a execução não pode prosseguir para a cobrança de honorários advocatícios.

• C. Certo
• E. Errado

Responda a assertiva correta.

• A.

  A cópia de documento particular tem o mesmo valor probante que o original, cabendo ao escrivão certificar a conformidade entre a cópia e o original.

• B.

  O incidente de falsidade documental não suspende o curso do processo em que este foi juntado.

• C.

  Não é lícito às partes a juntada de documentos novos no curso do processo.

• D.

  Só é admissível a prova testemunhal, em qualquer hipótese, quando houver começo de prova escrita.

• E.

  A testemunha é sempre obrigada a depor, mesmo sobre fatos que acarretem prejuízo a seu cônjuge ou parentes consangüíneos ou afins.

Quanto aos recursos, assinale a opção correta.

• A.

  Se o órgão prolator da decisão impugnada entender que estão preenchidos os requisitos de admissibilidade e receber o recurso interposto pela parte sucumbente, poderá o recorrido interpor agravo retido contra essa decisão.

• B.

  O relator, de ofício, pode não conhecer do agravo de instrumento se não forem observados os requisitos de sua admissibilidade, incluindo-se o da obrigatoriedade da comunicação da interposição do recurso ao juiz prolator da decisão impugnada.

• C.

  Os embargos de declaração podem, excepcionalmente, ter efeitos modificativos, e essa possibilidade sobrevém como conseqüência necessária do provimento do recurso, mas a pretensão recursal deduzida pelo embargante, não.

• D.

  São cabíveis embargos de declaração de qualquer decisão judicial, mesmo que de mero expediente, e a sua interposição interrompe o prazo para os outros recursos, salvo quando os embargos forem declarados protelatórios.

Quanto às intimações e citações, marque a assertiva correta.

• A.

  Nas capitais dos Estados, devido ao grande movimento forense, a intimação do Ministério Público poderá ser feita pela simples publicação no órgão oficial.

• B.

  Nas comarcas sem órgão de publicação dos atos oficiais, compete ao escrivão intimar os advogados das partes, pessoalmente, tendo domicílio na sede do juízo.

• C.

  Começa a correr o prazo, a partir da data da assinatura do aviso de recebimento pelo citando, quando a citação for pelo correio.

• D.

  O prazo da intimação feita pelo Oficial de Justiça tem início na data em que ele lavra a respectiva certidão de cumprimento do mandado.

• E.

  Havendo vários réus citados pelo correio, o prazo inicia- se da juntada aos autos do primeiro aviso de recebimento, devidamente assinado por um deles.

Quanto aos recursos, assinale a opção correta.

• A.

  Se o órgão prolator da decisão impugnada entender que estão preenchidos os requisitos de admissibilidade e receber o recurso interposto pela parte sucumbente, poderá o recorrido interpor agravo retido contra essa decisão.

• B.

  O relator, de ofício, pode não conhecer do agravo de instrumento se não forem observados os requisitos de sua admissibilidade, incluindo-se o da obrigatoriedade da comunicação da interposição do recurso ao juiz prolator da decisão impugnada.

• C.

  Os embargos de declaração podem, excepcionalmente, ter efeitos modificativos, e essa possibilidade sobrevém como conseqüência necessária do provimento do recurso, mas a pretensão recursal deduzida pelo embargante, não.

• D.

  São cabíveis embargos de declaração de qualquer decisão judicial, mesmo que de mero expediente, e a sua interposição interrompe o prazo para os outros recursos, salvo quando os embargos forem declarados protelatórios.

Acerca dos alimentos e do processo de execução, julgue os itens subseqüentes. Sobrevindo mudança na situação financeira das partes, é possível a revisão de alimentos fixados em sentença com trânsito em julgado, independentemente do ajuizamento de ação rescisória, bastando o ajuizamento de ação revisional, na qual se demonstre a modificação da situação financeira das partes.

• C. Certo
• E. Errado