Questões de Direito Processual Civil

O processo civil é composto por uma série de atos coordenados que dão formatação a uma relação jurídica de direito processual. Tal fenômeno tem como um dos seus integrantes o Estado-Juiz, representado no processo pelos órgãos judiciários e auxiliares. Com relação a esse tema, julgue os próximos itens.

Considera-se impedido o juiz, quando, no processo, estiver postulando, como advogado da parte, o cônjuge ou qualquer parente do magistrado, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na colateral até o segundo grau.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Compete ação de usucapião ao proprietário para que se lhe declare, nos termos da lei, o domínio do imóvel ou a servidão predial.

• B.

  A ação de prestação de contas pode ser proposta por quem tem o direito de exigi-las ou por aquele que se acha obrigado a prestá-las.

• C.

  A ação de depósito tem por finalidade a restituição da coisa depositada, podendo constar do pedido cominação de pena de prisão.

• D.

  O nunciado poderá a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição requerer o prosseguimento da obra, desde que preste caução e demonstre o prejuízo da paralisação.

• E.

  O prejuízo resultante da suspensão de obra nova deve decorrer, para fins de seu prosseguimento, de danificação da parte já feita, e não o que econômica ou financeiramente resultado do embargo em si.

De acordo com o Código de Processo Civil, o recurso adesivo

• A. será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de 10 dias.
• B. será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.
• C. será conhecido ainda que ocorra desistência do recurso principal.
• D. será conhecido ainda que o recurso principal seja declarado inadmissível ou deserto.
• E. não terá, em regra, a aplicação das mesmas regras do recurso principal quanto às condições de admissibilidade e não depende de preparo.

A respeito do processo de execução, julgue os itens a seguir.

A execução da tutela antecipada processa-se de forma definitiva, por ser fundada em uma decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, em virtude de prova inequívoca da veracidade das alegações do autor.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da competência, assinale a opção incorreta.

• A.

  O foro de eleição vincula as partes e determina a competência do juiz para solucionar o litígio gerado pelo contrato. Assim, a ação será proposta perante o foro eleito; caso isso não ocorra, o juiz deverá, de ofício, declinar de sua competência.

• B.

  O juiz competente para processar e julgar as ações reais imobiliárias, ainda que não fundadas em direito de propriedade ou posse, é o da situação do imóvel. No entanto, por se tratar de competência relativa, podem as partes contratar o foro de eleição ou o réu opor exceção de incompetência.

• C.

  A competência é um pressuposto da regularidade do processo, bem como de admissibilidade da tutela jurisdicional. O juiz pode decidir sobre sua competência, sem, no entanto, vincular outro juiz a essa decisão.

• D.

  O juiz poderá declarar, de ofício, a incompetência relativa, desde que o faça no primeiro momento em que atue no processo, pois, do contrário, ocorrerá a prorrogação da competência, ainda que se trate de eleição de foro, em contrato de adesão.

A respeito da execução fiscal, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens a seguir.

A ação de execução fiscal proposta para a cobrança de valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por se tratar de ação oriunda da relação de trabalho, deve ser processada e julgada perante a justiça do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

O Código de Processo Civil determina que a execução depende de título judicial ou extrajudicial. Determina também que a execução pode ser provisória ou definitiva. Com relação à execução no processo civil, julgue os itens que se seguem.

O contrato de abertura de crédito, acompanhado do extrato bancário que demonstra a existência de dívida, constitui título executivo extrajudicial.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das tutelas de urgência no processo civil, julgue os itens a seguir. Caso a parte formule pedido de natureza cautelar de caráter incidental e o juiz constate tratar-se de pedido de tutela antecipada, se presentes os requisitos essenciais da tutela antecipada, deverá o juiz promover a conversão de um pedido em outro.

• C. Certo
• E. Errado

O Código de Processo Civil determina que a execução depende de título judicial ou extrajudicial. Determina também que a execução pode ser provisória ou definitiva. Com relação à execução no processo civil, julgue os itens que se seguem.

Segundo a definição legal, considera-se provisória a execução quando a sentença for impugnada mediante recurso recebido só no efeito devolutivo.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta.

• A.

  São características dos atos processuais: apresentamse isoladamente, ligam-se pela unidade do escopo e são independentes.

• B.

  Constituem princípios que regem a forma dos atos processuais: obrigatoriedade das formas, instrumentalidade das formas, a documentação, a publicidade, o interesse público e a obrigatoriedade do vernáculo.

• C.

  Os atos das partes podem ser: postulatórios, dispositivos (unilaterais; concordantes) e contratuais.

• D.

  É decisão definitiva a que decide a questão controvertida, de natureza processual, sem julgamento do mérito, depois de transitada em julgado.

• E.

  A requisição feita por Membro de Tribunal (Desembargador) de ato processual a ser praticado em outro Estado da Federação deve ser dirigida a órgão da Primeira Instância (Juiz de Direito) por meio de Carta de Ordem.