Questões de Direito Processual Civil

Com relação ao assunto abordado nesse fragmento de texto, julgue os itens a seguir.

A constituição de litisconsórcio passivo necessário entre os atores processuais da ação principal, denominados opostos, decorre de ação de oposição, em que o opoente ingressa em juízo para a defesa do direito próprio sobre o mesmo objeto litigioso controvertido pelas partes do processo em que se dá a intervenção.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as afirmativas abaixo:

1. A citação válida interrompe a prescrição a partir da juntada aos autos do documento que prove ter ela sido efetivada.

2. A citação pelo correio é facultativa ao autor quando a ré for pessoa jurídica de direito público interno

3. A intimação do Ministério Público deverá ser feita pessoalmente.

4. A incompetência relativa pode ser declarada de ofício, e a relativa deve ser declarada de ofício ou a requerimento da parte.

Está(ão) correta(s):

• A.

  apenas 1, 2 e 3.

• B.

  apenas 2

• C.

  apenas 3.

• D.

  apenas 2, 3 e 4

• E.

  1, 2, 3 e 4.

Com relação ao assunto abordado nesse fragmento de texto, julgue os itens a seguir.

A nomeação à autoria, modalidade de intervenção forçada, somente pode ser suscitada pelo autor.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes assertivas a respeito da Reconvenção:

I. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

II. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção.

III. Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá- la no prazo de quinze dias.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é correto o que consta APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II.

• E.

  III.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. O processo cautelar é o meio pelo qual se procura resguardar o bom resultado do processo principal, podendo, em regra, ter conteúdo satisfativo.

II. A cognição sumária implica em ter-se um juízo de verossimilhança e probabilidade incompatível com o exigido nos processos em que há cognição exauriente.

III. O juiz, no processo cautelar, não pode conceder ao requerente, em nenhuma circunstância, a medida que lhe parecer mais adequada, diversa daquela que foi pedida.

IV. A cessação da eficácia da medida liminar não acarreta a extinção do direito da parte à propositura da ação principal.

V. Dispondo a parte de título hábil a embasar o ajuizamento de ação de execução, onde será de pronto deferida a penhora de bens, haverá óbice ao ajuizamento de cautelar de arresto.

• A.

  Todas as afirmativas estão certas.

• B.

  Todas as afirmativas estão erradas.

• C.

  Apenas as afirmativas IV e V estão certas.

• D.

  Apenas as afirmativas II e IV estão certas.

• E.

  Apenas as afirmativas III, IV e V estão erradas.

Marque a alternativa INCORRETA.

• A.

  São títulos executivos extrajudiciais: a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.

• B.

  A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível.

• C.

  Quando na sentença há uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor não é lícito promover simultaneamente a execução daquela e a liquidação desta.

• D.

  Considera-se fraude de execução a alienação ou oneração de bens quando sobre eles pender ação fundada em direito real.

• E.

  O fiador que pagar a dívida poderá executar o afiançado nos autos do mesmo processo.

Com relação ao assunto abordado nesse fragmento de texto, julgue os itens a seguir.

É permitido ao juiz, de ofício, determinar a citação de terceiro interveniente.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da competência, assinale a opção incorreta.

• A.

  O foro de eleição vincula as partes e determina a competência do juiz para solucionar o litígio gerado pelo contrato. Assim, a ação será proposta perante o foro eleito; caso isso não ocorra, o juiz deverá, de ofício, declinar de sua competência.

• B.

  O juiz competente para processar e julgar as ações reais imobiliárias, ainda que não fundadas em direito de propriedade ou posse, é o da situação do imóvel. No entanto, por se tratar de competência relativa, podem as partes contratar o foro de eleição ou o réu opor exceção de incompetência.

• C.

  A competência é um pressuposto da regularidade do processo, bem como de admissibilidade da tutela jurisdicional. O juiz pode decidir sobre sua competência, sem, no entanto, vincular outro juiz a essa decisão.

• D.

  O juiz poderá declarar, de ofício, a incompetência relativa, desde que o faça no primeiro momento em que atue no processo, pois, do contrário, ocorrerá a prorrogação da competência, ainda que se trate de eleição de foro, em contrato de adesão.

Após revisados, os livros de carga e demais papéis, desde que reputados sem utilidade para conservação em arquivo, poderão ser, por qualquer modo, inutilizados mediante prévia autorização do Juiz Corregedor Permanente, decorrido do último registro efetuado, o prazo de

• A. 1 ano.
• B. 2 anos.
• C. 3 anos.
• D. 4 anos.
• E. 5 anos.

Com relação ao exercício do direito de ação, julgue os itens subseqüentes.

Os elementos identificadores da ação são as partes, o pedido e o valor da causa.

• C. Certo
• E. Errado